A Constituição Ferderal de 1988 tornou a prática do racismo crime sujeito a pena de prisão, inafiançável, imprescritível através do artigo 5º, onde "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade[...]." Também no artigo 196 declara-se que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", isto posto, que todas as etnias possuem esse direito fundamental para que tenham uma melhor condição de vida.

Exibições: 23

Responder esta

Translation:

Publicidade

Baixe o App do Correio Nagô na Apple Store.

Correio Nagô - iN4P Inc.

Rádio ONU

Sobre

© 2019   Criado por ERIC ROBERT.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço