UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE: “O MINISTERIO PUBLICO E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS”

[Eduardo Sergio Santiago]

 

"Cada escola é resultado de um processo de desenvolvimento de suas próprias contradições. Não existem duas escolas iguais. Diante disso, desaparece aquela arrogante pretensão de saber de antemão quais serão os resultados do projeto. A arrogância do dono da verdade dá lugar à criatividade e ao diálogo.  "

                                                                          Moacir  Gadotti

 

Tive acesso aqui na cidade de Serrinha a este folder que resolvi expor dado ao seu elevado grau de poluição de informações e a verdadeira barafunda metodológica que o definem. Este folder do Ministério Publico assinado por várias organizações da sociedade civil, inclusive a APLB, é um documento que ainda que não intencionado deságua numa espécie de reinstituição em termos modernos, da visitação do Santo Oficio; neste caso às escolas e centros e/ou postos de Saúde. O debate sobre a visitação do cortejo nas unidades de ensino em nome do programa: “O MINISTERIO PUBLICO E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS”, acontece sem uma articulação coordenada e organizada conforme os princípios científicos básicos a um processo de investigação; e assim, a coisa vem acontecendo disforme, machucando e construindo um lastro de dor e revolta.

É possível que eu esteja enganado; mas, na justificativa é feita a observação que “...a educação é uma área que permite inúmeros cruzamentos de dados, por ser base de todas as relações sociais, e cada vez mais exigida no mercado.” (grifo meu). É básico que o cruzamento de dados só será possível se houver um processo de recuperação de dados a partir de procedimentos técnicos e metodológicos de investigação! Infelizmente, o material não sinaliza qual o procedimento ou linha metodológica será adotada – e neste momento, é preciso ter cuidado para a escola não está sendo vítima de mais um instrumento da “violência simbólica”.

A parte dedicada aos objetivos Específicos é confusa quanto a sua formulação; no entanto, fica fácil compreendê-la ao recorrer à metodologia e encontrar a informação de que alguma coisa será encontrada, fotografada, filmada, etc. Para que se tenha um resultado satisfatório num processo de investigação, é fundamental que este seja conduzido por uma total educação do desejo e da vontade pela razão por parte do pesquisador, para que a investigação não venha ser um prejuízo para nenhuma das partes envolvidas. Até então, as investigações surgem em resposta a um problema! Aqui está havendo uma inversão, é como se alguém dissesse: - Eu tenho a solução, vamos lá às escolas que vamos achar os problemas... Afinal, cada unidade de ensino desta tem seres humanos à frente e eles não são 101% .

Em Vladimir Lenine “a práxis é um critério da verdade”, enquanto Habermas textualiza que “...a teoria deve prestar contas a práxis” e segue afirmando em sinal de alerta que: “o saber não pode ser isolado de suas consequências”. E esta discussão é pertinente considerando que na parte dedicada a metodologia traz a seguinte observação:” Devolutiva com os resultados das visitas aos gestores escolares e administradores das unidades de saúde informando-lhes sobre os problemas encontrados(...)” – (GRIFO MEU), “O problema é a primeira etapa do método”.  A comitiva está indo às escolas em busca dos problemas – a coisa está de trás para frente!

Isto leva-nos a crer que existe uma tentativa de indução, ainda que sem formatação metodológica, é perceptível que se trata de uma movimentação tomando como base as evidencias do cotidiano; neste caso, há uma profunda inclinação a inferir uma verdade geral e a profª Lakatos ensina que em casos desta natureza a condução é feita à conclusões prováveis. E estamos falando de uma investigação! E é oportuno afirmar que toda e qualquer investigação surge a partir de um problema teórico/prático sentido ou percebido, e este é quem irá afirmar o que é importante observar ou não! Pesquisa, investigação em escola tem que ser científica; não pode ser pautada em achismo

Contudo, a colocação: “Devolutiva com os resultados das visitas aos gestores escolares e administradores das unidades de saúde informando-lhes sobre os problemas encontrados (...)” (GRIFO MEU), é assustadora! Até porque, a ação DEVOLUTIVA é descritiva, não é avaliativa e muito menos mensurativa como a coisa está posta.  Afinal, o grande toque da ação devolutiva é cantado em verso e prosa como o despertar para “ver-nos a nós mesmos como os outros nos vêem”, é abortado pelo impacto de estar sendo fiscalizado, mensurado, e sabem-se lá mais o que?

Ainda no folder apresentado algo chamado RESULTADOS PRETENDIDOS... Assume a intenção de não entender o semelhante em sua plenitude – ponto 8; “Conscientização dos alunos e da sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil.”  Vejamos o que o Frei Betto diz sobre o assunto;

 “A nossa tendência é colonizar o outro, ou partir do princípio de que eu sei e ensino para ele. Ele não sabe. Eu sei melhor e sei mais do que ele. Toda a estrutura do ensino no Brasil, criticada pelo professor Paulo Freire, é fundada nessa concepção.” a href="http://www.adital.com.br/site/noticia2.asp?lang=PT&cod=7063">http://www.adital.com.br/site/noticia2.asp?lang=PT&cod=7063 > Acesso em 30/05/12

Frei Betto esta conversando sobre a necessidade de “ser capaz de apreender o outro na plenitude da sua dignidade, dos seus direitos e, sobretudo, da sua diferença. Quanto menos alteridade existe nas relações pessoais e sociais, mais conflitos ocorrem.” Voltando a ação DEVOLUTIVA, ela é muito utilizada nos processos de comunicação do cotidiano com a perspectiva de minimizar as possibilidades de conflito e para o crescimento interpessoal dos envolvidos.

A medida que uma instituição ia recebendo o anuncio da visitação, o pânico tomava a comunidade e não faltaram boatos e conversas truncadas...Terror, medo e muito desespero! E o álibi: pela qualidade da educação; numa cidade que não tem uma Biblioteca Pública, que não tem um cinema e é carente de espaço cultural, soa como uma volta ao tempo em que educação escolar era compreendida aos muros de uma instituição considerada de ensino. Uma violência à LDB:

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

O curioso da visitação foi que observaram uma série de PROBLEMAS¹; no entanto, o cortejo não percebeu que nas escolas publicas do município ou do estado, inexiste o cientista da informação; aquele profissional que a partir dos procedimentos biblioteconômicos faz com que a informação e a literacia sejam uma realidade; e isto é fundamental no processo educacional! Afinal, sem informação e literacia não há inclusão. Assim como os cientistas da informação, há outros profissionais que inexistem numa escola pública, mas são considerados essenciais a escola particular! É uma violência ao principio da equidade nas oportunidades sociais em educação! No entanto, às escolas foram alertadas pela comitiva para implementar o Programa Amigos da Escola da Rede Globo!¹ Que na verdade só serve para encobrir o conjunto de negações dos governantes para com a educação publica. Outra observação confusa apresentada no documento da visitação, esta na indicação de que a escola deve “fomentar projetos de orientação sexual”! Eu quero crer que na sede de apontar aos erros dos outros, o pessoal não percebeu a distância entre orientação sexual e educação sexual.

E essa indicação foi feita sem considerar que o Projeto Político Pedagógico da Escola é um documento de identidade, o PPPE passeia pelas veias da unidade de ensino, radiografa sua cultura organizacional, suas potencialidades e suas limitações. O profº Moacir Gadotti salienta que o projeto é um espaço, um lugar de construção coletiva da comunidade, que orienta a sua potencialidade para consolidar o desejo de ver a fluência; a coisa acontecendo de forma positiva e satisfatória. Será que o conjunto de perspectivas que a dinâmica da proposta política cultural desenvolvida pela Rede Globo contempla o debate político pedagógico que a unidade de ensino vem travando e discutiu em sua Jornada Pedagógica?

Outra coisa foi enfatizada a necessidade das escolas solicitarem que o cardápio seja feito por nutricionista da Secretaria de Educação!¹ Este contorno para não ir direto à “ferida”; as escolas precisam ter profissionais de nutrição – E um profissional de nutrição não faz um cardápio sem conhecer cada paciente e suas especificidades! O profissional de nutrição não é um fazedor ou fazedora de cardápios... A escola precisa ter de volta o posto ambulatorial que acabaram; Aí sim, com a posse de uma ficha biomédica dos estudantes, @ profissional de nutrição poderá tirar uma média alimentar, se é que é este o nome, e orientar conforme as características da região uma programação de merenda escolar que contemple o conjunto de exigências nutricionais da comunidade; esta discussão é muito mais profunda e exige uma consulta ao Conselho Regional de Nutrição -CRN5.

Estamos praticamente com um semestre comprometido nas escolas públicas estaduais com a greve dos professores e até então, só a Igreja se propôs a intermediar, dentro das suas limitações, o diálogo entre professores e governo do estado, sem sucesso! Mas, se sensibilizou com a situação; a questão da municipalização que está rasgando histórias de escolas ao meio pelo interior precisa ser mais bem discutida; na verdade, as prefeituras segundo a LDB (art 11º inciso V) em relação ao ensino infantil, precisa atender a esta demanda satisfatoriamente, para depois começar as discussões sobre municipalização. Esta que chega para ampliar as disparidades entre os municípios e aumentar ainda mais os bolsões de serviçais, de pobreza e miséria; um estudante da rede municipal de cidades como Salvador, Camaçari, Conquista, etc. terão oportunidades muito maiores que os estudantes da rede municipal em outras localidades. E não podemos esquecer que a Bahia é carro chefe na falta de qualidade em educação no país. E o Estado nas instituições oficiais ainda não conseguiu adotar as Leis 10639/03 e 11645/08; enquanto que o Poder Público tem cobrado das escolas particulares e elas têm progredido na aplicação das leis – dá para perceber o que está acontecendo???

*Nas escolas publicas estaduais e em alguns municípios ainda está em processo de implantação das Leis10 639/03 e 11 645/08 e os estudantes das escolas particulares já estão tendo acesso!  Precisa imaginar esse debate, o que estão projetando para daqui a alguns anos? Isso é muito grave!!!

Desconheço esta pessoa que chegue num hospital e diga ao médico: - deixe que eu faça a cirurgia do meu amigo ou da minha amiga porque o senhor ou a senhora não sabe nada! Mata o paciente na hora; mas, a educação, rima com todo mundo quer e pode meter a mão! Numa escola, às vezes, a pessoa morre e não sabe e/ou quando não, a coisa acontece gradativamente por alfinetada. No documento encaminhado às escolas, traz uma observação que define um olhar para a estudantada da escola pública que machuca e é perverso para com estudantes que em alguns casos estão estudando forçadamente em um turno contrario aos seus interesses por ser morador da zona rural e enfrentar a dificuldade da condução que na maioria dos casos só existem no turno da manhã! Eis a pérola:

“Oficiar a Polícia Militar para visitar a unidade, em razão dos casos de violência registrados na escola”.¹  Agora é com a polícia? Tem muita gente deixando de cumprir, e assim forçando a situação para que estes meninos e meninas cheguem ao extremo!!!

(...) Já podaram seus momentos

Desviaram seu destino

Seu sorriso de menino

Quantas vezes se escondeu(...)

 

Seria injusto finalizar procurar fazer um convite à reflexão sobre um compartimento que é estratégico na dinâmica da vida que pulsa em uma Unidade Escolar: A equipe de funcionários. É preciso ver como esta sendo trabalhada pelo executivo municipal e estadual a contratação e a motivação para o serviço – muitos funcionários estão vinculados por uma empresa terceirizada, são PST ou REDA; serviços temporários que não responde às exigências do serviço público considerando que quando estes começam a criar raízes e comprometimento, acaba o contrato. É preciso a realização de um concurso com a perspectiva de dar uma tranquilidade para o trabalho e efetivar estes profissionais! . Neste momento, outro problema: Quem são os servidores efetivos? O que lhes é oferecido pelo governo como fator de motivação a execução do serviço de forma satisfatória? Inexiste um Plano de Cargos e Salários, é comum @ funcionari@ ir jogando com o tempo, pouco importa qualificação se não existe mobilidade! São situações que conduzem a fadiga e que estão acima de qualquer modelo de gestão escolar, mas que interfere radicalmente na saúde da vida de uma Unidade de Ensino; com a chamada CO-PARTICIPAÇÃO NO PLANSERV, e o receio de perder o controle estão levando muitos funcionários a se automedicarem, quando não, só procuram o atendimento médico nas últimas - mas, mesmo assim, sem sequer saber o que está ocorrendo com sua saúde física continua forçando a situação e indo trabalhar. Portanto, A idéia da visitação e cobranças é excelente, muito boa; agora, que não se limite aos gestores escolares que são uma pequena peça de um quebra-cabeças que está completo; mas que precisa ser montado - precisa haver uma melhor e ampliada discussão e definição dos conceitos trabalhados para que a ação investigativa não perca a perspectiva do caráter científico e venha fazer sentido.  Apenas a evasiva e patética afirmação de “melhoria de qualidade da educação”, não consegue responder; na verdade, vejo àquilo que Pedro Hispano afirmou ser “ a idoneidade fazendo crer que é àquilo que não é, mediante alguma visão fantástica; a aparência sem existência”. Até porque, a educação não começa na escola e que ninguém se iluda: a escola é reflexo da sociedade! Para este exacerbado e suntuoso burocratismo reproduzo o canto de desprezo do “Boca do Inferno”:

...Adeus prolixas escolas

Com reitor, meirinho e guardas

Lentes, bedéis, secretários

Que tudo somando é nada!...

Referencias:

¹Ata de Reunião na sede do Ministério Publico do Estado da Bahia em vinte e nove de maio de dois mil e doze – Escritório Regional de Serrinha.

DUPAS, G. Ética e poder na sociedade da informação. De como a autonomia das novas tecnologias obriga a rever o mito do progresso. 2ª ed. rev. e amp. São Paulo: Editora UNESPE, 2001.

http://www.administracaoegestao.com.br/gestao-de-projetos/modulo-i-...

http://www.arlindo-correia.com/161105.html

.http://joaozafalao.blogspot.com.br/2009/05/entendendo-municipalizac...

http://letras.terra.com.br/milton-nascimento/47421/

http://www.moodle.ufba.br/file.php/1854/Projeto_Politico_Ped_1998.pdf

http://www.pedagogiaaopedaletra.com/posts/janela-johari/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

[maria cristina batista alves]

Companheiros por isso voltamos em alguns ato e refletimos "Cieps" com a sua formação profissionais capacitados  para fazer um trabalho de educação, com o acompanhamento próximo de familiares dos que quem receberia os trabalhos educacionais, porque o esfriamento desse grande projeto fica ai um ponto de ?...de que quais as reais intenções por isso temos que estar ligados sempre principalmente nós negros.