Por Alexandro Reis[*]

A instalação da Comissão Especial da Câmara de Deputados Federais para analisar o projeto que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL nº 8035/2010), decênio 2011/2020, abre um novo espaço de negociação das propostas de melhoria educacional do País. Além dos parlamentares, participam desse processo, por diversos canais direitos e indiretos, o setor empresarial, as organizações representativas de professores e estudantes e os movimentos sociais organizados.

A proposta do novo PNE apresenta caminhos transformadores rumo à educação de qualidade para toda a população brasileira, tendo como perspectiva a realização de uma Nação desenvolvida, democrática e justa com o seu povo. O desafio da melhoria educacional é um vetor importante para superação de entreves que nos impedem de disputar, em melhores condições, espaços econômico, político, científico e tecnológico na quadra mundial.

É nesse contexto que a participação do movimento negro, dando continuidade ao trabalho desenvolvido na última Conferência Nacional de Educação, é importante para a defesa e consolidação das proposições que tratam do cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2007, da adoção de ações afirmativas no ensino superior público, da redução das disparidades educacionais entre negros e não negros, da qualificação profissional, bem como da melhoria das condições de acesso à educação para as comunidades quilombolas.

O debate sobre o financiamento da educação deve nos mobilizar no sentido de garantir a ampliação consistente dos investimentos na área, considerando, entre outras questões fundamentais, a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais entre negros e brancos, melhoria da qualidade de ensino, o acesso, assistência e permanência de estudantes negros economicamente vulnerabilizados no ensino público superior.

A disputa por educação pública de qualidade é tarefa de primeira ordem. A superação do racismo e a melhoria das condições sociais e econômicas de larga parcela da população negra estão condicionadas ao oferecimento, acesso e aproveitamento educacional.

O Brasil caminha inexoravelmente para ocupar o seu espaço na sala de estar dos países desenvolvidos, e nesse processo não podemos ficar mais uma vez lá na cozinha, exercendo um papel menor ou um papel pior. Já cumprimos a tarefa histórica de derrubar o muro de concreto da invisibilidade e do esquecimento, agora é hora de sermos protagonistas de uma nova construção sob a consígnia da democracia e do desenvolvimento para todo o povo brasileiro.