Daiane Nascimento Santos
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De Daiane Nascimento Santos De Sérgio Cumino De Sérgio Cumino
 

Página de Daiane Nascimento Santos

PNDH-3 e Os Meios de Comunicação

Um dos objetos da comunicação são os meios de comunicação de massa (mcm(s)), com a nova realidade criada pela presença dos mesmos, e o que isto significa na re-configuração das experiências cotidianas dos homens. A base da vida em sociedade foi formada através dos primeiros sinais de comunicação, das trocas simbólicas, da expressividade natural do homem. A comunicação representa um processo social primário, e em relação aos chamados mcm(s), eles são simplesmente as mediações tecnológicas, afinal em suas extremidades se encontram sempre as pessoas, o mundo da vida em sociedade. Essa nova prática de comunicação, a comunicação de massa, realizada através desses meios eletrônicos, possibilitou o alcance de audiências de massa, a supressão do tempo e da distância. Com a função de informar, educar e entreter, os mcm(s) na realidade são usados para: alienar, determinar modos de pensar, induzir comportamentos e aquisição de produtos, o que converte a cultura em mercadoria, a chamada Indústria Cultural. Esta não se refere aos veículos (TV, rádio, jornal, etc.), mas ao uso dessas tecnologias com o objetivo de tornar o consumo mercadológico, veiculando uma identidade de valores de consumo. A aquisição de produtos faz com que o cidadão se sinta parte do contexto social em que vive.

Os meios de comunicação de massa permitem a disseminação em massa da informação facilitando a construção de consensos sociais, a construção e reprodução do discurso público e certos níveis de interação. Na maioria das sociedades há uma instância que dita e controla as regras de funcionamento nacional desses meios, ou seja, há uma intervenção, ou regulamentação, diretamente ou por meio de uma autoridade governamental à distância, que permite aos meios desempenharem seus papéis, visto que os mesmos influenciam os aspectos da vida cultural, social e política do país. Como a lógica do mercado impõe valores e condicionamentos sobre os modos de produção e distribuição dos meios, os conteúdos e a natureza da informação são comprometidos. Isso propõe a um questionamento, como um sistema de comunicação dominado por grandes conglomerados garante a diversidade de informação, e a discussão necessária para uma efetiva cidadania? Os grandes desafios gerados a partir daí são: a uniformização e pobreza dos conteúdos; o desequilíbrio dos fluxos de informação; a falta de diversidade cultural; o papel regulador dos Estados nos planos nacionais e internacionais; a necessária redefinição de serviço público em termos de informação. A concentração da propriedade e integração horizontal e vertical do som, áudio e imagem se dá graças ao suporte numérico, monopolizando o conhecimento e os conteúdos veiculados pelos meios de comunicação, transformando-os em novas mercadorias. Dessa forma os meios de comunicação não estão mais ”vendendo” informações aos cidadãos, na verdade estão “vendendo” os cidadãos aos publicitários, onde os conteúdos veiculados causam distorção da realidade, fortalecendo os estereótipos e reduzindo a diversidade da distribuição. A imagem, considerada linguagem da evidência, é institucionalizada pela televisão.

Pierre Bourdieu (1930 - 2002) foi um autor que criticou os meios de comunicação de massa, segundo ele, os mesmos estão cada vez mais submetidos a uma lógica comercial inimiga da palavra, da verdade e dos significados reais da vida. Ele chama essa lógica comercial de lixo cultural, produzido pela mídia. Segundo ele:

"Esse poder simbólico que, na grande maioria das sociedades, era distinto do poder político ou econômico, hoje está concentrado nas mãos das mesmas pessoas que detém o controle dos grandes grupos de comunicação, quer dizer, que controlam o conjunto dos instrumentos de produção e de difusão dos bens culturais."

A TV foi o primeiro meio de comunicação de massa a formar redes para difusão das informações, contudo vale ressaltar que essas redes são lineares, unidirecionais e verticalizadas, pois não possibilitam que os sujeitos interajam com os conteúdos apresentados. As grandes emissoras são produtoras e difusoras de conteúdos criados de acordo com a sua percepção de sociedade, política, economia, educação e cultura. Para fomentar a educação de um país é preciso que seu sistema de comunicação possa mostrar seus aspectos regionais de forma horizontal, sem que haja supremacia de uma região sobre as demais. Consideramos a rede, não apenas a infra-estrutura tecnológica por onde circulam as informações e a comunicação, mas também o espaço de onde emergem e se desenvolvem relações sociais, políticas, econômicas e culturais.

Bourdieu concebia uma ciência social unificada, como "serviço público" cuja missão é "desnaturalizar" e "desfatalizar" o mundo social e "requerer condutas" por meio da descoberta das causas objetivas e das razões subjetivas que fazem as pessoas fazerem o que fazem, serem o que são, e sentirem o que sentem. Portanto, essa descoberta dá a essas pessoas instrumentos que as capacitem comandarem o inconsciente social que governa seus pensamentos e limita suas ações. Ele desenvolveu o conceito de violência simbólica, para se referir ao controle de um estrato social sobre o outro, a exemplo do campo da linguagem, legitimadora de dominação.

Com o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em 21 de dezembro de 2009, pelo Governo Federal, documento resultante de um processo participativo, envolvendo sociedade e governo, causou-se muita polêmica e críticas. E umas das críticas é em relação à criação de uma instância do Estado para controlar a mídia, originando, segundo os críticos, a perda da liberdade de informação.

O objetivo do PNDH-3 é promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos. Entre suas ações está:

a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

Qual o receio das emissoras quanto à essa questão?

b) Promover o diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.

Suspender programação e publicidade que atentem aos Direitos Humanos é uma ação de suprema naturalidade.

c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.

Em se tratando de suspensão de patrocínio e publicidade de acordo com o proposto, isso deveria ser inclusive uma preocupação dos anunciantes.

d) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.

Uma questão extremamente importante é a criação de TVs públicas, que são diferentes de TVs estatais.

e) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.

Por que a apreensão em dialogar com a comunidade?

f) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.

Reconstruir a história recente do autoritarismo no Brasil, a quem isso prejudica?

Reconstruir a história das iniciativas populares de organização e de resistência, a quem isso interessa?

No programa ainda temos as seguintes recomendações:

• Recomenda-se inserir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na discussão sobre outorga e renovação de concessões públicas.

• Recomenda-se ao Ministério Público assegurar a aplicação de mecanismos de punição aos veículos de comunicação, autores e empresas concessionárias.

Caixa de Recados (3 comentários)

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Em 1:57am on julho 19, 2010, Sérgio Cumino deu para Daiane Nascimento Santos um presente...
Presente
Que Oxalá lhe abençoe com paz, e discernimento, para trilhar seus caminhos com sabedoria e aproveitar as oportunidades de felicidade e prosperidade que a vida nos oferece. FELIZ ANIVERSÁRIO
Em 1:49am on julho 19, 2010, Sérgio Cumino deu para Daiane Nascimento Santos um presente...
Presente
Que Oxalá lhe abençoe com paz, e discernimento, para trilhar seus caminhos com sabedoria e aproveitar as oportunidades de felicidade e prosperidade que a vida nos oferece. FELIZ ANIVERSÁRIO
Às 0:12 em 13 abril 2010, Paulo Rogério disse...
Seja bem-vinda ao nosso espaço! Bjs.
 
 
 

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