A mesa redonda “Os aspectos jurídicos e institucionais da Revolta dos Búzios e o legado para a contemporaneidade” contemplado no Edital Agosto da Igualdade 2012 da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) tem como tema/objetivo central:

Difundir o conhecimento interdisciplinar do acontecimento histórico da Revolta dos Búzios, a partir da valorização da memória e da análise crítica contemporânea dos fatos e implicações jurídicas e institucionais.

O evento tem…

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Por Gabriele Batista Vieira*

Existem limites no ensino jurídico tradicional, na perspectiva kelseniana da teoria pura do direito, que serão aqui explorados sob o olhar do caso do julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do decreto nº 4.887 de 2003 que regulamenta os territórios quilombolas e dá outras providências.

Depois de ler atentamente a Adin, a manifestação do Advogado-Geral da União e a manifestação do procurador-Geral da República fica muito evidente…

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O Instituto Pedra de Raio em parceria com o Colegiado do Curso de Direito da UNEB de Salvador e com o apoio da SEPROMI/BA promove o curso de Extensão Direito e Relações Raciais em Salvador.

 

O curso está previsto para acontecer, a 1ª edição, entre os dias 21 a 24 de setembro, e a 2ª edição entre dias 12 a 15 de outubro, no auditório Ivete Sacramento, DCH I, Cabula, Salvador. A carga horária será de 40 horas e haverá entrega de certificado ao final do curso de extensão.… Continuar

Mais uma vez os consumidores baianos e comerciantes pagarão pelos erros na prestação de serviços de telefonia na Bahia. Já é sabido que a Bahia é um dos Estados da federação que cobra as mais altas tarifas. Agora, os prepostos da OI querem que os consumidores comprovem que tiveram prejuízos para efeito de receber generosamente “um mimo", diga-se, um modem e um telefone para diminuir os transtornos causados pelo incêndio. Os consumidores parecem não dispor na Bahia de alguém…

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Este ano teremos eleição. Muitos estão convictos de que as cartas estão marcadas e já sabem quais candidatos serão eleitos. A maioria dos políticos está convencida de que o método para chegar lá é constituído pela conjugação de dois fatores: a organização corporativa de segmentos empresariais/ sociais e/ou a compra de votos. Não concordo que tais evidências alberguem os resultados estimados. Aqueles que não seguirão esta cartilha poderão ser eleitos? Acredito que sim e teço…

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Assista a reprise do programa TVE Debate domingo, 21, às 21h com a participação do advogado, professor da UNEB e presidente do Instituto Pedra de Raio, Sérgio São Bernardo, discutindo o tema das cotas nas universidades para negros. Sérgio São Bernardo esteve no início do mês na audiência pública do STF sobre as cotas e publicou o artigo o PAC da igualdade no Brasil demonstrando a sua impressão sobre o evento “O debate… Continuar

O PAC da Igualdade no Brasil

Por Sérgio São Bernardo*…

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