As cotas estão ameaçadas: TWITAÇO nesta quarta-feira, 25/04

Nesta quarta-feira (25/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade das Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior. Não podemos aceitar nenhum retrocesso nesta política.

Por este motivo convocamos a tod@s que se mobilize em defesa das cotas nas universidades. Nós realizaremos um TWITAÇO amanhã, quarta-feria, de 10 às 15h em defesa das cotas usando a hashtag #CotasSim.

Venha e participe também.

O que é: Twitaço em defesa das cotas #CotasSim

Data: 25 de abril de 2012

Horário: de 10 às 15h

Perfil no twiter (@steveBikoInst / @midiaetnica)

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Comentário de Organiz, Negra Nacional Quilombo em 1 maio 2012 às 22:09

E pensar que este Senador Demóstenes Torres líder do DEM foi o inimigo numero um (1) que liderou no Senado um movimento nacional (Carta manifesto dos 113 nomes) contra as cotas raciais e incentivas em favor dos negros afro-decendentes brasileiros, com suas teses racistas absurdas cruéis que nem o nazismo de Adolfo Hitler ousou fazer.Senador o dono da verdade parecia um poço de virtudes e honestidade na real era de mentiras e falsidade um pilantra corrupto cínico Demóstenes Torres bandido? Jama Afro-indígena brasileira da ONNQ + REQBRA

Comentário de Organiz, Negra Nacional Quilombo em 1 maio 2012 às 22:08

E pensar que este Senador Demóstenes Torres líder do DEM foi o inimigo numero um (1) que liderou no Senado um movimento nacional (Carta manifesto dos 113 nomes) contra as cotas raciais e incentivas em favor dos negros afro-decendentes brasileiros, com suas teses racistas absurdas cruéis que nem o nazismo de Adolfo Hitler ousou fazer.Senador o dono da verdade parecia um poço de virtudes e honestidade na real era de mentiras e falsidade um pilantra corrupto cínico Demóstenes Torres bandido? Jama Afro-indígena brasileira da ONNQ + REQBRA

Comentário de Instituto Mídia Étnica em 24 abril 2012 às 21:10

Com 50 anos de atraso, Brasil discute cotas no STF



NESTA SEMANA, BARACK OBAMA SENTOU NO MESMO BANCO DE ÔNIBUS EM QUE ROSA PARKS DESAFIOU O RACISMO NOS EUA; POLÍTICA DE COTAS, IMPLANTADA LÁ HÁ MEIO SÉCULO, PERMITIU QUE UM NEGRO CHEGASSE À PRESIDÊNCIA; O BRASIL ENFRENTARÁ O TEMA NESTA SEMANA E PODE FIRMAR JURISPRUDÊNCIA DEFINITIVA SOBRE A QUESTÃO

Leonardo Attuch _247 – Três dias atrás, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prestou uma homenagem a Rosa Parks, a costureira negra que, em 1955, se recusou a ceder o assento num ônibus a um homem branco. O gesto de Rosa Parks deu início à luta contra a segregação racial nos Estados Unidos e motivou homens como Martin Luther King a lutar pelo fim da discriminação. Em 1961, no governo de John F. Kennedy, políticas de ação afirmativa começaram a ser implantadas nos Estados Unidos. Quarenta e sete anos depois, Barack Obama se tornou o primeiro negro eleito para comandar a nação mais rica do mundo.

O Brasil enfrenta problemas semelhantes sempre com atraso. Enquanto a escravidão foi abolida nos Estados Unidos em 1863, por meio de um decreto de Abraham Lincoln, por aqui ela perdurou um quarto de século a mais e só foi derrubada pela Lei Áurea em 1888. Políticas de cotas no Brasil também demoraram a sair do papel e começaram a ser implantadas há cerca de uma década em universidades públicas, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não firmou jurisprudência a respeito. O tema, no entanto, estará na pauta do STF nesta quarta-feira, no primeiro julgamento relevante da era Ayres Britto.

O STF irá julgar duas ações que questionam a política de cotas nas universidades públicas: uma movida pelo DEM e outra por um estudante branco do Rio Grande do Sul, que se sentiu prejudicado pela reserva de uma parte das vagas numa universidade a negros e pardos. No DEM, a principal voz contrária às cotas era do senador Demóstenes Torres. A eles se somavam dois outros formadores de opinião neste embate: o diretor-geral de jornalismo da Globo Ali Kamel, que escreveu o livro "Não Somos Racistas", e o sociólogo Demétrio Magnoli, que publica artigos frequentes a respeito.

Ao que tudo indica, no entanto, o STF deverá validar as cotas. Nos últimos anos, a mais alta corte do País tem demonstrado uma postura progressista no tocante aos direitos civis, como o casamento de pessoas do mesmo sexo, a permissão de marchas em prol da liberação das drogas e, mais recentemente, a permissão do aborto de em casos específicos. No tocante às cotas, não deverá ser diferente.

Mais negros no poder

Uma vez validada pelo STF, a política de ação afirmativa tende a ganhar corpo no governo federal. A presidente Dilma Rousseff já incumbiu o economista Ricardo Paes de Barros, do Ipea e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência da República a elaborar um programa de cotas para negros no primeiro escalão do serviço público.

"Implantar cotas é responsabilidade do Estado. Uma preocupação assim levaria à formação de uma elite negra de forma mais acelerada, porque estamos vendo que o acesso da população negra ao topo da sociedade brasileira ainda é limitado. Isso quer dizer que muitos talentos e valores negros não estão sendo aproveitados", disse Paes de Barros ao jornal Valor Econômico, numa entrevista recente.

Comentário de Instituto Mídia Étnica em 24 abril 2012 às 20:51

STF decide sobre validade de cotas raciais nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso nas universidades públicas. Colocado na pauta pelo novo presidente da corte, Carlos Ayres Britto, o julgamento pretende colocar fim à insegurança jurídica que cerca o tema, mas o debate a respeito da reserva de vagas para determinados grupos deve se prolongar.

Por Marcelo Pellegrini


Duas ações, ambas relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, servirão como pano de fundo para o julgamento. A primeira é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), de autoria do Democratas (DEM), contra a Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas do vestibular para estudantes negros. O argumento do partido é de que as cotas raciais ferem o princípio da igualdade. A outra ação é um Recurso Extraordinário (RE 597285) de um estudante gaúcho que foi eliminado do vestibular da Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) embora tivesse obtido notas superiores às dos cotistas. Isso ocorreu porque a universidade reserva 30% das vagas para quem estudou na rede pública, sendo que metade dessa cota é destinada aos candidatos que se declararem negros na inscrição.

Além dessas duas ações, o Supremo também julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade questiona os critérios de acesso ao ProUni. A matéria é relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto. De acordo com a entidade, os critérios do programa são inconstitucionais e discriminatórias porque reservam as bolsas para alunos que estudaram integralmente em escola pública ou para aqueles que estudaram em escola particular com bolsa integral.

A probabilidade maior é de que a decisão do STF seja favorável às cotas. Em ocasiões anteriores, os ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello já se manifestaram favoráveis à questão. Se os quatro confirmarem esse posicionamento e outros dois também se manifestarem a favor das cotas, a questão estará definida. Neste julgamento, apenas dez ministros vão votar. Assim como no julgamento do aborto de anencéfalos, o ministro Dias Toffoli está impedido de participar do julgamento porque, na condição de advogado-geral da União, teve de se pronunciar sobre o tema.

Ainda que o STF confirme a legalidade das cotas, a discussão não deve ser encerrada. “A decisão será provavelmente uma declaração favorável com condicionantes, como participação dos envolvidos nos processos de avaliação e, principalmente, mecanismos relacionados à duração dessa política”, diz Evandro Charles Piza Duarte, professor de Direito na UnB.

Quais são os argumentos contrários

Um dos principais argumentos contrários às cotas raciais deve continuar causando polêmica mesmo se o STF considerar as ações afirmativas constitucionais. Este argumento se refere à capacidade dos processos seletivos de diferenciar os estudantes negros que, de fato, possuem uma condição social desfavorável, dos que pertencem a classes sociais altas. Quem é contrário às ações afirmativas voltadas para a população negra diz que os negros ricos poderiam ser beneficiados diante de um candidato branco e pobre. Assim, a desigualdade social se perpetuaria.

No entanto, segundo a procuradora-federal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dora de Lima Bertúlio, diversas universidades públicas já possuem instrumentos de verificação de jovens que se declaram negros. “Este é um argumento que não se sustenta e que tem o objetivo de descaracterizar essa política de inclusão. Hoje, faculdades como a UFSC, UFPR, UnB e a UEMS já possuem instrumentos para verificar a veracidade da declaração”, diz.

Para Duarte, este argumento também não encontra validade. Segundo ele, até mesmo os pequenos grupos negros com vantagens econômicas enfrentam o racismo e provam prejuízos sociais. “Brancos não gastam dinheiro desejando vencer o racismo. Mesmo o negro rico possui alguns prejuízos sociais como ofertas de trabalho e disputa por cargos de chefia”, diz. Embora admita que é necessário aperfeiçoar o sistema de auto-declaração, o professor defende que deve-se assegurar a liberdade de uma pessoa se enxergar como negro. “A política das cotas não se destina a uma pessoa específica mas, sim, para um grupo potencialmente descriminado por ser socialmente reconhecido como negro”, argumenta.

Caso a decisão do STF seja contrária à adoção das cotas raciais, deve-se manter as decisões já estabelecidas e apenas modular e regulamentar seus efeitos. Se isso acontecer, a população negra continuará com uma participação social menor e as desigualdades raciais persistirão, de acordo com Bertúlio. “As cotas promovem a integração maior entre negros e brancos nas universidades. As instituições públicas devem espelhar nossa diversidade social, caso contrário, irão fomentar o racismo”, conclui.

Fonte: Carta Capital

Comentário de Instituto Mídia Étnica em 24 abril 2012 às 20:32

OPINIÕES 


Cotas e Prouni: em julgamento


Por Fabio Nogueira


O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira (25) a inconstitucionalidade das cotas em universidades e o Programa Universidade Para Todos (Prouni), ambos processos movidos pelo DEM (leia-se Demóstenes Torres).

Notamos nos últimos anos que o Supremo Tribunal Federal está julgando processos históricos que envolvem toda a sociedade. Há pouco tempo foi a reserva indígena Raposo do Sol, no interior do Estado de Roraima, onde com o passar do tempo os índios dessa localidade perderiam todas as suas referências culturais nativas com a presença de latifundiários compradores de terras griladas. O STF foi também favorável à união homoafetiva e recentemente ao aborto de fetos sem cérebros. Tudo isso se chama avanço e progresso.

A luta de negros e índios por direitos de igualdade não é de hoje, começa desde a invasão portuguesa com assassinatos dos índios até o primeiro escravo negro pisar em solo brasileiro e lutar por liberdade. E uma parcela conservadora da nossa atual elite, inclusive acadêmica e política, parece que ainda não acordou para o fato de estarmos quebrando ciclos viciosos que duram há anos. Onde até então negros e índios nem eram sequer coadjuvantes ou protagonistas, simplesmente se transformaram páginas viradas da história do Brasil.

Há mais de dez anos a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição de ensino superior a adotar as cotas no Brasil (diga-se de passagem, por força da lei estadual), depois outras cento e cinquenta universidades aderiram outras formas de inclusão. Sejam éticas ou sociais. É digno de nota dizer que todos os alunos cotistas que optaram pelas cotas são oriundos da rede pública, essa mesma escola excludente que não dá nenhuma esperança aos seus alunos. O desempenho deles tem sido satisfatório, ou seja, existe salvação para escola pública.

Para não dizer que tudo está perfeito, houve erros absurdos como o dos gêmeos de Brasília. Na ocasião, uma banca indicou que um era branco e outro negro. Foi um erro? Claro que sim. Mas, nada que desabone o sucesso de outras instituições educacionais superiores.

Em meu artigo anterior destaquei a falta de debates para determinados assuntos, e isso inclui as cotas raciais que abriram o caminho para finalmente falarmos do racismo brasileiro. O assunto está amadurecendo, e é de suma importância para nossa sociedade.

O Supremo Tribunal é soberano, cabe a cada ministro ver o lado histórico-social e tomar a decisão correta. E outros movimentos sociais tomem a iniciativa de se movimentar e clamar por justiça, para não vivermos num país separado.

Tomara que o supremo leve em consideração o quanto estão sendo importantes esses programas, e como estão transformando a vida de jovens e adultos que antes não tinham esperança de sequer entrar em uma universidade e cursar o ensino superior. Isso era um sonho, e tornou-se uma realidade.

O Supremo saberá julgar com justiça, depois de tantos avanços a favor da sociedade.





Fonte: Fazendo Média

Translation:

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