Informação do seu jeito
Mas, no contraponto dessa construção, há oito anos o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar a inconstitucionalidade do decreto. A qualquer custo o DEM junto com a bancada ruralista e latifundiária pretende que o Supremo Tribunal Federal aprove a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3.239. Essa é mais uma investida contra a luta ancestral das comunidades quilombolas e indígenas, no que se refere às conquistas de suas terras.
É importante que saibamos que se for aprovada a proposição do DEM, teremos um enorme retrocesso para a luta histórica dos quilombos e também para o acumulo adquirido pelo Governo Federal desde a Constituição de 1988.
Devemos reafirmar que a CONAQ no IV Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, em 2011, anunciou que os quilombolas não aceitam “nenhum direito a menos”. O IV Encontro Nacional deliberou sobre a necessidade de ampliação do diálogo entre as várias organizações visando à continuidade da luta para a garantia do acesso a justiça e as políticas públicas para os quilombolas. Os temas tratados nesse encontro foram: territorialidade e regularização fundiária; segurança; religiosidade; saúde; educação; certificação e políticas culturais (cultura e tradição); comunicação; e, desenvolvimento e preservação ambiental de territórios quilombolas.
Por tudo isso, organizações e comunidades quilombolas de todo o país juntamente as parcerias e apoiadores estão organizando uma grande mobilização em Brasília, nesse dia 18 de abril de 2012.
É hora de nos colocarmos a serviço de dar mais um passo para desfazer a falácia do ideário da “democracia racial”, decantada em décadas anteriores como o caminho para o Brasil. Devemos abraçar com mais força e fazer valer a proposição de que “não há democracia com a existência de racismo e machismo”.
Portanto, para darmos mais um passo para a construção da tão almejada democracia, devemos demonstrar com todas as letras e em alto e bom som a nossa defesa dos direitos e das terras quilombolas. Essa luta histórica é nossa, dos negros e dos brasileiros que querem um Brasil com igualdade!
Matilde Ribeiro
Ex-Ministra da Igualdade Racial
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