A lei 10.639 não chegou à saúde, denuncia pesquisador

Redação, Correio Nagô - A lei 10.639/03, que estabelece o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira na educação completa dez anos de sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com poucos avanços no despertar do interesse da sociedade para as relações étnico-raciais. Uma das áreas não impactadas pela lei é o campo da saúde, como adverte do professor Luis Eduardo Batista, pesquisador do Instituto de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde da São Paulo e coordenador do eixo Saúde da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros / ABPN.

“A lei estabelece a discussão dos temas étnico-raciais em toda educação brasileira. É preciso incluir esse debate na formação permanente dos profissionais de saúde, em cursos como medicina, enfermagem, nutrição, enfim, todos. A lei 10.639 não chegou à saúde”, denuncia Batista. Para o pesquisador, a ausência do tema na formação repercute negativamente na atuação dos profissionais e dos gestores, não capacitados para entender a importância deste aspecto na elaboração das políticas públicas. “Ainda há muita dificuldade da gestão do SUS reconhecer o racismo como agravante da vulnerabilidade da saúde, pois os gestores ainda pensam em políticas universais. Não pensam no aprimoramento de temas específicos como a saúde do negro, do idoso, da criança, da pessoa com deficiência etc”.

A Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, Maria Inês Barbosa, que junto com Batista, integra o grupo de precursores nas pesquisas sobre saúde da população negra no Brasil, reforça a importância da efetivação da lei 10.639/03 na formação em saúde. “A Lei não exclui nenhuma disciplina. Após dez anos, era para termos um contingente de profissionais melhores formados, com outro olhar para a saúde. Mas a verdade é que não temos conseguido garantir a efetivação nem nas áreas em que todos entendem que diz mais respeito, como as ciências sociais. É uma tarefa árdua e prioritária”, avalia. 

Maria Inês Barbosa

Publicações - E não dá mais para utilizar a justificativa de falta de material didático para a formação, pois os professores têm se preocupado com a circulação de suas pesquisas e artigos. Um exemplo é o livro “Saúde da População Negra”, lançado em 2012, fruto de uma parceria entre a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), o Ministério da Saúde e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). A obra, organizada por Luís Eduardo Batista, Jurema Werneck e Fernanda Lopes, integra a Coleção “Negras e Negros: Pesquisas e Debates”, coordenada por Tânia Müller. A publicação traça, por meio de 16 capítulos de diferentes autores, um painel sobre o direito à saúde e a questão racial como determinante social da saúde. O objetivo é justamente ampliar o acesso a informações sobre a temática da Saúde da População Negra e o enfrentamento ao racismo na saúde por meio da formação permanente dos profissionais e gestores.

Mesmo com tantas dificuldades, ambos pesquisadores apontam importantes avanços na discussão da saúde da população negra. Dos primeiros encontros de pesquisadores negros no eixo Saúde até o último Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros, ocorrido em 2012, em Florianópolis, aumentou o número de grupos de pesquisas que reúnem docentes interessados na temática. “Nessa caminhada, houve não somente o aumento do número de pesquisas, como uma evolução nas formas de abordagem. É importante que hoje não apenas o movimento negro esteja envolvido nessa discussão, como professores e programas de pós-graduação”, destaca Luis Eduardo Batista.

A pressão do movimento negro aliada às pesquisas acadêmicas sobre as especificidades da saúde da população negra foram fundamentais para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada na Conferência Nacional de Saúde, de 2009, mas apenas implementada a partir de 2011.  Desde então, cerca de 15 estados brasileiros criaram espaços de articulação dentro da estrutura das secretarias estaduais de Saúde para implementar as recomendações da política nacional. O mesmo ocorre em dezenas de municípios espalhados pelo Brasil, como a capital baiana que possui uma Assessoria de Promoção da Equidade Racial na Secretaria Municipal de Saúde. “Apesar das dificuldades, esses espaços tem sido responsáveis por chamar atenção para aspectos fundamentais da saúde da população negra, como a incidência de anemia falciforme, hipertensão, a saúde da mulher negra, a religião como espaço de promoção de saúde, entre outros temas”, cita Batista.

“Estamos em um processo de grande monta, de refletirmos onde chegamos com nossas reivindicações. Avançamos na institucionalidade, na criação de leis, mas há outras barreiras a serem superadas. Há o racismo institucional que impede avanços e o acesso de homens e mulheres negras ao atendimento e à gestão da saúde”, afirma Maria Inês Barbosa.  

 

Texto: André Santana 

Foto: Divulgação

Exibições: 739

Comentar

Você precisa ser um membro de Correio Nagô para adicionar comentários!

Entrar em Correio Nagô

Comentário de Rosivalda Barreto em 3 março 2013 às 0:47

A lei 10.639/03 não chegou e não vai chegar enquanot formos desunidos. A lei precisa chegar nas mentalidades da população negra e daí em diante lutarmos juntos por dignidade. O efeito colonial foi devastador, estraçalhou a nossa união e não conseguimos ainda chegar a uma síntese do que queremos. Dabatemos demais, muitas vezes perdemos tempo contra decisões ou atitudes que servem a nós mesmos quanod alguns de náos têm a ideia de fazer determinada coisa. Perdemos tempo discordando de nós mesmos enquanto poderíamos fortificar nos nossos argumentos. Vivemos num apartheid disfarçado de tentativa de igualdade racial. Não entendemos que o Brasil é racista e que os brancos no Brasil não nos querem em lugar nenhum e não adianta ficarmos querendo entrar a força, precisamos nos unir nós negros e conquistar nossos lugares, para nós negros. o extermínio de nossa população continua de vento em popa. Nós negros não estamos no poder o Brasil. Não conseguimos conquistar o estatuto da igualdade racial que seria o melhor para nós. Não temos a metade do congresso, senado, câmaras e quando temos muitas vezes perdemos para outros interesses. Não sei, precisamos nos unir mais. Temos um negro em cada canto do lugar do poder que não conta em nosso favor por ser minoria. como diz Jean Rahier, temos excesso de ausência nos lugares de poder e precisamos conquistar se entendermos que precisamos do nosso lugar para nós negros e perdermos o medo de dizerem que somos separatistas por que isso não fomos nós que criamos e sim eles, eles nos separam todos os dias.

Comentário de manuel romário saldanha neto em 21 fevereiro 2013 às 22:38

PARABÉNS PELO BELO DISCURSO.....gostaria de acrescentar a questão da diversidade e livre orientação sexual, que apenas, dentro do texto desta lei, são efetivamente contempladas, não estão sendo trabalhadas nas escolas.

Afrodescendentes e indiosdescendentes, homoafetivos tem dentro desta lei,Leis 10.639/03 e 11.645/08  a garantia de seus direitos enquanto cidadãos assegurados........ embora poucos façam esta abordagem.

Manuel Romário Saldanha  Neto

MESTRE PELA  UFPE

filósofo, arte-educador, agente sócio-cultural

MNU MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO-LGBT

LGBT DE TERREIRO E COMUNIDADE

NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA HOMOSSEXUAL DA UFPE

DELEGADO SINDICAL DE BASE - SIMPERE

DELEGADO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NEGROS E NEGRAS PREFEITURA DO RECIFE

Endereço para acessar Currículo:

http://lattes.cnpq.br/2489286774040948 (81) 3221 6920  - 96473310

manuel.saldanha@hotmail.com

 

Comentário de Valdir Campos Estrela em 21 fevereiro 2013 às 14:14

Uma saudação afroamorosa a todos os pesquisadores e estudiosos que contribuem para que a temática da saúde da população negra passe a ser objeto efetivo de políticas públicas no âmbito do SUS e do Estado de um modo geral.

Translation:

Publicidade

Baixe o App do Correio Nagô na Apple Store.

Correio Nagô - iN4P Inc.

Rádio ONU

Sobre

© 2019   Criado por ERIC ROBERT.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço