Alckmin lança São Paulo contra o Racismo

 

S. Paulo - Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes para marcar o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, declarado pela ONU, e com a presença de 13 dos 26 secretários estaduais e 47 prefeitos do Estado, o governador de S. Paulo, Geraldo Alckmin, lançou nesta segunda-feira ( 21/03) o Programa “S. Paulo contra o Racismo”.

O Programa foi apresentado pela Secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, que assinou Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Procon-SP, além de um Protocolo de intenções para a adoção de medidas práticas de combate ao racismo com as secretarias de Educação; Esportes; Cultura; Desenvolvimento Social, Meio Ambiente,Trabalho e Segurança Pública e Justiça.

Também foram assinados termos de compromissos com as prefeituras que já aderiram ao Programa.

Na entrevista coletiva que concedeu após o ato, e que contou com a participação de Afropress, o governador, disse que o Programa terá como objetivo “não permitir a discriminação e garantir que as leis de combate ao racismo no Estado sejam implementadas de “maneira mais rápida e descentralizada”, por meio dos convênios com as prefeituras.

O que diz a Lei

Em S. Paulo, a Lei 14.187, sancionada no ano passado, pune todo ato discriminatório por motivo de raça praticado por pessoas físicas, jurídicas e públicas, com cassação da licença para funcionamento e multas que vão até 3 mil UnidadeS Fiscais do Estado de S. Paulo - UFESP (R$ 17,45) – o equivalente a R$ 52.350,00 - para os casos de infratores reincidentes.

A Lei prevê que a multa pode ser elevada até o triplo “quando se verificar que, em virtude da situação econômica do infrator, sua fixação em quantia inferior seria ineficaz”.

Desde que entrou em vigor, apenas 14 processos administrativos foram abertos para apurar casos de denúncias de discriminação, um dos quais o ocorrido no Hipermercado Extra, da Marginal Tietê, envolvendo seguranças que obrigaram três menores a ficarem sem roupas num quartinho, sob ameaças de chicotadas para confessar o furto de mercadorias pelas quais já haviam pago.

Falando em nome dos prefeitos e prefeitas presentes - entre as quais a prefeita Maria Antonieta de Brito, de Guarujá -, o prefeito de Americana, Diego Denadai (PSDB ), conclamou os colegas a se engajarem no combate à discriminação. “Cabe a nós prefeitos, despertarmos nas nossas cidades a vontade por Justiça”, afirmou.

Educação e Saúde

Alckmin também disse na entrevista, que o Programa deve dar atenção especial a área da Educação e a Saúde: “Nós temos ações afirmativas. A população afrodescendente tem uma pontuação a mais para entrar nas ETECs, na s FATECs e nas Universidades Estaduais. Depois na saúde, há doenças ligadas a questões étnicas como a anemia falciforme e a hipertensão arterial”.

Os Decretos 48.328/03 e 49.602/05, criaram, respectivamente, o Programa de Ações Afirmativas do Estado e o Sistema de Pontuação Acrescida para afrodescendentes egressos do ensino público para ETES e Fatecs. Nas univesidades como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) tem um sistema de pontuada acrescida, que atribui aos afrodescendentes e indígenas oriundos da escola pública, um acréscimo na pontuação, desde que atinjam a nota de corte.

O governador destacou ainda como prioridade do "Programa S. Paulo contra o Racismo", na área de Segurança, o fim da discriminação “com a capacitação dos nossos policiais”, a concessão de crédito para estimular o empreendedorismo, na área da educação, a melhoria de renda e oportunidade e o reconhecimento histórico com a titulação das áreas de quilombos.

“Nós vamos titular as áreas de quilombos, não só titular, não só regularização fundiária, mas ter escolas nas áreas de quilombos, ETECs, como no Vale do Ribeira, no Quilombo André Lopes, em Eldorado, um curso voltado a área ambiental, a questão da ecologia, enfim um conjunto de medidas”, frisou.

Para Alckmin, S. Paulo tem a obrigação de está na frente, na vanguarda. “S. Paulo contra o Racismo, busca um Estado justo que inclui a todos, que cria oportunidades, que não discrimina. Por isso, descentralizar a Justiça, agilizar a Justiça e punir qualquer tipo de racismo e acima de tudo ter uma agenda positiva, no sentido da educação, na cultura, a titulação das terras de quilombos, a África na sala de aulas”, finalizou.

FONTE: Afropress

 


Exibições: 23

Comentar

Você precisa ser um membro de Correio Nagô para adicionar comentários!

Entrar em Correio Nagô

Translation:

Publicidade

Baixe o App do Correio Nagô na Apple Store.

Correio Nagô - iN4P Inc.

Rádio ONU

Sobre

© 2019   Criado por ERIC ROBERT.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço