Audiência Pública sobre o decreto 4.887/03 que regulariza as terras quilombolas

 

De acordo com a Fundação Cultural Palmares, 3.524 comunidades foram mapeadas como remanescentes dos quilombos podendo esse número chegar 5 mil em todo  país

 

Nesta terça-feira ( 5/04), às 9:30Hs, na sala das comissões Eliel Martins, da Assembléia Legislativa, localizada no CAB- Bahia, ocorrerá audiência pública relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.239)  do decreto 4.8887/03 movida pelo partido Democrata. O decreto, sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, visa acelerar a regularização fundiária dos territórios pertencentes às comunidades remanescentes dos quilombos. Farão parte da mesa de discussão, o Conselho Estadual dos Quilombolas da Bahia, o Coletivo de Entidades negras (CEN) e a jornalista e diretora do documentário RG Quilombola, Jaqueline Barreto, que está com lançamento previsto para maio.

 

Em Junho, o Supremo Tribunal Federal, irá julgar o caráter constitucional do decreto 4.887/03 que foi criado com o objetivo de regulamentar o processo de identificação, reconhecimento, delimitação,  demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas. O decreto,  além de apontar as diretrizes sobre a regularização das terras petencentes aos quilombolas, funciona como um facilitador jurídico para efetivação de políticas púbicas destinadas à melhoria da qualidade de vida das comunidades. A derrubada do decreto representará um grande retrocesso histórico na medida que, irá paralisar todo o processo de titulação e afetar na efetivação de programas governamentais destinados aos  quilombolas.

 

 

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Comentário de jaqueline sousa barreto em 4 abril 2011 às 19:24
qualquer dúvida,ligar para 8788-7261
Comentário de jaqueline sousa barreto em 4 abril 2011 às 19:17
Comunico agora que ocorreu um problema de comunicação e aviso que a audiência não está suspensa! Vai ocorrer às 9:30,na Assembléia Legislativa, na sala Eliel Martins. Esperamos contar com a presença dos diversos setores da sociedade civil para pressionarmos na Assembléia sobre a possibilidade de anulação do decreto 4.887.
Comentário de Instituto Mídia Étnica em 4 abril 2011 às 16:53
Segundo informações enviadas agora a pouco por Jaqueline Barreto a Sessão está suspensa. Mais informações: jaquelinebarreto2008@hotmail.com

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