Bahia: vereador propõe cotas para negros e indígenas em concursos públicos

O vereador Gilmar Santiago (PT/BA) analisa nesse artigo a necessidade de política de cotas para negros e indígenas nos concursos públicos.

 

A reserva de vagas para negros e índios de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do poder executivo do Rio de Janeiro, instituída no último dia 7 de junho pelo governador Sérgio Cabral, representa mais uma vitória dos movimentos negros e da sociedade brasileira na luta pela redução das desigualdades raciais e sociais, dolorosas chagas da história e da realidade atual de nosso país.

 

Na justificativa ao projeto, o Governador explica que tomou tal medida tendo em vista que é um “dever da Administração Pública de, à vista da notória desigualdade proporcional entre negros e índios e o restante da população fluminense no que concerne ao acesso a cargos e empregos públicos, promover ações que busquem o ideal de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, de modo a atender aos princípios da dignidade de pessoa humana e da justiça social”.

 

O decreto está apoiado no art. 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010, “que impõe expressamente ao poder público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público”.

 

O decreto está lastreado também em legislação estadual voltada para a promoção de direitos das populações negras (Conselho Estadual dos Direitos dos Negros, inclusão social de estudantes carentes, preparação para ingresso no mercado de trabalho).O governo do Rio de Janeiro instituiu 2011 como o “Ano Estadual das Populações Afrodescendentes e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”.

 

É motivo de alegria e estímulo saber das iniciativas do Rio de Janeiro, o terceiro estado da Federação a adotar a política de cotas para negros e índios no mercado de trabalho.

São medidas que abrem os caminhos das transformações do Brasil, medidas que precisam ser acolhidas e adotadas na tão desigual Salvador, a Roma Negra, a maior cidade africana fora da África. Medidas que podem ser adotadas para toda a Bahia pelo governador Jaques Wagner.

 

*Gilmar Santiago é vereador (PT) e presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador.

 

Fonte >  www.bahiatodahora.com.br

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Comentário de Eduardo César QUISSOCA em 31 agosto 2011 às 5:58

Espirito de Zumbi continua soprando.

Precisamos realmente de um cronograma de trabalho para podermos implementar as diferentes metas e medidas que nos tivemos fixado no que concerne a nossa caminhada rumo a nossa total emancipação econômica e social.

Acho que é muito deprimente de ver o fato que continuamos comendo no fundo da palma da mão dos representantes atuais do  antigo  poder escravocrata do Brasil. Que tristeza. Que desgraça.

A proporção da população brasileira afrodescendente representa mais de 50%.

Os governantes do Brasil nos proporcionam somente 20% das vagas nos sectores públicos. Isto é insultante. Somente 20%?

Precisamos sair de nossa letargia cronica e enfrentar cara a cara os nossos compromissos com a nossa Historia.

Precisamos de lideres carismáticos como é o caso nos Estados Unidos da América. Onde estão os "Barack Obama, Jesse Jacksons"  das comunidades Afrobrasileiras?

Não vamos chorar, vamos sim continuar trabalhando.

O Jacques Wagner não busca o bem estar do povo negro, ele somente busca uma coisa: a cadeira de Dilma Roussef, o poder politico, para melhor aproveitar da situação. O cara tem nada a ver com a historia do povo negro. A injustiça faz parte da nossa caminhada diária, de nosso dia-dia e toda a gente sabe disso O artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010, “que impõe expressamente ao poder público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público” não é aplicado na tão desigual Salvador, a Roma Negra, a maior cidade africana fora da África.

O Brasil não é nenhum paraíso, não, não é! Para os Negros nunca foi! Ninguem tem duvidas disso.

O Brasil não é o paraíso com que alguns iluminados detentores do poder, alucinados e alienados por bens materiais indebitamente usurpados

ao povo negro sofredor, pretendem iludir “os flagelados da historia cruel do Brasil”. Não, não é. E, toda a gente sabe disso. O Brasil não é um paraíso econômico por os negros, nação que pretende ser estudado como modelo de combate às assimetrias sociais entre ricos e pobres, brancos e negros, o paradigma na redução das desigualdades entre

ricos e pobres ou como referência de moralidade pública na luta contra a corrupção. Não, não é. E, isso, toda a gente sabe…

A Nossa Luta Continua.

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