Carta aberta sobre a reforma da Igreja de Nossa Senhora do Rosário Irmandade do Rosário dos Homens Pretos (BA)


 

Fé. É este o sentimento que tem sustentado por quase 326 anos a Irmandade do Rosário dos Homens Pretos no Pelourinho. Com 365 dias exatos de espera, os irmãos e irmãs da Igreja de Nossa Senhora do Rosário vivenciam um novo capítulo, porém não tão interessante como a fundação de sua história. Completados 30 dias da última notificação o Ministério Público do Estado da Bahia (Procedimento n° 003.0.102728/2009 – GEIDO – 21/02/2011) avisando do arquivamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tendo como Promotor de Justiça o Dr. César Luiz Paiva Correia, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário se vê dentro “das águas de março” em Salvador.

Neste último domingo (20), o Prior Júlio César anunciou aos fiéis presentes a missa na Igreja do Carmo, onde estão sendo realizadas as atividades provisoriamente, as condições catastróficas das instalações de restauro da Igreja de Nossa Senhora do Rosário após a chegada das chuvas, neste final de semana, em Salvador.

Goteiras em todos os cantos das instalações do acervo, frestas d’água escorrendo pelas paredes, entulhos exorbitantes se acumulando na área do cemitério dos antigos irmãos da Irmandade do Rosário, uma verificação a “olho nu” da péssima qualidade de tinta que foi utilizada para pintar as paredes da Igreja de Nossa Senhora do Rosário que visivelmente dissolve aos nossos dedos com o toque de nossas mãos. A reforma da igreja é uma iniciativa do Governo da Bahia, através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) vinculado à secretaria estadual de Cultura (Secult BA) e possui investimentos como estimativas já acima dos R$ 2,3 milhões do Prodetur/Ministério do Turismo, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento e contrapartida do governo estadual via secretaria de Turismo.

Na tentativa de esclarecer e solucionar os aspectos contraditórios que se faz presente na reforma da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, o Ministério Público do Estado da Bahia convocou os envolvidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) assinado em 28/09/2009 junto a 6ª Promotoria de Meio Ambiente de Salvador afim de identificar quais erros foram cometidos no decorrer da execução das obras de restauro. Em audiência no último dia 17/02/2011, o então Promotor de Justiça Ulisses Campos de Araújo, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural (NUDEPHAC). A reunião contou com a presença dos dirigentes administrativos Frederico Mendonça, do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural (IPAC) e dos representantes administrativos e jurídicos da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, o Prior Júlio César, Dr. Balbino (advogado da Irmandade dôo Rosário), Sandra Maria Bispo, Hermano Fabrício Guanais (PROJUR) e, por fim, nenhum representante do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN).

Na ocasião, o coordenador do NUDEPHAC e também promotor responsável  pela audiência,Ulisses Campos de Araújo, solicitou as partes envolvidas uma espécie de “pedido de desculpas mútua” já que o IPAC alegou que o atraso nas obras se deu por conta de mudanças no projeto inicial de restauro da igreja no Pelourinho. Surpresos com as afirmativas da Promotoria do Ministério Público da Bahia, a direção jurídico/administrativa da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, prevê ações judiciais e de mobilização junto aos fiéis da Irmandade, ainda este mês,  no que diz respeito ao desfecho desta obra de restauração no Pelourinho. A última data prazo de entrega da Igreja de Nossa Senhora do Rosário foi agendada para esta sexta - feira (25).

Por fim, na tarde desta terça (22), em visita as obras do local, foram fotografadas e filmadas os contratempos causados pelas chuvas nos últimos dias e confirmadas às denúncias da ausência do forro de proteção no teto da Igreja em algumas das salas. Além disso, o Prior Júlio César, esteve na sede do Teatro Senac  Pelourinho para uma conversa com Ana Paolilo , coordenadora da instituição. No encontro, ficou constatado em registro de foto, que a parede lateral da Igreja do Rosário, anexa também ao Teatro Senac, contém infiltrações de caráter exorbitante na parede do andar recém-restaurado. 

A Comissão de Fiscalização da Igreja de Nossa Senhora do Rosário foi convocada para uma nova audiência do Ministério Público Estadual da Bahia, através da Promotora de Justiça Cristina Seixas, referente ao Termo de Ajustamento (TAC) bem como as reivindicações da Irmandade a ser realizada nesta segunda (28) , as 14:30h , em Salvador. 

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