CARTA DA CONEN À MINISTRA NILMA LINO

[Leila Rocha]

Prezada Ministra Nilma Lino Gomes.

 

A CONEN tem se posicionado de forma pública  nas eleições presidenciais desde 2002, quando explicitou seu apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que nelas estão em disputa programas de governos e projetos políticos que tem relação com a luta do movimento negro por um Brasil sem racismo, machismo, preconceito e discriminação de qualquer natureza.

Após a vitória eleitoral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CONEN foi o principal elo de interlocução entre as reivindicações do Movimento Negro e o governo eleito e contribuiu efetivamente para a criação em 21 de março de 2003 da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Nas eleições seguintes não se omitiu em continuar apoiando candidatos (as)  que possibilitaram mudanças na vida da população negra e que contribuíram para avanços nas políticas que enfrentassem  o grave quadro de desigualdades sociorraciais, indicadores estes que continuam práticamente inalterados ao longo do período republicano no Brasil.

Foi com esse objetivo que a CONEN orientou as entidades que em torno dela se articulam para que se esforçassem no sentido de reelegermos Dilma Rousseff e derrotarmos Aécio Neves, o representante da elite conservadora e da direita brasileira na recente eleição presidencial  e impulsionarmos um debate sobre o projeto em condições de promover de fato, reformas estruturais e as transformações necessárias na sociedade e na vida dos brasileiros e brasileiras.

Com esse mesmo objetivo e avaliações políticas sobre a nossa conjuntura,  parabenizamos sua indicação para Ministra de Promoção da Igualdade Racial no próximo governo da Presidenta Dilma Rousseff e encaminhamos, para seu conhecimento, os documentos em  que publicizamos no primeiro e segundo turno das eleições de 2014, nossa leitura sobre a realidade política, econômica e cultural do país e apontamos, na nossa compreensão, os principais desafios para consolidarmos as mudanças, ampliarmos as conquistas e sobretudo,  impedirmos qualquer retrocesso.

Nos documentos seguintes apresentamos também uma proposta programática  e uma agenda de lutas que na opinião da CONEN  são eixos importantes para darmos continuidade na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicos da população negra e pobre do Brasil e que sugerimos para uma futura gestão a frente da SEPPIR.

Estamos a disposição para o dialogo em torno da  implementação  desse programa e dessa agenda de lutas que são indispensáveis no próximo governo da Presidenta Dilma Rousseff. Para  o debate e a concretização de um  projeto de desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade, igualdade racial, de gênero e combate ao racismo, para continuar impulsionando as mudanças que o Brasil precisa!

Essa é a agenda de lutas que apresentamos em um documento divulgado no primeiro turno das eleições centrado em pontos como:

• Por uma política de pleno emprego com igualdade de renda entre homens e mulheres de todas as raças, incluindo a regulamentação do trabalho doméstico e das 40 horas semanais de trabalho sem redução de salários, imediatamente.

• Assegurar o recorte racial na execução do Eixo 9 da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres: Por um Estado sem Racismo, Machismo, Sexismo e Lesbofobia.

• Pela provação de uma Reforma Política que combata o financiamento privado das campanhas garantido a verdadeira representação social e paridade entre homens e mulheres e brancos e negros (as).

• Pela democratização dos meios de comunicação que permita a inserção da população negra na mídia e que preserve a liberdade de credo e de culto, em especial das religiões de matriz africana.

• Pela ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida, com a  participação dos movimentos sociais que lutam por moradia e do Movimento Negro no controle social na execução dos programas habitacionais.

• Aceleração da demarcação e Titulação dos Territórios Quilombolas, conforme o disposto no Artigo 68 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição Federal e no Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003.

• Promoção da liberdade, valorização e respeito às Religiões de Matriz Africana.

• Por uma assistência estudantil no ensino superior que permita ao estudante cotista cumprir o ciclo do tripé na educação: acesso, permanência e sucesso.

• Impedir a redução da maioridade penal e pressionar o Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal e acaba com os recursos dos " Autos de Resistência" , com vistas a coibir práticas de extermínio e de execução extrajudicial.

• Implementar, de fato, o Plano Nacional de Enfrentamento a Mortalidade da Juventude Negra, “O Plano Juventude Viva" que visa prevenir a violência e combater sua banalização através de políticas de inclusão e ampliação de oportunidades para os jovens negros e negras.

• Por ampliação de mecanismos que garanta o fim do racismo, do machismo e do sexismo e de das diversas formas de violência de gênero, geracional e orientação sexual.

• Criação do Museu Nacional da Memória Afro-brasileira e adoção de cotas de participação dos grupos, entidades, artistas, mestres e produtores vinculados a cultura e arte negra para o acesso aos recursos, programas e projetos do Ministério da Cultura e entidades correlatas.

• Apoio a proposta de criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo, através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

• Um novo impulso as iniciativas da política externa brasileira, implementadas principalmente durante os governos do Presidente Lula, para contribuir com o desenvolvimento e integração dos países da América Latina  (essa região possui uma população negra próxima de 150 milhões de pessoas e de cerca de 40 milhões de indígenas) e da ampliação dos laços de amizade e cooperação do Brasil com o Continente Africano através dos acordos bilaterais na áreas de ciência e tecnologia, comércio e indústria, educação, saúde, cultura, agricultura e outros.

 

Brasil, dezembro de 2014.

 

Direção Executiva da CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

 

[Otacílio Favero de Souza]

QUERO REPETIR O QUE TENHO DITO DESDE QUE A SEPPIR FOI CRIADA. NÃO PODEMOS ACEITAR QUE A SEPPIR SEJA UM MINISTÉRIO COM ORÇAMENTO DE ONG. É UMA ABSURDO COMO DA PRA PERCEBER COMO O ESTADO NOS CONCEDE ALGUNS AVANÇOS E LOGO NOS TIRA E PARA QUE ISSO FIQUEI EM CONFORMAÇÃO, ARRASTA LIDERANÇAS,  NEGRAS PARA CARGOS DE CONFIANÇA EM TERCEIRO ESCALÃO.

SEM ORÇAMENTO A SEPPIR NADA FAZ. FICA SEMPRE ATRELADA. E NÃO ME VENHAM DIZER QUE A SEPPIR FAZ POLÍTICAS TRANSVERSAIS QUE EU JA SEI DISSO.