Cinco motivos para continuarmos favoráveis à adoção das cotas para negr@s nas universidades brasileiras, por George Oliveira

 

Cinco motivos para continuarmos favoráveis à adoção das cotas para negr@s nas universidades brasileiras

 

 

 

 

BREVE DEFINIÇÃO: A reserva de vagas (cotas) é um percentual mínimo garantido nos vestibulares para contribuir com a igualdade de oportunidades e tratamento no acesso da população negra às universidades.

Essas medidas especiais e temporárias buscam amenizar/reparar as desigualdades historicamente acumuladas durante e após o regime escravista no país.

1.      AS COTAS SÃO CONSTITUCIONAIS

Durante algum tempo, um dos argumentos utilizados contra a adoção das cotas nas universidades era que tais medidas eram inconstitucionais (contrárias à constituição). Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) órgão máximo do poder legislativo julgou as políticas de ação afirmativa para acesso ao ensino superior. Esses debates já aconteciam à pelo menos dois anos, com a realização de audiências públicas e consultas às universidades e entidades sociais. Como resultado da votação, os dez ministros (unanimidade) do STF declararam-se favoráveis à medida.

Após essa vitória faltava uma lei que obrigue a adoção das cotas raciais nas universidades e institutos federais. O que aconteceu em agosto de 2012, quando o Senado aprovou a política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais que já tramitava há treze anos no congresso.  Agora aguarda a aprovação da Presidenta (sanção presidencial).

 

2.      AS COTAS MANTÊM OU ELEVAM O NÍVEL UNIVERSITÁRIO

Alguns estudos já foram realizados para avaliar o rendimento dos estudantes que ingressaram nas universidades através do sistema de cotas. Ficou comprovado que o rendimento dos estudantes cotistas foi igual ou superior na maioria dos cursos.

No caso da UFBA (Universidade Federal da Bahia) existe uma análise que foi feita com dados da primeira turma de cotistas que ingressou nessa universidade em 2005.  Constatou-se que: em 56% dos cursos, os cotistas obtiveram coeficiente de rendimento (escore) igual, ou melhor, aos não-cotistas. Os dados obtidos demonstram que em onze cursos dos dezoito de maior concorrência da UFBA, ou seja, 61%, os cotistas obtiveram coeficiente de rendimento igual ou melhor aos não-cotistas. No curso mais concorrido, o de Medicina, 93,3% dos cotistas obtiveram coeficiente de rendimento entre 5,1 e 10,0, contra 84,6% dos não-cotistas.

Em relação à Universidade de Brasília (UnB) em 2004, 2005 e 2006, mediante vestibulares com dois sistemas de seleção, o de reserva de 20% das vagas para negros e o tradicional, de livre competição. Em linhas gerais, no conjunto das três turmas de cada área, os resultados mostraram que em aproximadamente 70% ou mais das carreiras não houve diferenças expressivas entre as médias dos dois grupos ou estas foram favoráveis aos cotistas. Constatou-se a ausência de diferenças sistemáticas de rendimento a favor dos não-cotistas, contrariando previsões de críticos do sistema de cotas, no sentido de que este provocaria uma queda no padrão acadêmico da universidade.

 

3.      COTAS E MELHORIA DA ESCOLA PÚBLICA SÃO MEDIDAS COMPLEMENTARES

São comuns declarações do tipo: “Eu sou contra as cotas, para mim deveríamos lutar pela melhorias do ensino público”. Alguns especialistas apontam que se essa “melhoria” começasse hoje seriam necessários cerca de vinte ou trinta anos para conseguirmos resultados contundentes. Enquanto isso não acontece temos as cotas como medida paliativa, emergencial.

 

As cotas são medidas TEMPORÁRIAS e não são excludentes à melhoria do ensino público (fundamental e médio). As pessoas e grupos que defendem as cotas também são favoráveis à melhoria das escolas públicas. O que acreditam é que não podemos aguardar até que os governos façam maiores investimentos no ensino público para que a população negra tenha acesso ao ensino superior.

 

4.      COTISTAS E NÃO-COTISTAS PRESTAM O MESMO VESTIBULAR

Dizem por aí que entrar pelas cotas é como “entrar pela janela”. As grandes emissoras de televisão reproduzem e massificam esses dois argumentos.

 

Além de prestarem a mesma prova (vestibular) para ser cotista é necessário alcançar o ponto de corte. No caso da UFBA, o que falta divulgar é a existência do “ponto de corte” que é um limite mínimo de desempenho nas provas, variável a cada ano e estatisticamente determinado em função da média aritmética e do desvio-padrão dos escores parciais dos candidatos não eliminados por ausência ou zero, no conjunto das provas da primeira fase do vestibular.

 

Mesmo com a mudança no vestibular 2013 (primeira fase através do ENEM), para os cursos de progressão linear (cursos tradicionais), a UFBA manteve o ponto de corte. Portanto, os cotistas precisam obter nota superior ao ponto de corte para passar para segunda etapa do vestibular. Outro fato importante é que a reserva de vagas (cotas) só ocorre na segunda fase do vestibular.

5.      ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS E NEGROS SÃO OS PRINCIPAIS CONTEMPLADOS COM O SISTEMA DE COTAS

 

Por enquanto, o sistema de cotas é definido por cada universidade. Existe uma autonomia para que cada uma defina se adotará a medida e quais os critérios (regra do jogo). Na grande maioria dos casos, os principais critérios são: origem escolas (escola pública) e, em muitos desses casos destina-se uma parte das vagas para estudantes que se declararem negros ou índios. As cotas estão democratizando o acesso ao ensino superior, na medida em que oportunizam, aos historicamente excluídos, o acesso ao ensino público, gratuito e de qualidade.

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Em outro momento podemos conversar sobre a falsa acusação de “racismo ao contrário”, sobre o argumento que teremos “dificuldade de se definir quem é negro no Brasil”, ou de que “as cotas acirrarão a disputa racial na universidade“. São tantos outros pensamentos conservadores (em sua maioria racista) que combatemos no dia a dia. Apresentei aqui apenas cinco motivos, temos muito mais. Como dizem os mais antigos: “essa conversa dá muito pano pra manga”.

George Oliveira

Militante do Movimento Negro

Mestrando do CIAGS/UFBA

grbo2003@yahoo.com.br

@grbo26

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Comentário de Rede Interna em 29 agosto 2012 às 4:58

A reflexão sobre o tema é necessário por sua natureza de ter uma importância e influência majoritariamente aos negros e pobres da sociedade.

Comentário de EDUARDO PEREIRA em 26 agosto 2012 às 12:29

O problema é que educação neste Brasil ainda é um privilégio e muito bem controlado pelo Estado, que também é elitista, racista e burguês e, pior, seguindo-se o raciocínio de Faoro, oe stado brasileiro tem dono. Lamento que, a maioria das pessoas, no Brasil, tenham como fonte de informações única, a Rede Globo de Televisão, daí, a maioria da população têm uma visão distorcida das cotas. Espaço como este, são importante para que se tenha uma visão real do que são as cotas e o que elas significam para quem é negro nesse país.

Comentário de maria cristina batista alves em 26 agosto 2012 às 9:24

Para mim é a unica forma de visualizarmos que negros do ensino público estão nas universidades, esses nossos irmãos negros formados a oportunidade e chance de se tornarem empresários, pois em alguns empregos quando é percebido sua inteligência muitos são excluídos de forma até com constrangimentos, cotas sim e é conversa fiada que não dá para adequar, quando o ensino público for o sonhado por alguns lideres que tentou colocar isso em pratica, for implantado de fato, pois a educação é a razão de tudo. 

Comentário de Claudia Martins em 25 agosto 2012 às 17:33
Comentário de Hamilton Lara em 25 agosto 2012 às 14:25

Corrêio Nagô é muito Tri Legal para o desenvolvimento de políticas de visibilidade da temática que envolve a Diáspora Negra! Sucessossssssssssssssssssss!

Comentário de Denize Santos Gomes em 25 agosto 2012 às 8:03

Parabens George! Muito legal seu texto, bem didático ,ótimo para levarmos para nossos alunos das escolas públicas, assim cmo combater os discursos racistas nas escolas promovidos em geral pelo corpo docente!

Comentário de Valdir Campos Estrela em 24 agosto 2012 às 20:39

Texto excelente que contribui para a luta pela igualdade racial no país. Parabéns companheiro.

Comentário de dilermando castro lemos costa em 24 agosto 2012 às 18:10

Todos nós, brancos ou pardos, temos sangue negro na família.

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