Contra a ditadura nos quartéis, corregedoria já!



“Acredito, veementemente, que o desenvolvimento só ocorre quando os estudiosos e as autoridades se permitem questionar o quê já está estabelecido, receptivos às críticas que surgem com o passar do tempo”. Com este dizer eu encerro o primeiro parágrafo do meu livro: EXÉRCITO NA SEGURANÇA PÚBLICA: UMA GUERRA CONTRA O POVO BRASILEIRO (ed. Juruá). Ou seja, as críticas dos meus textos serão sempre feitas com muita responsabilidade, fruto de muito estudo, objetivando melhorar algo através das reflexões despertadas, por elas, nas autoridades competentes!
A sociedade brasileira marcha, a passos largos, na direção da consolidação do Brasil como um Estado Democrático de Direito. Este é o anseio do povo brasileiro, que foi traduzido na Constituição Federal da República (CF), a nossa Lei Maior, a qual passou a nortear todas as demais legislações brasileiras, quer seja: leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias etc. Neste caminho a ser percorrido, visando alcançar a consolidação da democracia, cresce de importância o papel das instituições brasileiras, com funções bem definidas e balizadas por cânones democráticos, mas também são imprescindíveis meios estratégicos para demover possíveis obstáculos encontrados no percurso.
O Exército brasileiro, conforme o Art. 142 da CF, é uma instituição nacional permanente e regular, tendo como finalidade defender a Pátria e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. Funções bem definidas! Já o objetivo do Exército (visão de futuro) é ser uma instituição compromissada, de forma exclusiva e perene, com o Brasil, o Estado, a Constituição e a sociedade nacional, de modo a continuar merecendo confiança e apreço. Entretanto, esta Instituição carece de um meio estratégico indispensável para demover os obstáculos que se encontram diante do seu objetivo, e este meio estratégico só existirá com a criação de uma CORREGEDORIA!
A Corregedoria do Exército terá como missão fiscalizar, controlar e, principalmente, apurar as irregularidades praticadas por militares, em qualquer nível hierárquico, que chegarão ao conhecimento da Corregedoria através de representações e denúncias feitas por qualquer militar ou por qualquer pessoa que esteja ciente das irregularidades, pois o Estado Democrático de Direito considera a importância da opinião pública, reconhece o poder e a representatividade da sociedade civil e tem consciência de que a conduta dos militares não pode ficar desconectada dos anseios da população.
A Corregedoria do Exército também poderá ser um canal de interação entre a Instituição e os cidadãos e as cidadãs brasileiras, através da divulgação de seus dados e transparência nas apurações das infrações, pois somente deste jeito, o Exército vai demonstrar que não compactua com arbitrariedades e transgressões cometidas pelos seus componentes e que merece a confiança e o apreço da sociedade nacional, visão de futuro!
Outra função importante da Corregedoria será inibir a ditadura nos quartéis, que é um regime movido pela arbitrariedade, onde o subordinado não possui direitos, somente deveres diante de superiores que não tem limites quando emanam suas ordens. Inúmeros são os casos que poderia relatar para ratificar a minha afirmação que há ditadura nos quartéis, entretanto, a fim de ter uma maior legitimidade e também por ter documentos para comprovar, relatarei o meu caso como exemplo de arbitrariedades incessantes praticadas por superior, as quais poderiam ser rechaçadas caso o Exército tivesse uma Corregedoria à disposição dos militares.
Depois que fui posto em liberdade, após uma prisão ARBITRÁRIA cometida pelo meu ex-comandante, que segue sem ser incomodado no gabinete do Comandante do Exército, o atual Comandante (Terceiro Batalhão Logístico, Bagé-RS) tenta de toda forma transformar minha vida profissional em uma grande tormenta. Primeiro, sabendo da minha imperiosa necessidade de retornar à Salvador depois da minha prisão, pois meus Pais são velhos e doentes e estavam muito apreensivos querendo me ver, ele negou minhas férias relativas ao ano de 2009. Imagine a situação de um Pai e de uma Mãe que veem na televisão, ouvem nos rádios e leem nos jornais notícias de que seu filho está preso em uma cidade que fica a quase quatro mil quilômetros de distância, sabendo que seu filho não fez nada? Ele não só indeferiu as minhas férias como me proibiu de sair de Bagé (cerceou meu direito de liberdade).
Diante da notificação recebida do meu Comandante negando minhas férias de 2009 e me proibindo de sair da cidade, entrei com uma representação no Ministério Público Militar pelos indícios de PREVARICAÇÃO E ABUSO DE AUTORIDADE. Solicitei a ele uma audiência com o General para tratar de assuntos disciplinares, sem resposta! Segundo, ele me notificou proibindo-me de acessar os computadores do quartel, exceto o do Subcomandante do Batalhão com autorização e na presença deste. Depois ratificou esta ordem em reunião de oficiais, ou seja, me proibiu diante de todos os oficiais do Batalhão de acessar os computadores do quartel. Todos os militares do Batalhão podem acessar os computadores do quartel, menos eu. Diante do fato, tentei, de novo, marcar uma audiência com o General, porém não tive êxito. Mais uma vez, entrei com uma representação no Ministério Público Militar, desta vez por indícios de DISCRIMINAÇÃO, PERSEGUIÇÃO E DESCASO COM O DINHEIRO PÚBLICO, visto que eu fico ocioso durante todo o expediente.
Na semana passada, o meu Comandante me puniu argumentando que eu não cumpri uma ordem verbal dada pelo ex-comandante, por telefone, no mês de julho do ano passado. Eu não recebi esta ordem e disse isso a ele, mas ele me puniu. Parafraseando Chico Buarque: “hoje você é quem manda, falou ta falado, não tem discussão”.
Chega a ser hilário eu ser punido por não cumpri uma ordem verbal, que não recebi, dada por telefone, oito meses depois do suposto ocorrido, época que o Comandante não me conhecia. Ele não comprovou que eu recebi esta ordem, mas me puniu! Muita resignação nesta hora! Voltando a questão da Corregedoria, não tenho a menor dúvida que se houvesse uma Corregedoria, este Comandante já teria sido afastado do Comando há muito tempo, e suas infrações já teriam terminadas. A certeza da impunidade administrativa é tão grande que ele me entrega por escrito todas as suas ordens arbitrárias. Com exemplos desta estirpe, infelizmente, fica inviabilizado o Exército consegui alcançar sua visão de futuro, colocar em prática os cânones democráticos e granjear a confiança e o apreço da sociedade nacional, pois esta enaltece a liberdade e dignidade da pessoa humana.
Em relação à dignidade da pessoa humana, acrescento também que, na semana passada, um Capitão lá do Batalhão me pediu para acompanhá-lo até o gabinete do Subcomandante. Chegando lá, ele pediu para o Subcomandante dizer a Comandante da Unidade que ele não agüenta mais ser “esculachado” diante da tropa sem ter feito nada. Ele atribuiu estes “esculachos” ao fato de ter divergido do Comandante sobre decisão tomada em relação à minha pessoa. Que falta faz uma Corregedoria! Vou me abster de relatar os comentários dos demais capitães, tenentes e sargentos em relação às atitudes do Comandante. Caso existisse uma Corregedoria, eu não precisava trazer a público estes fatos, mas, infelizmente, trago eles à baila por ser a única esperança que tenho de cessar as humilhações e punições arbitrárias que venho sofrendo. Concluindo, contra a ditadura nos quartéis, Corregedoria Já!


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