DEM contesta concessão de terras para quilombolas

A questão da demarcação e titulação das terras de quilombos pode se transformar num dos debates mais políticos e polêmicos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, a exemplo do que ocorreu no ano passado com o julgamento sobre os limites da terra indígena Raposa Serra do Sol.


 


O assunto também estará na pauta do Congresso e de movimentos sociais. Já foram encaminhados ao STF 26 pedidos para que o assunto seja debatido em audiências públicas, antes do julgamento.O que os ministros do STF devem julgar é uma ação proposta pelo DEM, pedindo que seja declarado inconstitucional o Decreto 4487, assinado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando o processo de titulação das terras de remanescentes de quilombolas.

O ato de Lula atendia ao capítulo das disposições transitórias da Constituição de 1988 que reconheceu os direitos das comunidades, sem especificar o processo. De 1988 para cá, segundo informações da Secretaria da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares, 3.524 comunidades quilombolas foram identificadas no País. Esse número ainda pode aumentar.

 

Um dos pontos do questionamento do DEM é o capítulo do decreto que permite às comunidades se autoidentificarem como quilombolas “a exemplo do que ocorre com os índios” e, a partir daí, passem a reclamar terras. Critérios históricos e antropológicos deveriam ser prioritários, segundo o DEM.
Outro ponto polêmico é a extensão das propriedades. Parte das comunidades reclama apenas as terras que ocupam. Outras, porém, almejam a titulação de áreas que eram ocupadas por seus antepassados.

 

Conferir em: http://www.nucleoomidudu.org.br/ http://nucleoomidudu.org.br/noticias/dem-contesta-concessao-de-terr...

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Comentário de Paulo Rogério em 6 janeiro 2011 às 11:28
Oi, Jaqueline..Seria legal se vocês compartilhassem o vídeo do TCC de vocês sobre a questão quilombola. Aquele material ajudará bastante o debate sobre o tema, sobretudo nesse contexto de disputa da opinião pública sobre a legitimidade da posse dessas terras pelas comunidades quilombolas.

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