Democratização da Comunicação: Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo



Entidades da sociedade civil lançam no dia 27 a campanha por uma nova Lei Geral de Comunicações

Na próxima segunda-feira, dia 27, data
em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos,
entidades da sociedade civil se reunirão para lançar a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
que reivindicará a implementação de uma nova Lei Geral das Comunicações
em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do
acesso à comunicação e à expressão da liberdade.

A ação busca o estabelecimento de uma
regulação mais democrática nas políticas de comunicação no país. Desde
2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, a sociedade civil espera
o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório
para o setor.

O lançamento da campanha contará, a partir de segunda-feira, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais. A agenda estará disponível no site do FNDC e nas redes.

Conheça a carta de apresentação da campanha, participe em sua cidade e nas redes!

Para expressar a liberdade
Uma nova lei para um novo tempo

Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro
de Telecomunicações completa 50 anos. A lei que regulamenta o
funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro
Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e
restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e
assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que
têm permitido redução de desigualdades e inclusão.

Mas estas mudanças não se refletiram nas
políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de
negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um
padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do
povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o
sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e
seguem sendo invisibilizados pela mídia.

Temos uma lei antiga e que representa
valores conservadores. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e
do direito à comunicação para a maior parte da população.

Por isso, precisamos de uma nova lei.
Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação do
pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e
visões sobre os mesmos fatos.

Um tempo em que não cabem mais
discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande,
diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua
riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização
do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de
buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De
afirmar o direito à comunicação para todos e todas.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil (www.paraexpressaraliberdade.com.br) que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.

Todas as democracias consolidadas (EUA,
França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de
regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é
considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua
garantia. Isso, porque sem regulamentação democrática, a comunicação
produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência
de pluralidade e diversidade.

Neste novo tempo que vivemos, o Brasil
não pode continuar ouvindo apenas os poucos e conservadores grupos
econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para
garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.

Venha se expressar com a gente!

Programação de lançamento
Dia 27
Rio de Janeiro (RJ)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um
novo tempo - Vídeos, poesia, cordel, música e debate público
Local: Cinelândia
Horário: 17 horas
Distrito Federal (DF)
Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal
Horário: 19h30
Recife (PE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim
Horário: 10h às 21 horas (a confirmar)
Aracaju (SE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um
novo tempo - Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista
Local: Centro da Cidade
Horário: 15h
Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários.
Loca: Sindicato dos Bancários - Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 - Centro
Horário: 18h30
São Paulo (SP)
Liberdade de Expressão para Quem?
Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal
Horário: 17h
Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e
Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC)
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.
Horário: 19h
DIA 28
Aracajú (SE)
Lançamento da Plataforma para uma Comunicação Democrática em Aracaju,
Local: Sindicato dos Bancários - Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 - Centro
Horário: 18h30
DIA 29
Maceió (Al)
Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão
Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291
Horário: 19h
DIA 30
Aracaju (SE)
Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento.
Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos
Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71,
Centro.
Horário: 14 às 16h
do FNDC

Exibições: 82

Comentar

Você precisa ser um membro de Correio Nagô para adicionar comentários!

Entrar em Correio Nagô

Comentário de BlogueDoSouza em 28 agosto 2012 às 14:41

Mara Laban, você aponta o nosso principal problema não só quanto a democratização da comunicação, mas também quanto a execução das outras reformas, como a reforma política, reforma tributária e principalmente quanto a imperiosa necessidade de se investir na educação pública. A falta de união e participação popular nestas lutas, não só do cidadão comum, mas até mesmo entre as correntes de esquerda, que é onde estas idéias sempre circularam, sem dúvida são o nosso principal entrave. Eu acredito que as causas deste problema está na falência da educação pública, controle da informação e imposição do ideário neoliberal de que foi vítima o nosso povo, a partir do golpe civil-militar de 1964.

Comentário de Mara Laban em 27 agosto 2012 às 0:53

Esse post é uma boa notícia, sinal de que os caminhos estão se abrindo rumo a uma nova configuração da mídia.O movimento de democratização da Comunicação tem como principal esforço e meta comum a quebra do monopólio de uma meia dúzia de empresas do ramo. Tem sido uma batalha duríssima principalmente pelo tema soar evasivo ainda, para a maioria da população (pois não estamos falando em queda de juros, violência ou aumento de salário - mas o tema vem ganhando espaço graças ao trabalho dos comunicadores e/ou militantes organizados, e acredito que esses encontros ganharão cada vez mais força, que resultará a médio prazo numa mudança do panorama comunicacional brasileiro. 

Translation:

Publicidade

Baixe o App do Correio Nagô na Apple Store.

Correio Nagô - iN4P Inc.

Rádio ONU

Sobre

© 2019   Criado por ERIC ROBERT.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço