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Comissão de Direitos Humanos aprova inclusão de nome indígena ou africano no RG

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (30) projeto que permite aos afrodescendentes e indígenas inserir em suas identidades sobrenomes de origem africana ou indígena, sejam eles familiares ou não.

A proposta altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), que possibilita a mudança de nome aos maiores de 18 anos.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA) ao Projeto de Lei 803/11, dos deputados petistas Nelson Pellegrino (BA), Edson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), que originalmente beneficiava apenas os afrodescendentes.

“A regra deve também permitir ao índio o acréscimo de nome de ancestrais, a fim de resguardar sua identidade cultural e familiar, guardando simetria com o tratamento dispensado aos afrodescendentes”, justificou Marinho.

O substitutivo de Márcio Marinho também deixa claro que o sobrenome afrodescendente ou indígena será acrescentado ao nome, uma vez que os apelidos de família não podem ser prejudicados. Além disso, o registro civil poderá ser alterado em qualquer tempo, independentemente da maioridade civil.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira

Agência Câmara de Notícias

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Comentário de Maria Isabel (Isa) Soares em 10 dezembro 2011 às 23:50: Näo é milagre! Vamos conseguindo abrir os caminhos com sacrifício e trabalho. Boa vida para tod@s nós.

Comentário de Izabela queiroz de jesus em 7 dezembro 2011 às 8:19: O nome próprio do meu filho é Oranyan (Imperador ,fundador do reino de Oyó), mas na época de seu registro

o nome só foi aceito ,depois de muita insitência e mesmo assim nós tivemos que dizer que era um nome indígena, e que ele já havia se acostumado a responder por esse nome.

Comentário de Luis Carlos Martins Bahiense em 5 dezembro 2011 às 18:40: Mais uma conquista! Um motivo justificado de legítimo orgulho.

Comentário de Leo Lopes em 5 dezembro 2011 às 9:42: Conquista valiosa, lutar sempre, render-se jamais!

Comentário de Jose de almeida filho em 5 dezembro 2011 às 9:24: Maravilhoso!! devagarinho vamos conquistando nossos direitos...

Comentário de Sônia Nazareth Duarte da Cruz em 4 dezembro 2011 às 19:20: Não estão fazendo nada mais que obrigação.Eu tenho sorte,minha filha tem 15 anos mas eu consegui registra-la com nome africano Adesewa Kissy Odara