Direitos Humanos e Diversidade Religiosa

 Por : Roberto Arriada Lorea

 

Na democracia não há crime de heresia. O Estado laico assegura que cada  cidadão e cidadã possa viver segundo sua crença, sem receio de ser perseguido ou perseguida por seu pertencimento religioso. Na Constituição Federal (1988), este direito está previsto no artigo 5º, inciso VI, o qual assegura liberdade de consciência e de crença.O ambiente democrático fomenta a diversidade, na medida em que as pessoas ficam livres para viver segundo suas crenças, acreditando ou não na existência de Deus.

No Brasil, durante a Monarquia, experimentamos outro modo de tratamento para o fenômeno religioso. Nas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia (1707), por exemplo, não se cogitava de liberdade para o indivíduo escolher sua religião. O Livro Primeiro, título II, dispunha “como são obrigados os pais, mestres, amos e senhores, a ensinar, ou fazer ensinar a doutrina cristã, aos filhos, discípulos, criados e escravos”, enquanto seu Livro Quinto, título I, propunha “Que se denunciem ao Santo Ofício os hereges e os suspeitos de heresia ou judaísmo”. Assim, com o Estado impondo uma religião e perseguindo as demais, forjou-se a maioria católica no Brasil, naturalizando-se o tratamento desigual àqueles que não professam a religião da maioria.

A memória de um Estado brasileiro confessional e intolerante deve ser preservada, para assegurar que as novas gerações saibam que os valores democráticos, que asseguram o respeito à crença do outro, são conquistas do Estado laico, proclamado por meio do Decreto 119-A, em 1890. A laicidade, definida como o regime de convivência no qual o Estado se legitima pela soberania popular e não mais por algum poder divino, não é contra as religiões. Ao contrário, o Estado laico não discrimina por motivos religiosos, não afirma nem nega a existência de Deus, tampouco estabelece hierarquia entre as milhares de crenças professadas no país, relegando essa questão à liberdade de consciência de cada cidadão.

A laicidade fomenta a diversidade religiosa, inerente a uma sociedade livre e plural.Importante destacar que o Estado laico assegura aos religiosos a liberdade para vivenciarem sua fé, inclusive discordando da hierarquia de sua própria Igreja. Assim, por exemplo, as mulheres católicas que escolham usar a pílula, ou os jovens católicos que escolham usar o preservativo, podem fazê-lo graças à laicidade, que lhes garante o direito de decidir livremente seguir ou não os dogmas de sua própria Igreja.Contudo, a transição de um monopólio religioso para um regime de liberdades,impõe desafios à democracia. A mudança legislativa deve se fazer acompanhar por uma transformação cultural, que desnaturalize a desigualdade religiosa.

Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Organização das Nações Unidas pauta o tema da liberdade religiosa. Mais recentemente, em 1995, aprovou a Declaração de Princípios sobre a Tolerância, enfatizando: “Tolerância não é concessão, condescendência, indulgência. A tolerância é, antes de tudo, uma atitude ativa, fundada no reconhecimento dos direitos universais da pessoa humana e das liberdades fundamentais do outro”.Nas democracias modernas, a tolerância aparece como uma necessidade política e jurídica. Temas como a discriminação por motivos religiosos, ensino religioso na escola pública, assédio religioso, direitos sexuais e reprodutivos, capelanias militares, exibição de símbolos religiosos em prédios públicos, uso dos meios de comunicação para incitar o ódio religioso, são alguns exemplos que apontam para a necessidade de políticas públicas que contemplem a diversidade e não estejam condicionadas por uma determinada crença.

Debater essas questões exige uma enorme disposição para o diálogo. A ONU tem encorajado os Estados membros a enfrentar esse desafio. Em 1981, na Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou Convicção, o artigo 4º propõe: “Todos os Estados adotarão medidas eficazes para prevenir e eliminar toda discriminação por motivos de religião ou convicções no reconhecimento, o exercício e gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais em todas as esferas da vida civil, econômica, política, social e cultural”. Os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, no plano internacional, vinculam o Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de uma transformação cultural que desnaturalize a desigualdade, impondo aos funcionários públicos postura imparcial no exercício do cargo, quando representam o Estado. No Brasil, a Lei 9.459/97, em seu artigo 20, define como crime: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito
de religião”.

Caracteriza discriminação o fato de o servidor público, no exercício do cargo, estabelecer preferência ou distinção a uma determinada crença. Nesse sentido, o artigo 19, I, da Constituição Federal estabelece a separação entre
o Estados e as Instituições Religiosas, proibindo a subvenção a cultos e qualquer forma de aliança. Importa registrar que a colaboração mencionada no dispositivo, deve atender ao interesse público, o qual não se confunde com o interesse circunscrito a um conjuntode pessoas que compartilham determinada crença, ainda que majoritária.Em 2011, a ONU volta ao tema, aprovando a Resolução 16-18, cujo conteúdo reforça a necessidade de os Estados membros enfrentarem a intolerância religiosa. Portanto, a iniciativa do Governo Federal, de criar o Comitê de Diversidade Religiosa, no âmbito da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, merece ser festejada por todos que acreditam na democracia, pois demonstra a necessária disposição para o diálogo com os mais variados segmentos da sociedade, visando reconhecer as diferenças, superar a intolerância e promover a diversidade, à luz dos Direitos Humanos.

 

 Juiz de Direito. Diretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS. Doutor em Antropologia Social, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Religião,da Escola Superior da Magistratura. Membro do Comitê de Diversidade Religiosa, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

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