Do objeto da REPARAÇÃO aos Descendentes de Africanos Escravizados no Brasil...

Oficialmente, do ano de 1500 a 1888 o Estado brazilleiro foi embaixador da escravatura em solo tupiniquim, sustentando violações e torturas, assassinatos e humilhações públicas daquelas pessoas que não tinha a cor da burguesia.

Após esse período oficial da legalização do Estado de direito a desumanização do povo negro através de seus governos, foi informalmente aberta a temporada de caça daquelas pessoas formadoras do povo negro, com o intuito único de exterminar esse mesmo povo, de maneira direta e indireta e com requintes de crueldades a gosto..

Dessa forma, foi instituída as políticas públicas para esse fim; política inserida principalmente na constituição de 1932, que tornava obrigação do Estado, o incremento da limpeza étnica conhecida como eugenia; antes foi tomada todas as precauções tais como a instituição da lei de terras, proibindo o acesso à terras aos africanos e seus descendentes, vítimas desse mesmo Estado.  

Atualmente, os descendentes desses escravizados, estão exilados das cidades e da cidadania, vivendo em guetos, extensão das senzalas; os atuais Campos de concentração, sendo tais territórios devidamente marginalizados pelo poder público, e o local onde as forças desse mesmo Estado têm a plena liberdade de torturar, humilhar e assassinar em nome do Estado, haja visto o número de corpos que superam os corpo das três grandes guerras num tempo recorde de atuação das forças estatais.

Bate-me e ameaças-me, agora que levantei minha cabeça e gritei "BASTA" (...) Condenas-me a escuridão eterna. Agora que minha alma eterna de África se iluminou e descobriu o ludibrio; e gritei, mil vezes gritei: "BASTA". Arma-me grades e queres crucificar-me. Agora que rasguei a venda cor-de-rosa e gritei "BASTA"...

(Noemi de Souza, poeta moçambicana)

Hoje o número estarrecedor de negros encarcerados, tornou-se lugar comum, pois o Estado aceita e acolhe satisfeito as ações coercitivas de seus agentes, na efetuação de quaisquer constrangimentos, humilhações e vilipêndios de toda a natureza, contra pessoas que não possuem a cor do poder ou que discordem de suas determinações na condução dos destinos desse povo. Cerca de 47% dos encarcerados nas cadeias da supremacia branca representada pelo Estado, não tem sequer acusações formalizadas, apenas estão lá.

Dessa maneira, o Estado-violador pratica esse crime histórico até mesmo sobre a égide da proteção dos sujeitos violados, afirmando obedecer as leis positivas impostas pelos tribunais internacionais que,  através de políticas de fomentos e proteção, exigem REPARAÇÃO aos sujeitos violados.

Os precedentes para que haja tal Reparação, são, escancaradamente escandalosos; e diante disso, tornou-se estúpido o acinte e o desprezo do Estado na desobediência das leis as quais ele se tornou signatário durante a conferência de Durbam;  é uma declaração explícita da ruptura de tudo que podemos conceber como humano ou humanidade.

Quando se trata de um povo com a cor certa, até mesmo as leis que os protegem, se não existirem, passam imediatamente a existir; a partir de esforços conjuntos da matéria que lhes dizem respeito. Ou seja, quando se trata de legislar em causa própria tudo se resolve a contento. Exemplo disso foi a causa referente ao povo judeu, que teve a sua reparação exigindo um Estado e a preservação de suas memórias nos espaços em que eles estiveram, tanto na Alemanha quanto na Polônia.

O Povo Negro, nesse momento, não exige um Estado para si, mas sim, um Estado compartilhado, além da REPARAÇÃO dos crimes históricos perpetrados contra ele. Exigir dos descendentes de seus algozes o cumprimento da lei, onde os mesmo se veem responsabilizados moralmente por esse hediondo crime da história, parece utopicamente contraditório. Exigir dignidade a família dos carrascos de seu povo é uma missão gigante para se realizar dentro dos parâmetros da legalidade, da ética e do respeito, principalmente quando os princípios culturais, religiosos e sociais de povos melanodérmicos e leucodérmicos são decididamente assimétricos; tão contraditórios como a práxis da constituição de uma república que abriga três povos heterogêneos, onde se observa o artigo 5º que reza o seguinte:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, em três termos principais que aqui destaco:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

· Lei de imprensa – Lei nº 5250, de 09/02/1967.

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Ressaltando que o crime histórico, que foi o crime da escravidão, sendo um crime político contra a humanidade, promovido pelo Estado; não se condiciona aos princípios básicos do código penal brasileiro em sentido estrito, já que este crime foi e a continuação dele é praticado com base na mesma legislação criminosa que segrega e nega a qualidade humana de existir, uma vez que promoveu e promove tais torturas e assassinatos legalizados nas mesmas leis regida pelo citado Estado.

Outrora, todas as manifestações culturais negras, como a capoeira, o samba e o candomblé, eram punidos com torturas e prisões; hoje não é diferente; um baile funk por exemplo, pode acontecer livremente no asfalto, mas caso ocorra numa comunidade negra, seja na favela ou periferia, as represarias covardes, por parte dos agentes do Estado, são públicas e notórias, como pública e notória é a segregação espacial e geográfica, econômica e social, sendo esse massacre cotidiano  e diuturno camuflado pela justificativa do combate as drogas; justificativas estas que não se aplica aqueles que possuem a cor e o CEP diferentes da do elemento padrão apontados como objetos de escárnio pelo citado Estado que, definitivamente, tem representado os interesses da oligarquia escravocrata nacional e internacional.

É notório e público esse direcionamento perverso da política criminal que visa a segregação integral do povo negro, seja através do genocídio gradual ou da prisão em massa, configurando um crime histórico em flagrante, visto ser a continuação e perpetuação da escravização que começou com na infâmia do tráfico negreiro, durante os sequestros de povos africanos e da colonização da própria África.

Hoje, a poeta moçambicana Noemi de Souza, coloca nossa voz em suas letras quando grita mil vezes "BASTA". Dizemos "NÃO" a essa ofensa trágica e assim gritamos por nossa dignidade humana de ser sujeito e não mais objetos. portanto, dentro desse espírito humano, e pautados pela ordem jurídica internacional e nacional, apresentamos nossa proposta de REPARAÇÃO, ressaltando que até o presente momento o Estado tem se omitido perante todos os compromissos internacionais assumidos para esse fim, ignorando a declaração de Durbam, o Pacto de São José e tudo aquilo que se refere a quaisquer ideias de Reparação.

Temos a necessidade urgente de criar mecanismos econômicos, dentro dessa falsa crise; onde os administrados do Estado tem desviado as receitas do Estado para suas contas particulares; a fim de viabilizar a necessária Reparação para os Descendentes de Africanos Escravizados no Brasil, atuais vítimas do Estado nesse crime continuado sustentado por seus agentes.

O regime escravagista que sugou o patrimônio nacional e todo o seu tesouro, construindo as riquezas através da força do povo negro, e colocando o Brasil entre um dos cinco países mais ricos do mundo, cujas famílias tradicionais euro-descendentes que aqui habitam, detém indiscutivelmente toda a sua herança adquirida através desse crime histórico, devem assumir a sua responsabilidade moral no usufruto das riquezas por eles adquiridos de forma ilegal, através de muito sangue e suor negro, devendo lidar com o fato de que essa herança também é objeto de Reparação, no processo dessa nossa tentativa de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Portanto, assim como nossos antepassados, que foram tratados como objetos que respira e anda, sendo taxados e rotulados para disponibiliza-los para serem negociados em compras, vendas, alugueis, trocas e doações, e que sobre esses mesmos objetos humanos o Estado cobrava impostos, (sisa); esse mesmo Estado, deve portanto, reservar receitas destinadas a essa Reparação, a título de Fundo Nacional de Reparação, assim como foi o Fundo de Emancipação pago pelo Estado os escravocratas, que receberam de 1871 até 1930.

Devido a isso, e muito mais, deve ser, de imediato, vinculada uma parte da receita da União Federal do orçamento anual do PIB, por um período de tempo proporcional definido, para atender a despesas específicas das coletividades quilombolas, favelas, além de coletivos negros, com fins destinados exclusivamente a política da Reparação histórica.

Portanto, concluo afirmando que, diante do exposto, as providências cabíveis e de direito devem ser tomadas, tanto em instâncias nacionais como internacionais, tendo o objeto de Reparação aos Descendentes de Africanos Escravizados no Brasil, vítimas de ontem e de hoje do regime infame que foi a da escravidão neste país, e que se prolonga sem previsão de uma abolição verdadeira.

 

"O que nós vamos ter que fazer é recuperar as coisas que nos pertencem, e temos de nos preparar para isso. Temos de desenvolver um temperamento para a liberdade, e temos de aprender algumas lições da história que levam a nossa libertação. E temos de nos localizar nos mapas da geografia humana. " 

Dr. John Henrik Clarke

 

 

Rael Rasta

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