E o direito fundamental à moradia, agora virou crime?

    Apenas neste mês de Julho, dois movimentos de ocupação de terrenos públicos foram deflagrados extralegais pela (in) justiça sergipana no município de Lagarto, a 75 km da capital. Diversas famílias foram abordadas de forma truculenta através de forças policiais do estado, entre elas o Complexo de Operações Especiais (COPE).  

A primeira expulsão de famílias dessas áreas públicas ocorreu no bairro Catita, na última quita-feira (12) no período da manhã.  A segunda ocorreu neste último sábado (14), no bairro denominado de Jardim Campo Novo, também no município de Lagarto.

Para além do ponto geográfico em comum, outro fator que chama atenção perpassa pela questão étnico-racial. Sim, as famílias que ocuparam os dois terrenos em sua maioria são negras, e oriundas da classe trabalhadora.       

Estes dois atos esboçam a falta de política públicas para com a população negra sergipana que nacionalmente é considerada a oitava maior do Brasil, além demanda emergencial para que se cumpra o direito à moradia para essas e outras famílias, que por sinal está previsto como Direito Fundamental em nossa constituição- segundo a Emenda Constitucional nº 26 que alterou a redação do artigo 6º da Constituição Federal, incluindo assim o direito à moradia.

Com base na entrevista cedida ao portal de notícia Lagartense, por um morador da região identificado como José Raimundo, este alega que: "Todos que estão aqui é por que não têm casa própria, o nosso movimento é comunitário”, disse.

Apesar de nós negros e negras vivermos no regime de Estado de Direito, historicamente, sempre foi um direito para nosso povo não desfrutar dos direitos que dão corpo a nossa constituição.

A Secretaria Estadual de Direitos Humanos deve se atentar para esses fatos que vem ocorrendo no município de Lagarto e assegurar o direito mínimo de moradia para essas famílias que são vítimas de um processo de exclusão social provocada por interesses particulares.

Fotos: Portal de Notícias Lagartense

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Comentário de Maria Isabel (Isa) Soares em 27 julho 2012 às 3:00

É assim infelizmente. Sigamos na tarefa. Sigamos na luta.

Comentário de Adelina Maria Martins em 24 julho 2012 às 14:18

E verdade este direito que esta nos direitos humanos e  na constituição, ate agora não saiu do papel

e  para que isto aconteça temos que reinvidicar os nossos direitos.

  Veja QUE CONTRADIÇÃO , Engraçado quando se trata de politica, é facil para prefeitos doarem  espaços publicos para times  privatizados e que tem muito dinheiro,  e ate ajudar a construir  o estadio com dinheiro publico, como acontece em são Paulo, o espaço onde o corinthias  vai construir o estadio foi  doado pela prefeitura na epoca do Janio quandros,. é um espaço privilegiado ao lado da estação do metro.
e o clube do corinthias, tem dinheiro para comprar terreno. enquanto para para o povo é dificil arrumar  um espaço.


Precisamos nos organizar e cobrar isso.

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