Itamaraty: Ministro fala sobre avanços e desafios da pauta de igualdade racial na agenda internacional

A discussão da promoção da igualdade racial é uma pauta discutida no Brasil, mas também em todo o plano internacional. O desenvolvimento social da população mundial também depende da inserção desta temática nas discussões, tomando-a como prioritária. E, para que os avanços e desafios relacionados a agenda de promoção, proteção e garantia dos direitos humanos na sociedade brasileira, sejam monitorados, o Ministério de Relações Exteriores (Itamaraty) possui a Divisão de Temas Sociais (DTS).

O UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, em apoio a Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, no âmbito do Programa Interagencial da Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, e com intuito de tomar conhecimento sobre os métodos e estratégias utilizados pelo órgão para garantir a integração e manutenção de questões relacionadas à promoção da igualdade étnica e racial na agenda internacional, entrevistou o Ministro Chefe da DTS, Silvio José Albuquerque e Silva. O entrevistado falou sobre a Conferência de Durban, a Conferência Mundial de Determinantes Sociais de Saúde, realizada em outubro no Rio de Janeiro, dentre assuntos como iniqüidades em saúde e discriminação racial. Confira:

UNFPA -  As Nações Unidas declararam 2011 como o ano internacional de afrodescendentes. Neste ano foi celebrado o 10º aniversário da Conferência de Durban. O que o senhor destacaria como avanços do Estado brasileiro no tocante a este tema? E os principais desafios?
Silvio Albuquerque -  Os grandes avanços são decorrentes do processo de preparação do Brasil para a conferência de Durban em 2001, que marcou uma aproximação maior entre o governo e o movimento negro brasileiro na definição de temas prioritários na promoção da igualdade racial. A conseqüência disso foi a criação da SEPPIR em 2003 e também as primeiras políticas públicas de inclusão. Então no plano interno eu acho que Durban fincou uma virada na maneira como o estado brasileiro encarava o seu papel na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo. E, em minha opinião também, significou uma maior interlocução mais transparente entre o governo e a sociedade civil e o movimento negro em geral, em temas ligados a promoção da igualdade racial no plano internacional. Mas no plano internacional eu acho que Durban, apesar de ter significado um grande avanço, por propor uma série de políticas e diretrizes na promoção da igualdade racial que usa a gramática dos direitos humanos como referencial maior e entende os afros descendentes como outros grupos como sujeitos de discriminação racial histórica, provocada pela escravidão, pelo colonialismo, e também tende as políticas educacionais como um dos caminhos importantes para a superação de preconceitos. Apesar de tudo isso, dentre os avanços que Durban teve, houve uma triste coincidência de Durban com os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, os ataques as torres gêmeas, e, com isso, um progressivo endurecimento dos países desenvolvidos em relação ao combate ao terrorismo que ao longo dessa década estigmatizou de maneira bastante clara, determinadas pessoas, determinados grupos étnicos e nacionais, como por exemplo, os árabes, os negros em geral… E com isso também se reforçou uma serie de estereótipos, que foram contrários a livre circulação de estrangeiros em países afetando gravemente as políticas migratórias de países desenvolvidos. Então Durban foi muito positivo do ponto de vista interno pro Brasil, mas ao mesmo tempo, no plano internacional, as conquistas de Durban ainda são sujeitos a muita contestação, por parte, sobretudo dos países desenvolvidos.

 Os desafios são acima de tudo de superar esse impasse na discussão internacional das questões ligadas a promoção da igualdade racial e eu diria ir além de Durban. O desafio desse encontro de Salvador, do dia 16 e 19 é propor uma agenda de valorização do afro descendente nas Américas e no mundo em geral, que não ignorem as conquistas de Durban nas Américas e no mundo em geral, não ignore as conquistas de Durban, porque são muito importantes, mas que necessariamente abram uma outra janela, uma outra perspectiva, pro tratamento da questão.

A demonstração que podemos dar ao mundo é de que nós que concentramos na América Latina e no Caribe o maior número de afros descendentes fora da África, temos um exemplo a dar as políticas públicas de promoção da igualdade, estamos longe do idealismo global de construção de uma democracia racial no Brasil e nos países de nossa região, estamos longe ainda, mas claramente há uma sinalização de que essas políticas de promoção da igualdade racial devem se transformar em políticas de estado como tem sido o caso no Brasil.

  UNFPA – Há dias o Brasil sediou a conferência mundial de determinantes sociais de saúde. Embora o Ministro da Saúde tenha destacado o peso das iniqüidades raciais e étnicas no perfil de saúde da população, os temas racismo, discriminação racial, racismo institucional não figuraram na declaração. Como explicar esta ausência?
Silvio Albuquerque – Essa ausência é facilmente explicável e se vincula a minha resposta anterior. Existe uma tendência da comunidade internacional hoje, sobretudo e especialmente os países desenvolvidos em lidar o tratamento da questão racial, em todos os seus aspectos, um entendimento de que esse tratamento reforça uma perspectiva que não interessa a eles o que é de valorização do principio da igualdade, quando ainda estamos diante de um mundo que vivencia todos os efeitos da luta contra o terror e do fechamento das fronteiras dos países desenvolvidos aos ‘bárbaros’, outros estrangeiros que buscam melhores condições de vida em países mais ricos, então, no campo da igualdade racial vinculada a saúde, embora o Brasil tenha políticas públicas de saúde que incorporam a transversalidade da questão racial, no plano internacional o que aconteceu na negociação no Rio de Janeiro, no qual eu estava presente, foi que, quando o Brasil buscou inserir a questão racial na declaração final do Rio de Janeiro, a resistência partiu dos desenvolvidos quando delegados de países árabes buscaram incluir a menção a questão de saúde vivida no território palestino ocupado em Israel. Imediatamente houve uma reação dos países desenvolvidos e a inclusão de qualquer referência ao afrodescendente ou questão racial acabou sendo contaminada. Ou seja, mais uma vez, a temática do oriente médio ainda longe de solução no plano internacional, contaminou um tema voltado para direitos humanos, no caso a inclusão de referência a questão racial como um dos fatores determinantes sociais da saúde e isso foi impedido pelos países desenvolvidos quando se evidenciou que haveria a tentativa de outros países de inserir menção a situações especificas como essa no oriente médio.

UNFPA -   O senhor acredita que o Brasil terá condições de aprofundar o debate, recomendar ou deliberar sobre o tema “racismo, desenvolvimento e saúde” durante a cúpula de estado que acontece em novembro, na cidade de Salvador, Bahia?
Silvio Albuquerque -  Sim. Vai haver uma mesa redonda especificamente sobre a questão “saúde e afro-descendentes”. Eu, como diplomata, enxergo eventos como este não apenas pelos resultados que eu chamaria de escritos, o mais importante desse encontro não é só a declaração final que é uma declaração política de intenções do chefe de estado, mas a mobilização e a visibilidade que o tema ganha na imprensa, na sociedade em geral, e isso para mim é o fator mais importante. Daí a preocupação do governo federal e do governo do estado da Bahia de divulgarem ao máximo esse evento, de buscarem inserir na pauta dos grandes jornais o tratamento nessa questão e, portanto, eliminar o mais terrível no tratamento da questão da discriminação racial contra afro-descendentes nos nossos países, que é a tentativa de neutralizar a situação de discriminação, e a tentativa de alguns também, de pintar um quadro muito mais róseo da situação da desigualdade que é flagrante nos índices de desenvolvimento humano de negros e brancos no Brasil e em outros países. O esforço do governo não é apenas na redação de uma positiva declaração final que inclua questões  relacionadas a saúde e racismo. O esforço é para mobilizar a sociedade e dar visibilidade a um tema que o governo já entendeu que é importante para o fortalecimento da democracia brasileira.

UNFPA – Caso isso ocorra, quais serão as implicações mais imediatas para o país, por exemplo, como o Brasil deveria “prestar contas” ao mundo sobre o cumprimento dos planos de ação de conferências mundiais ou das recomendações de comitês internacionais de direitos humanos?
Silvio Albuquerque – O Brasil reconhece a legitimidade do monitoramento internacional de situações de direitos humanos no pais. O Brasil não questiona a legitimidade. Somos signatários e ratificamos praticamente todos os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, e o monitoramento feito pela ONU é respeitado pelo Brasil e enviamos relatórios periódicos do cumprimento dessas convenções. Em relação às declarações e planos de ação, a cobrança não se dá no mesmo nível, ou seja, não há um mecanismo compulsório de monitoramento, como aqueles que decorrem de convenções internacionais de direitos humanos. Eu acho que o exemplo que o Brasil dá em relação ao que consta na declaração e plano de ação de Durban é muito claro. E pode influenciar outros países. Há uma cobrança freqüente da sociedade civil brasileira em relação aos compromissos assumidos em Durban. O movimento social brasileiro está muito consciente de que em Durban houve avanços significativos que não podem ser ignorados pelo Estado, então se você for olhar os compromissos firmados em Durban em relação às políticas de ação afirmativa, elas foram incorporadas a gramática do Estado, sobretudo das universidades publicas brasileiras. O próprio Itamaraty tem um programa de ação afirmativa com acesso a carreira diplomática que é o único dentro do poder executivo que serve de exemplo ao que serve para aperfeiçoar a promoção da diversidade racial ou étnica em carreira de estado ou carreira diplomática e a criação da SEPPIR e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Também são resultados de Durban, e, enfim, a transversalidade das políticas nacionais na questão racial que é algo que decorreu da criação da SEPPIR, também algo positivo, então embora não haja por parte da ONU um mecanismo de monitoramento das declarações e planos de ação, nós temos nas conferências de revisão apresentado verbalmente por meio de nossas autoridades mais altas, uma prestação de contas daquilo que o Brasil tem feito em obediência aos compromissos que nós assumimos. Há muito a ser feito ainda. Não resta dúvida. Há um desafio de buscar que o país seja mais igual para negros e brancos. Algo que ainda não é. Mas Durban é uma influencia forte para o Brasil e eu acredito que as cobranças do movimento social são mais do que necessárias para poder auxiliar o governo no avanço em todas as questões que estão contidas no plano de ação.

 

Fonte: Rede Saúde da População Negra

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Tags: População, Saúde

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