Ministério do Trabalho reconhece Ogãs, Equedes e Cambonos como Ministros Religiosos*

Por: Hédio Silva Jr*

 

             A Classificação Brasileira de Ocupações (CB0), instituída pelo Ministério do Trabalho, qualifica Ogãs, Equedes, Cambones e assemelhados como Ministros de Culto Religioso.

            A CBO não regulamenta estas atividades, apenas reconhece sua existência, mas isso permite aos Ogãs, Equedes e Cambonesbeneficiarem-se da Previdência Social na condição de Ministros Religiosos.

            A CBO trata Ogãs, Equedes e Cambones do mesmo modo como são tratados Iyalorixás, Babalorixás, Dirigentes Umbandistas, Tatetus, Mametus, Dotés, Donés, Humbonos, Toy’sHunji, Toy’sVodunnon e demais Ministros Religiosos Afro-brasileiros.

            Vale lembrar que a legislação considera oministério religioso, o sacerdócio, como um ofício, o que é diferente de profissãoou trabalho.

            Não é profissão porque não exige, não requer o domínio de técnicas, mas sim conhecimento religioso, sendo que em muitos casos tem mais a ver com dons naturais do que com habilidades profissionais.

Não é trabalho porque não tem finalidade econômica mas sim espiritual e também porque não pode ser remunerado: sacerdote não recebe salário, não é empregado, não aufere lucro, mas pode ter sua subsistência mantida pela organização religiosa.

            A organização religiosa pode e deve garantir o sustento, moradia, vestuário, transporte, saúde, educação, etc.do(s) sacerdote(s)/sacerdotisa(s) – o que é diferente de remuneração, salário, lucro.

          

            O Estado brasileiro é laico, o que significa dizer que todas as religiões são iguais perante a lei: um Rabino é ministro religioso tanto quanto um Sheik, uma Iyalorixá, um Dirigente Umbandista, um Pastor ou um Padre.

            Como fazer, então, para que alguém – incluindoOgãs, Equedes e Cambones – seja considerado legalmente Ministro Religioso?

1. o instrumento associativo deve estar atualizado e deve prever que além dos dirigentes civis, a comunidadepossui um(a) ou mais dirigentes espirituais, denominados pela lei como autoridade ou ministro religioso;

2. a indicação, nomeação ou eleição do(a) Ministro(a) Religioso(a) deve constar em ata.

Não importa a forma pela qual cada comunidade indica os(as) Ministros(as) Religiosos(as). O importante é que seja registrada uma ata da nomeação/indicação e posse.

Uma vez que a ata esteja registrada em cartório, aqueles(as) dirigente(s) espiritual(ais) passa(m) a ser considerado(s) legalmente Ministro(s) Religioso(s).

Cumprida essa exigência, nenhuma pessoa, especialmente se for funcionário público, Juiz, Prefeito, Governador ou Presidente da República poderá dizer que aquela pessoa não é um Ministro(a) Religioso(a).

            Caso isso aconteça, estaremos diante de um crime, a discriminação religiosa, com pena de prisão que varia de 3 a 5 anos de reclusão.

 

*Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo (2005-2006).

 

 

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Comentário de Sandra Ribeiro em 8 junho 2017 às 14:02

Boa tarde a todos, sobre o comentário do sr. Luiz Otávio de Brito, faço minha as suas palavras sábia, no que dis: o abolicionismo no Brasil, ainda não se completou de fato e de direito! pois se, a CBO normaliza, reconhece, nomeia e codifica o trabalhador, por quê? o INSS não o reconhece? se ele também é um órgão público governamental, não fais sentido se basear na cor se não no trabalho que desenvolve o país! também é sábio acrescentar que: os ministros de culto afro religioso, tem que provar isso todos os dias em diferentes situações. para ter seu merecido reconhecimento na sociedade. sugiro que se faça valer a lei desse país. 

Comentário de Claudia Alexandre em 7 junho 2017 às 12:10

Obrigada Luiz Otávio!

Comentário de João de Oliveira em 7 junho 2017 às 7:46
que oxalá o lumine e guarde
LAROIÊ.
kaô cabecile !
Comentário de Luiz Otávio de Brito em 6 junho 2017 às 21:38
Tive conhecimento desta informação assinada pelo Dr Hédio Silva Junior o que oferece a oportunidade de lembrar o seguinte.

Em relação que o Ministério do Trabalho reconhece Ogãs, Equedes, Cambones e assemelhados como Ministros de Culto Religioso, a Classificação Brasileira de Ocupações (CB0), instituída pelo Ministério do Trabalho, normaliza, reconhece, nomeia e codifica os títulos e conteúdos das ocupações do Mercado de Trabalho Brasileiro, segundo as atividades que o trabalhador exerce. Portanto se existe o reconhecimento somente pode ser de uma profissão. Portanto, se existe o reconhecimento pelo compromisso da CBO as atividades tornaram naturalmente profissional.

Foi no ano de 1977, que saiu a CBO – projeto piloto. A 1ª CBO foi publicada e utilizada em 1982.

A CBO é dinâmica, é atualizada de acordo com a necessidade do mercado de trabalho.

Com relação a ocupações que não constam na CBO, a recomendação é colocar na ocupação mais próxima de acordo com as atividades exercidas.

Apenas para confirmar que a Classificação Brasileira de Ocupações (CB0), normaliza, reconhece, nomeia e codifica os títulos e conteúdos das ocupações do Mercado de Trabalho Brasileiro, segundo as atividades que o trabalhador exerce.

Se existe o reconhecimento da atividade naturalmente entra a contribuição, acontece que a experiência que tenho junto ao INSS é de que o racismo institucional no INSS impede que entre em pratica a contribuição da Comunidade Negra, somente aceita o reconhecimento da cor o que esta impedindo a população Negra do Brasil, estar integrada como parte no desenvolvimento econômico do país, esta parte esta sendo considerada como o abolicionismo no Brasil ainda não se completou.

A CBO instituída pelo Ministério do Trabalho, normaliza, reconhece, nomeia e codifica os títulos e conteúdos das ocupações do Mercado de Trabalho Brasileiro.

Os Ogãs, Equedes, Cambones e assemelhados, não é considerado como trabalho porque não tem finalidade econômica mas sim espiritual, não pode ser remunerado: sacerdote não recebe salário, não é empregado, não aufere lucro, mas pode ter sua subsistência mantida pela organização religiosa, o que também poderia ter sua contribuição paga pela organização religiosa, visto que, tem sua subsistência mantida pela organização. Acontece que o INSS pelo motivo do racismo institucional enraizado, ainda não aceita o registro da Produção de Cultura Negra atividade que coloca em pratica o modo: criar fazer e viver, o que esta impedindo a Construção da Cidadania da Comunidade Negra, consequentemente, fica impedida como parte no desenvolvimento econômico do país.

Pelo que estamos observando a informação que passa o Dr Hedio Silva Jr., a qualificação dos Ogãs, Equedes, Cambones e assemelhados como Ministros de Culto Religioso esta servindo apenas para configurar um crime caso aconteça a negação do aceite, mas nada que tenha haver com a CBO ou mesmo com o Ministério do Trabalho, tanto é que terá que ser realizado os registros nas instituição para poder haver a reclamação da negação. Acontece se as atividade foram publicadas pelo CBO automaticamente param a ser profissão.

Estou passando sobre porque o Racismo Institucional no INSS registrado no Ministério Público Federal, nós negros como contribuintes não temos vez no INSS, somente é considerado a cor, para efeito de pesquisa, tudo porque, o abolicionismo no Brasil ainda não se completou.

Em tempo, estamos em progresso e o cidadão é muitas vezes obrigado a dedicar o dia todo a instituição religiosa, não poder exercer como profissão é necessário saber o que impede, porque a CBO que no caso normatizou considera como atividade no mercado de trabalho.

Luiz Otávio de Brito
Cabo do Samba
Produtor de Cultura Negra
Comentário de Sandra Ribeiro em 5 junho 2017 às 20:06

Fiquei muito emocionada com esta postagem boa que vi aqui no correio nagô, do Helio Silva Jr. foi a melhor de 2017 que já vi, eu gostaria se possível, ele postar a data que foi lançada esta lei do ministério do trabalho, para dar mais veracidade desta lei para as pessoas interessadas neste tema.No meu caso que sou ekejí desde 1985 estou muito feliz em saber esta notícia. fico grata desde já ao sr. Hédio Silva.

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