"Não há democracia e desenvolvimento se não tivermos igualdade racial e o combate ao racismo"

Redação Correio Nagô - Aos 46 anos, o baiano e militante da causa racial, Elias Sampaio, atual secretário de Promoção da Igualdade Racial do Estado, está à frente da coordenação da III Conferência de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Conepir), junto ao Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra. Em entrevista ao Portal Correio Nagô, Elias falou sobre o funcionamento da III Conepir que será realizada de 28 a 30 deste mês, e ainda comentou a atuação da secretaria que coordena e avaliou as demandas mais urgentes da comunidade negra.

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), mestre em Economia e doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Elias foi diretor-presidente da Companhia de Processamento Dados do Estado da Bahia (Prodeb), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC e economista licenciado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  Confira a entrevista:
 
Portal Correio Nagô - Como funciona uma conferência como a III Conepir e o que ela pode trazer de resultados para a comunidade negra?

Elias Sampaio - Como a maioria das conferências, a Conepir irá funcionar com uma mesa institucional de abertura e uma palestra magna que deverá tratar do assunto tema da conferência que esse ano será “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por uma Bahia afirmativa”. No segundo dia ocorrerão vários painéis tratando dos subtemas da conferência e rodas de diálogos para orientar todos os debates e finalmente o documento final da conferência. Obviamente, que o ponto mais importante será a retirada de delegados para a conferência nacional que ocorrerá em novembro, onde esses delegados deverão defender as propostas da Bahia.

CN - Quais temas serão debatidos e como é feita a escolha deles?

ES - Além do tema central, nós organizamos a conferência em seis painéis e duas rodas de diálogo. Conforme a seguir:  PAINEL 1 – Estratégias de enfrentamento ao Racismo: construindo uma nova agenda para a promoção da igualdade racial; PAINEL 2 – Avanços, Entraves e Retrocessos – Avaliação de Políticas, Programas e Ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial; PAINEL 3 – Arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de promoção da igualdade racial; PAINEL 4 – Participação e Controle Social das Políticas Públicas de enfrentamento ao racismo; PAINEL 5 – Acesso a Terra e ao Território dos Quilombolas e Povos de Terreiro; PAINEL 6 – Estado Democrático de Direito e o papel da Segurança Pública. A primeira Roda de Diálogo tratará do COMBATE AO RACISMO NA MÍDIA e a segunda dos DIREITOS E RESISTÊNCIA NOS CANDOMBLÉS DA BAHIA. Em todas elas haverá a participação de representantes do setor publico e da sociedade civil.

CN - Como o senhor definiria uma democracia e desenvolvimento sem racismo?

ES - Sem o combate ao racismo e eliminação de seus efeitos sobre a igualdade de oportunidades para todos no Brasil e na Bahia, não há como se falar em democracia e desenvolvimento pleno. A sociedade brasileira foi estruturada pelo racismo, foi a de maior tempo de regime escravocrata no mundo, portanto se não tivermos a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo como centralidade das nossas ações e políticas públicas sequer poderemos falar em democracia e muito menos em desenvolvimento. Metade de nossa população se define como afrodescendente, portanto não há como a sociedade e as instituições passarem ao largo sobre essa questão no exercício de suas ações e atribuições.

CN - Qual a função da Sepromi na III Conepir?

ES - A Sepromi e o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra são os coordenadores gerais da III Conepir, juntamente com um conjunto de outros órgãos e secretarias e a sociedade civil que coordenam subáreas específicas de todo o processo.

CN - Qual a(s) diferença(s) da III Conepir para as duas primeiras conferências estaduais realizadas na Bahia em 2005 e 2009?

ES - Durante o processo de construção da Conepir, nas conferências municipais eu tentei enfatizar que a principal diferença entre essas conferências é a característica avaliativa das políticas públicas que foram discutidas e entraram em processo de implementação antes e após as duas primeiras conferências. Na verdade a primeira conferência de 2005, teve como principal contribuição acontecer dois anos depois de criação da SEPPIR. Ou seja, a conferência em si já foi um marco para nossas políticas. Na segunda, já se falava na necessidade de avaliar avanços e obstáculos das políticas implementadas até ali. No entanto, meu entendimento é que em termos de políticas públicas, quatro anos entre uma conferência e outra não me parece um tempo suficiente para fazer isso considerando toda a complexidade que é tratar de políticas em um país e em um Estado onde suas respectivas instituições foram construídas sob compreensão de que o Brasil não era um país racista. Portanto, essa terceira conferência já me parece ser um momento onde possamos avaliar não apenas execução ou não das propostas que foram feitas nas conferências. Acho que deve ser um momento para se avaliarem quais são de fatos os arranjos políticos institucionais necessários, eficazes e efetivos, à transformação que o Brasil precisa para consolidar as nossas políticas considerando, inclusive, tudo o que se conseguiu avançar especificamente sobre esse tema, mas também, e de forma muito importante, o novo patamar de desenvolvimento econômico e social que o Brasil atravessa em especial nos últimos dez anos.

CN - Quais resultados dessas duas conferências serão avaliados neste novo encontro?

ES - Tudo o que foi produzido. Seus relatórios serão parte dos documentos de base para essa conferência. Como as duas primeiras foram feitas mais a partir de propostas setorializadas, são muitos os aspectos que deverão ser trabalhados.

CN - Como o senhor avalia as políticas de promoção da igualdade na Bahia? Elas têm demonstrado resultados positivos? Quais?

ES - Somente essa pergunta caberia uma entrevista inteira, mas eu vou tentar resumir. A principal vitória para as políticas públicas de promoção da igualdade racial no Estado foi sem sobra de dúvidas a implantação da SEPROMI em 2007, inclusive tratando também das políticas para mulheres, e sua reestruturação em 2011, para tratar exclusivamente da questão racial e de povos e comunidades tradicionais após a criação da Secretaria de Promoção das Mulheres (SPM). Durante o primeiro e segundo governo Jaques Wagner, especificamente. O que as pessoas precisam entender de forma tranquila é que o papel fundamental da Secretaria não é o de executar todas as demandas reprimidas da população negra excluída por mais de 500 anos de existência Brasil, mas fundamentalmente, criar as condições institucionais para que cada uma dessas demandas seja possível de serem atendidas através dos mais diversos órgãos do aparelho de estado, de forma sustentável. A questão é que isso não ocorre apenas porque os agentes políticos tem consciência da necessidade dessas políticas, não é suficiente que tenhamos apoiadores e pessoas sensíveis a nossa questão, nem muito menos a SEPROMI como nenhuma outra secretaria possui o condão de ordenar e ser atendido de maneira integral naquilo que se ordenou porque a execução setorial ou específica de quaisquer políticas públicas é mediada por vários aspectos políticos institucionais e burocráticos particulares. Portanto, e para ficar em três áreas fundamentais que tocam a nossa política, a saúde, a educação e segurança pública, por exemplo, possuem os seus sistemas, suas normas, suas condutas e suas culturas e um dos nossos trabalhos fundamentais é operar junto com todas elas no sentido de desconstruir o antigo modelo e reconstruir novos modelos, além de atentar para a prática do racismo institucional que permeia ainda hoje nossas instituições e organizações. Há áreas mais avançadas do que outras, mas a promoção da igualdade racial é uma política do governo e não apenas da Sepromi, mesmo que ainda não tenhamos o êxito integral de todo esse processo.

CN - Existe uma falta de monitoramento das políticas de promoção da igualdade racial? Porque isso ocorre?

ES - Sim. Primeiro porque não há um processo de monitoramento consolidado por parte da maioria das áreas do governo, para além de instrumentos sistêmicos mais voltados para os controles orçamentários e financeiros. A rigor o Governo Wagner inovou principalmente nas áreas sociais e o monitoramento disso não ocorre com muita facilidade do ponto de vista da complexidade de uma maquina pública como a da Bahia. Aliás, até onde eu sei os sistemas de monitoramento que encontramos eram extremamente tradicionais e conservadores e o que temos hoje teve que ser construído do zero. Segundo porque no nosso caso específico, pelo ineditismo dessa política no estado, temos que criar todo um sistema, inclusive eletrônico e automatizado para darmos efetividade a isso. Coisa também que já estamos fazendo.

CN - Quais demandas o senhor identifica na comunidade negra baiana atual que precisam de políticas públicas emergenciais?

ES - O combate a violência contra a juventude negra, a implantação de um programa de empoderamento econômico para os negros e mulheres negras em especial, uma política para efetivar o acesso a terra e a demais recursos para os povos e comunidades tradicionais, inclusive quilombolas (como Rio dos Macacos) e a consolidação do marco legal normativo de nossas políticas que é a aprovação do estatuto da igualdade racial da Bahia, projeto de lei de 2005.

CN - No texto de divulgação da III Conepir, há um trecho sobre a criação de um Sistema Municipal de Igualdade Racial. O que seria isso exatamente? E o que falta para que seja efetivado? Que ganhos a comunidade negra teria com essa implementação?

ES - O Estatuto nacional criou o SINAPIR, o sistema nacional, nós devermos criar o sistema estadual, portanto, a criação de um sistema municipal se fará necessário para a consolidação desses dois sistemas. Esses sistemas, nos três níveis de governo nos parecem necessários para articular as diversas áreas que tratam da questão racial em cada um de seus níveis. Se o racismo e a desigualdade são sistêmicos, seu combate também tem que ser. Ou seja, o conceito de transversalidade está sendo superado para dar lugar ao de princípios e sistemas enquanto instrumentos mais efetivos para as políticas de promoção da igualdade racial.

CN - E o Sistema de Promoção da Igualdade Racial, o que seria?

ES - No caso especifico da Bahia será formado pela SEPROMI, Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), pelo Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, e todos os órgãos governamentais que tratam ou são aderentes a essa questão.

CN - A III Conepir terá ainda o estabelecimento da articulação dos órgãos públicos para a laboração e aprovação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial,  documento no qual estarão sistematizadas todas as políticas de promoção da igualdade racial com definições sobre a sua execução?. Qual a importância deste documento? E o alcance dele na prática?

ES - Os planos devem se constituem num verdadeiro “mapa” e conjunto de diretrizes para a execução dessas políticas no nível municipal.

CN - Qual o balanço que o senhor faz da atuação da Sepromi?

ES - Um trabalho exitoso por ter criado e atuado na conformação das condições necessárias para a consecução de políticas públicas para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial na Bahia. Infelizmente, mas como não poderia ser diferente, insuficiente para dotarmos nosso povo das condições de vida e igualdade de oportunidades que tanto almejamos.

CN - Quais os próximos desafios deste órgão estadual?

ES - Continuar se consolidando e se fortalecendo como um instrumento político institucional necessário para esse processo longo e complexo de transformação social.

CN - Qual a avaliação que o senhor faz do cumprimento da Lei 10639/08, que determina o ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira nas escolas do Estado, um dos temas debatidos na II Conepir?

ES - Que a secretaria de educação do estado tem feito um esforço importante para a implementação dessa lei, mas como disse anteriormente, cada uma dessas áreas tem as suas próprias especificidades e seus próprios desafios para além das particularidades de nossa agenda.  A questão da 10639/11645 é recorrente por parte de nossa base social, há avaliações de que o que tem sido feito é insuficiente, mesmo após dez anos da lei, o que significa que ainda temos algo a fazer, algo a consolidar ou compreensões e entendimentos que devem ser alinhados internamente no governo, mas também com a sociedade civil.

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Comentário de Andre Pessego em 27 agosto 2013 às 10:39

Este amontoado de incoerência nos remete ao NHOR SIM, NHOR NÃO, a que o negro "intelectual brasileiro" está se metendo, entre a tolice e o servilismo. Isto me remete a MalcolmX analisando o nascimento da industrialização da região do Harlem: O que leva estas pessoas, que se livraram do Cadastro do Bolsa Família, a se considerarem MEMBROS DE UM GOVERNO do mesmo Estado Opressor?

MalcomlmX  estava convencido de que os líderes negros de Lansing iludiam-se a si mesmos, que dizia respeito a seu verdadeiro lugar na sociedade: “Não conheço cidade com percentagem mais alta de negros ditos de “classe média”, tão satisfeitos com sigo mesmos e tão equivocados  - tipos voltados para símbolos de estatus e ansiosos por integração – do que Lansing. ( Uma vida de reinvenções, pg. 40)                                             

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