O DIREITO À PROPRIEDADE E A ECONOMIA NAS FAVELAS

Por Luís Erlanger, para o Favela 247

O caminho das pedras

Verdadeiras montanhas de capital morto se alinham nas ruas de todos os países em desenvolvimento e nações previamente comunistas.” Hernando de Soto*

A informalidade no mundo do trabalho é um fenômeno perverso que prejudica até quem aparentemente se beneficia dela. São conhecidas as suas causas, entre elas a irracional burocracia e a excessiva carga tributária impostas aos empreendedores legais. Assim como suas consequências inevitáveis, como o aumento dos impostos (que aprofunda o problema) e , em última instância, o agravamento do déficit público.

Veneno alimentando veneno, ainda mais em estados que gastam mal o que arrecadam – mas esse é outro assunto.

No campo social, comunidades formadas fora do estado de direito comumente viraram guetos abandonados pelos governos e passaram a ser governados por grupos criminosos. Que, diferentemente dos governos, sabem muito bem explorar a economia informal.

O recente programa do Instituto Atlântico, na comunidade do Cantagalo, incrustada em bairros nobres do Rio, tirou da teoria e aplicou no mundo real o pensamento sintetizado em O mistério do capital, do economista peruano Hernando de Soto, lançando luz sobre outro aspecto da informalidade, o da propriedade. Uma abordagem que sempre ficou ao largo e cuja superação – nem tão difícil e complicada – traz um gigantesco potencial transformador. Acabar com o “apartheid de propriedade”, por meio da sua legalização, é uma forma de fazer com que o capitalismo funcione para todos, e não apenas para poucos, gerando inclusão econômica em larga escala.

“O que falta aos pobres são sistemas legalmente integrados de propriedade que possam converter seus trabalhos e poupanças em capital”, aponta de Soto. E explica: “Porque os direitos de propriedade não são adequadamente documentados, esses ativos não podem se transformar de pronto em capital, não podem ser trocados fora dos estreitos círculos locais onde as pessoas se conhecem e confiam umas nas outras, nem servir como garantia a empréstimos e participação em investimentos.” Como se deduz, ganham os mais pobres e nem por isso os mais ricos perdem. Ao contrário.

Aqui vale um paralelo com os processos educativos. O que a educação confere essencialmente a um individuo é autonomia e responsabilidade. Princípios que andam juntos. Da mesma forma, na economia, em um círculo virtuoso, a titulação formal e definitiva de casas em áreas de baixa renda resulta, para os beneficiários (e para o restante da sociedade), não apenas nas vantagens já descritas, mas em maior comprometimento, já que agora essas pessoas têm efetivamente algo a perder.

Como observa de Soto, “permitindo às pessoas que vejam o potencial econômico e social dos ativos, a propriedade formal alterou a percepção nas sociedades desenvolvidas não só das recompensas de se usar os ativos, mas dos perigos de fazê-lo. A propriedade legal favoreceu o compromisso”.

Não é à toa que os preços dos imóveis legalizados dispararam e que os moradores legais passaram a ser fiscais contra novas ocupações irregulares. Certamente o melhor dos mundos seria a remoção das construções sem autorização, especialmente em área de preservação ambiental. Como será um milagre o poder público enfrentar esse desafio (de interesse público), a saída é remediar.

Beneficiando diretamente 1400 famílias e, indiretamente, por sua possível reprodução, um número muito maior de cariocas e brasileiros, a iniciativa do Instituto Atlântico no Cantagalo, cujo objetivo principal é conceder o título de propriedade definitiva aos moradores, representa o que há de melhor na busca de soluções para a nossa complexa realidade. Constitui uma verdadeira parceria pública-privada de baixo custo e alta eficácia. Um estimulo à formulação e à realização de projetos semelhantes de grande impacto. 

O grande risco à política de pacificação – acolhida com entusiasmo pela população do Rio de Janeiro – não está apenas nos bandidos e em políticos inescrupulosos. Como fica mais evidente a cada dia, o entrave está em limitar este processo à questão da segurança. Esta deve ser apenas a indispensável porta de entrada à cidadania plena. Sem inclusão social não vai avançar. Ao contrário, vai retroceder.

Como está escrito na bandeira brasileira, precisamos de ordem e de progresso.

 

*Hernando de Soto Polar, economista e político peruano, é presidente do Instituto de Libertad y Democracia e autor de O mistério do capital (2000), entro outros livros publicados.

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/favela247/129275/O-direito-%C3%A0-p...

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