OAB decide, por unanimidade, apoiar as cotas raciais.

Decisão unanime pela constitucionalidade das cotas raciais para acesso aos cursos superiores de universidades públicas. Um bom avanço e um grande aliado contra a ADPF 186

 

Segue abaixo uma Declarção do Presidente da OAB:

 

 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (22) que a decisão do Pleno da entidade de apoiar a política afirmativa de cotas raciais, ingressando como ‘amicus curiae' (amigo da causa) em ação no Supremo Tribunal Federal que requer implantação desse sistema nas universidades, "reflete o compromisso histórico da OAB com os direitos humanos e com a dignidade do ser humano, do qual ela nunca abriu nem abrirá mão". Para Ophir, a deliberação do Pleno "é também o reconhecimento por parte da Ordem de que existe um abismo social neste País no que se refere à questão dos negros".

"O Brasil espoliou os negros, que sofreram com a escravidão, e é necessário que haja uma forma de compensação, uma política afirmativa - e a política de cotas vem no sentido de diminuir essa desigualdade  histórica", sustentou o presidente nacional da OAB. Ophir conduziu a sessão que resultou na aprovação do apoio da entidade à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, em exame no STF, que defende a política afirmativa temporárias de cotas raciais para a Universidade de Brasília (UnB).Também na opinião da OAB, tal política deve ser por um prazo limitado, não podendo vigorar eternamente.

 

 

Fonte: OAB -  http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22508

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