Operação Quilombo e o republicanismo baiano

Operação Quilombo: ato falho ou a gota d’água?

O Jornal A Tarde de hoje, 09.04.2013, na página A5, divulga a prisão de uma “gang”, no Município de Mata de São João, em decorrência de uma ação policial denominada “Operação Quilombo”, deflagrada pelo Departamento de Homicídios da Polícia Civil  e Operações Especiais Gêmeos da Polícia Militar.

Segundo o jornal, os acusados foram presos no domingo na “Cidade de Plástico”, acusados de participar de chacina na “Invasão Quilombo da Lagoa”.  Os presos foram identificados pela polícia com nomes prosaicos: Cebola, Buia, Foguinho, Galega e Neguinho. O acusado identificado como Foguinho é também líder comunitário.

Este episódio revela-se paradigmático, pois, para além de um ato isolado, delineia a real situação da abordagem das relações raciais e do racismo no âmbito governamental baiano. O governo atual transita em seu sétimo ano de auto proclamado "republicanismo", sem expressar qualquer política significativa para o enfrentamento do racismo.

No início da gestão, após hesitação sobre a forma e o status, decidiu, atabalhoadamente, pela criação de uma secretaria híbrida para tratar de negros e mulheres, conseguindo a proeza de desagradar a ambos os setores dos movimentos sociais. Desde então,introduziu uma mudança: autonomizou a abordagem dirigida às mulheres, criando secretaria específica. Entretanto, as características comuns desenvolvidas, nestes sete anos, são as seguintes: a) fragilidade institucional, no que concerne a estrutura operacional e orçamento, assim como na ausência de capacidade de articulação interinstitucional junto às demais secretarias e ao núcleo duro do governo; b) utilização de critérios eleitorais, para a indicação dos titulares, que, regra geral, fecharam-se em copas em torno de seus respectivos grupos políticos e seus interesses eleitorais, revelando-se incapazes de dialogar e reconhecer a pluralidade dos movimentos negros e de mulheres; c) desenvolveram tímidas e mal elaboradas campanhas midiáticas, nas datas e períodos de forte apelo simbólico, como março e novembro, além de editais de distribuição de migalhas, para subsidiar pequenas intervenções dos movimentos sociais; d) incapacidade de colocar na pauta do governo as demandas de enfrentamento do racismo e do machismo, sobretudo nos pontos nevrálgicos como: desenvolvimento, segurança pública, educação e saúde; e) funcionamento das estruturas como álibi para o efetivo descompromisso do governo com as questões que afligem o dia á dia de negros e mulheres na Bahia.

Na conta da ação governamental da gestão Wagner, não há um único elemento, uma única política pública que possa ser apresentada como um  ganho incontestável da população negra baiana. Basta registrar que, desde 2005, portanto, antes da posse do atual governo na sua primeira edição, tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei denominado “Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa”, elaborado por lideranças do Movimento Negro, e,mesmo com maioria incontestável no Legislativo, o governo se recusa a discutir e aprovar tal iniciativa.

Pelo contrário, na educação, o descaso com a Lei 10.639/03 continua desafiando o tempo e desperdiçando a oportunidade de redimensionamento da história baiana e brasileira, além da precariedade que faz da educação pública baiana uma das piores do país; na saúde, tampouco houve avanços significativos,seja na estruturação de uma política eficaz de atenção à saúde da população negra, no que exige especificidade, seja na melhoria da qualidade dofuncionamento do sistema público de saúde. Em geral, a política da saúde tem sido orientada para a construção de novos equipamentos (hospitais) para funcionarem dentro do velho modelo de precariedade e descaso com os direitos e a vida dos usuários; na segurança pública, o assassinato de jovens negros continua alarmante, o sistema prisional avilta e embrutece os apenados, a polícia continua operando violenta e ilegalmente, quando os destinatários de suas ações são negros; na esfera econômica, o modelo de desenvolvimento que é estimulado pelo governo não coloca a inclusão dos empreendedores afrobrasileiros, nas oportunidades de ganhos significativos, e limita a inclusão dos trabalhadores negros às franjas, mediante a contratação de baixa remuneração e precarizada;não há política para os quilombolas e as comunidades tradicionais; não há política para o combate à intolerância religiosa etc.

Portanto, a “Operação Quilombo” não deve surpreender. Afinal, inexiste atuação ou compromisso efetivo da atual gestão para combater o racismo institucional e reconfigurar as relações do Estado com o povo negro baiano. Demonstra a persistência de associar a resistência negra a criminalidade. Num momento em que o povo negro começa a ser reconhecido como protagonista e a conquistar seus direitos de identidade e de resgate histórico; num momento em que é travada a mobilização pelo reconhecimento dos direitos da comunidade quilombola de Rio dos Macacos; num momento em que a expressão Quilombo implica o reconhecimento da legitimidade civilizatória e democrática da presença africana e afrodescendente no Brasil, o Governo baiano, através de seu aparato policial reafirma a nefasta tradição inspirada em Cesare Lombroso e no racismo, para associar Quilombo ou Quilombolas a práticas criminosas. Para fechar com chave de ouro, que tal uma estátua homenageando Domingos Jorge Velho?

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