Participação das Mulheres Negras na Política Baiana.

A sub-representação das mulheres negras nos espaços de poder ainda é uma das muitas barreiras a ser transposta para que o povo negro alcance a cidadania plena. A pouca representatividade das mulheres nos parlamentos acarreta na falta de formulações referentes às ações afirmativas voltadas para as mulheres negras trabalhadoras do campo e da cidade.

Dados apontam que em 2006 dos 513 deputados eleitos havia apenas três mulheres negras. Em 2010 foram eleitas 8 deputadas federais negras, nenhuma pela Bahia. Nas eleições de 2014, tia Eron foi deputada federal pelo PRB/BA. Na Assembléia Legislativa da Bahia, conhecida como “A Casa das Sete Mulheres”, nenhuma das deputadas é negra. Atualmente não existe vereadora negra na Câmara Municipal de Salvador.

O Professor Carlos Lomanto lembra que “nós só sentimos dor quando participamos da causa” e a baixa de representatividade das mulheres negras na política compromete, por exemplo, a aplicação de medidas que combatam a mortalidade materna e a morte por abortos inseguros, causados principalmente por uma política de saúde da mulher ineficaz, principalmente, para as negras e pobres. Outro dado curioso é que nas eleições de 2010 a Bahia foi o estado que elegeu mais deputados federais negros homens, cisgêneros. A UNEGRO em 2011 realizou um balanço eleitoral constatando que o PT foi o partido que mais elegeu homens negros, valendo sempre salientar que se trata de um estado, cuja população negra é de 77% e com maioria feminina, segundo o IBGE.

Mesmo as mulheres negras participando ativamente dos movimentos sociais, partidos e comunidades de matrizes africanas, as discriminações de gênero e raça operam nesses grupos, onde é notória a pífia presença feminina nas posições de liderança. Os métodos de seleção que determinam a participação nas instituições políticas têm grande alicerce no patriarcado e na hereditariedade. Nesse sentido, é essencial o cumprimento da Lei 9.504/97, que assegura a reserva de 30% das candidaturas femininas em cada coligação partidária, no entanto essa lei não assegura nenhum tipo de cota racial.

Ainda assim, não é raro que as legendas inscrevam mulheres apenas para o cumprimento das burocracias, pois sem a participação no uso dos recursos do fundo partidário, as mulheres acabam por não ter condições reais de serem eleitas, surgindo então as chamadas “candidatas laranjas”.  

É necessária uma reforma política que se estabeleça em prol da paridade de gênero e raça nas casas legislativas, com proposta para garantir a alternância de sexo em listas fechadas e com a destinação de um percentual do fundo partidário para que as mulheres realizem atividades de fortalecimento das suas candidaturas, além de incluir o quesito raça\cor nas fichas de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e imprimir recorte étnico racial na reserva de vagas nas coligações. Assim, a presença da mulher negra nos espaços de poder ampliará a representatividade da maioria da população, tornando mais equânime o cenário político e entrando em conformidade com a resolução da Conferência Mundial sobre a Mulher.

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