Participação Social e Saúde nas comunidades.

O decreto nº 8.284 assinado pela Presidente Dilma Rousseff e que instituía a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS) foi rejeitado pela Câmara dos Deputados no final de 2014. O decreto visava legitimar a sociedade civil organizada para acompanhar a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de programas e políticas públicas, assim como o aprimoramento da gestão.

A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui. Como no caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade nos processo de participação e controle social.

Esse veto representa uma grande derrota para o movimento negro e de mulheres. Significa que as oligarquias nacionais, ainda fortemente representadas nos parlamentos brasileiros, visam impedir que os cidadãos participem das decisões sobre, por exemplo, a descriminalização do aborto, sobre a construção de uma nova politica de drogas ou mesmo sobre a disponibilização de recursos para a implantação da Politica Nacional de Saúde Integral da População Negra PNSIPN.

Entre a população mais pobre, em sua maioria negra, as causas de morbidade são as doenças infecciosas e parasitárias seguidas do aparelho respiratório e circulatório, carências nutricionais e depressão. As causas de mortalidade são agressões/violência, abuso de drogas e complicações da gravidez na adolescência. Tais agravos só serão minimizados com a aplicação de tecnologias leves como ações de Educação em Saúde.  Tecnologias que devem ser articuladas pelos movimentos sociais, gestores, profissionais da saúde, igrejas, terreiros de candomblé e associações visando minimizar efeitos das desigualdades de classe, gênero e etnia no acesso à Saúde no Brasil.

Sabendo que em 2015 acontecerá a XV Conferencia Nacional de Saúde existe a urgência de mais uma vez sistematizarmos as pautas específicas do povo negro e de comunidades carentes para Saúde. Evidenciando questões como, por exemplo, porque a não redução da mortalidade materna não avança entre as mulheres negras ou porque ainda acontecem casos de mulheres negras receberam menos anestesia que o necessário em procedimentos dolorosos. Será preponderante que cheguemos a conferencia de 25 anos de SUS com formulações de alternativas para implantação da PNSIPN nos estados, principalmente no que tange questões sobre orçamento e recursos humanos.

A PNSIPN vive processo lento de implantação no Brasil, e sua maior articulação e campo de atuação deve ser a Atenção Básica. Assim como para outras politicas o reconhecimento das diferenças e da individualidade de cada um, é a resposta que neutraliza o etnocentrismo, o domínio de um grupo cultural sobre outro. A cultura (étnica e/ou profissional) tem impacto sobre a saúde e sobre a forma da prestação do cuidado.

Estimular a Participação Social é condição estruturante para a consolidação de um sistema único de saúde que garanta profissionais e serviços que compreendam diferentes valores, culturas e possuam capacidade de mobilizar soluções para situações aparentemente sem saída.

 

Exibições: 890

Comentar

Você precisa ser um membro de Correio Nagô para adicionar comentários!

Entrar em Correio Nagô

Translation:

Publicidade

Baixe o App do Correio Nagô na Apple Store.

Correio Nagô - iN4P Inc.

Rádio ONU

Sobre

© 2019   Criado por ERIC ROBERT.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço