Prefeitura de São Francisco do Conde/BA cede a fazendeiros e entra com ação judicial contra comunidade tradicional de Porto de D. João

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

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A comunidade pesqueira e quilombola Porto de D. João, localizada no município de São Francisco do Conde/BA, desde 2009 sofre violência e criminalização por parte da prefeitura local, que é aliada aos interesses dos grandes fazendeiros da região. Em novembro, o poder público municipal entrou com uma ação junto a justiça federal no intuito de anular a certificação quilombola da comunidade e paralisar o processo de regularização fundiária do INCRA, ação que viola o direito de auto-reconhecimento da comunidade garantido pela Convenção 169 da OIT. Diante dessa situação e do processo que quer exterminar seu povo, a comunidade se manifesta junto com o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) em repúdio a esse claro ato de racismo ambiental e em defesa de seu território tradicional.

Confira o manifesto:

Prefeitura de São Francisco do Conde/BA cede a fazendeiros e entra com ação judicial contra comunidade tradicional de Porto de D. João

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e as organizações sociais que assinam esta carta vêm a público denunciar a prática racista do prefeito do município de São Francisco do Conde – Evandro Santos Almeida, associado a fazendeiros locais, contra a comunidade quilombola Porto D. João, localizada a aproximadamente 4 km da sede do município.

Desde 2009, a comunidade passa por um processo de intensa violência e criminalização. Foram utilizadas estratégias de intimidação, tentativa de homicídio, derrubada de casas, constrangimentos, difamações e negação de políticas publicas com um forte propósito de expulsar a comunidade para favorecer os interesses de fazendeiros locais interessados em construir empreendimentos turísticos no local.

A comunidade está devidamente certificada pela Fundação Cultural Palmares e o INCRA já está desenvolvendo os estudos técnicos para identificação, demarcação e titulação do território conforme determina o artigo 68 dos Atos das disposições constitucionais transitórias – Constituição Federal de 1988. Porém, a prefeitura nega-se a efetivar políticas públicas, evidenciando intransigência e desrespeito por parte da gestão municipal.

Visando sufocar a comunidade, a prefeitura fechou a escola local, o posto de saúde, o curso de alfabetização de adultos e usou a influência política para cortar serviço de água e energia elétrica. Estas ações perversas agravaram a situação de pobreza e a vulnerabilidade social da comunidade evidenciando perseguição política contra lideranças comunitárias que resistem e lutam em defesa do seu território pesqueiro-quilombola.

Após anos de ações racistas e violentas articuladas pela prefeitura e pelo fazendeiro José da Costa Falcão Junior contra a permanência da comunidade em seu território tradicional, exatamente na semana da consciência negra (2014), a prefeitura acionou a justiça federal visando anular a certificação quilombola da comunidade e paralisar o processo de regularização fundiária do INCRA.

O conteúdo da ação judicial atenta contra o direito de auto-reconhecimento da comunidade garantido pela Convenção 169 da OIT, numa clara demonstração de racismo ambiental e institucional. Esta estratégia visa esmagar a comunidade remanescente de quilombo Dom João e revela que a prefeitura está reproduzindo a lógica do capitão do mato contra a população negra-quilombola de São Francisco do Conde.

Diante disso solicitamos que:

- O MPE e o MPF investiguem os indícios de relações suspeitas entre prefeitura e fazendeiros locais apontando para possíveis atos de improbidade administrativa;

- O MPF e MPE investiguem os casos de violência denunciados e puna seus responsáveis;

- O MPF e MPE investiguem as denúncias de que a prefeitura municipal está retaliando a comunidade impedindo a implantação de políticas públicas básicas com o intuído de sufocar e expulsar a comunidade;

- A SEPROMI e a SEPPIR promovam articulações políticas necessárias para salvaguardar a efetivação dos direitos da comunidade remanescente do quilombo Porto D. João;

- O INCRA e a Fundação Cultural Palmares, no uso das suas atribuições legais, assegurem a efetivação do direito quilombola da comunidade Porto D. João garantindo as condições para a reprodução física e cultural da comunidade;

NOS MANTEREMOS FIRMES EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS
E DO NOSSO TERRITÓRIO QUILOMBOLA!

Assinam:

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
Articulação Nacional das Pescadoras;
Conselho Quilombola de Ilha de Maré;
Associação dos Pescadores e Pescadoras Frutos do Mar – Santo Amaro – BA
Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe – BA
Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré – BA
Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA
Conselho Quilombola de Maragogipe – BA
Conselho Quilombola de Ilha de Maré – BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu – BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro – BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro – BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro – BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo Porto de D. João – BA
Associação de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA
Associação de Pescadores de Sento Sé – BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA
Associação de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas – BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA
Associação Mãe da RESEX de Canavieiras – AMEX
Colônia Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – Ba
Colônia Z-49 de Pilão Arcado- BA
Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré – Ba
Associação de Pescadores do Veleiro – BA
Associação de Pescadores de Barra Velha – BA
Associação de Pescadores de Cumuruxatiba – BA
Associação de Remanescente de quilombo de Batateira – BA
Associação dos Remanescente de Quilobo Rio dos Macacos – BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de Caravelas – BA
Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Negras – CDCN
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia – AATR
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Cáritas Brasileira – Nordeste III
Grupo de pesquisa – MITO/UFRB
Grupo de pesquisa – GEOGRAFAR/UFBA
Grupo de Pesquisa – COSTEIROS/UFBA
Programa MARSOL/UFBA

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