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Trabalho Doméstico: Quando a Pimenta vira refresco! - Por: George Oliveira

Após assistir o jornal e ver uma rápida matéria sobre o fim das desigualdades nas leis trabalhistas para as trabalhadoras domésticas postei numa rede social: “Enfim: Descobriram que as Trabalhadoras Domésticas são Trabalhadoras. Eu não tinha nenhuma dúvida!” Imediatamente várias opiniões e comentários fizeram parte de um debate que polariza opiniões. Estou no grupo dos que defendem a aprovação da lei. E não é que os Senadores acabam de aprovar essa mudança ?

Sabe do que estou falando?

Temos muito a comemorar. Isso por que o Senado acaba de aprovar (em 26 de março de 2013) a PEC 66/2012, proposta pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) para ampliar os direitos dos empregados domésticos, garantindo à categoria, por exemplo, a limitação da jornada de trabalho, seguro desemprego, hora extra e FGTS. Na semana passada a matéria teve aprovação unanime dos 70 senadores presentes.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi relatora da proposta no Senado. Agora é aguardar a promulgação da PEC das Domesticas, conforme ficou conhecida, marcada para 02 de abril. É o início de uma nova fase para o trabalho doméstico que tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição em relação aos trabalhadores em geral. Parte das mudanças passará a valer imediatamente com a Emenda Constitucional, enquanto outros aguardarão regulamentação para se tornarem reais.

Ampliar ? Como assim?

A ampliação é no sentido de modificar o parágrafo único do artigo 7º. da Constituição Federal, criado após 100 anos da Lei Áurea, e que ainda trata os trabalhadores domésticos, majoritariamente formado por negras e negros. Segundo a CF: “Parágrafo único: São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI E XXIV, bem como a sua integração à previdência social”. Respectivamente esses artigos garantem: salário mínimo, irredutibilidade do salário, 13º. Salário, repouso semanal remunerado, férias, licença gestante, licença maternidade, aviso prévio e aposentadoria.

Ao alterar a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, estaríamos, enfim, reconhecendo o trabalho domestico como a sua devida dignidade. Após quase 115 anos da lei Áurea, estaria estabelecida, ao menos na lei, a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores/as domésticos/as e demais trabalhadores/as urbanos e rurais.

E quando é mesmo que a pimenta vira refresco?

O trabalho domestico no Brasil ainda sofre seqüelas da escravidão. Não só pelo Brasil ter sido o último país das Américas a abolir a Escravidão. Mas por manter ações segregacionistas que fortalecem as desigualdades no Mercado de Trabalho como essa que acaba de ser alterada.

Utilizo aqui um trecho de um texto escrito por Luana Pinheiro e Nina Madsen e divulgado no site do Ipea nos dá uma idéia: “o trabalho doméstico exercido pelas mulheres negras é marcado por algumas particularidades. Um primeiro fato importante a se considerar é que a feminização do mundo do trabalho, observada ao longo das últimas décadas, tem se feito possível, em parte, devido ao fato de que mulheres negras assumiram as responsabilidades domésticas de mulheres brancas com maiores oportunidades educacionais e de renda, liberando-as para uma inserção no trabalho realizado no espaço público. A entrada de mulheres no mundo do trabalho, portanto, não só não altera a divisão sexual do trabalho, como também reforça uma divisão racial do trabalho doméstico.”

Por que será que o trabalho doméstico não receberia o mesmo tratamento que as demais categorias? Puro racismo? Descaso? Um pouco disso todo, mas com certeza as questões raciais afloram um pouco mais que as demais. E ainda dizem, para ludibriar, que são “quase da família”.

Em tempos da primeira Presidenta, o Brasil consegue garantir em lei o que já era discutido há muito tempo. Agora sim, podemos comemorar uma vitória almejada por vários seguimentos dos setores sociais. Trabalho decente começa em casa. Não iremos mais tolerar descaso com o trabalho doméstico. Se querem respeito com sua profissão, respeitem e remunere o trabalho doméstico como uma profissão digna. Afinal, como diz o ditado popular: “pimenta no dos outros é refresco!”