Campanha: Contra a Criminalização dos Espaços Negros de Cultura 

O primeiro passo, para a nascente - e já potente - campanha se deu quase espontaneamente na própria sexta-feira, 09/08/2013, em plena ação da SUCOM-BA (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município), amparada por um grupo de policiais militares fortemente armados. Havia em torno de seis funcionários da SUCOM - todos de porte físico avantajado e expressão sisuda - e mais oito policiais, sendo cinco ou seis dentro do Sankofa African Bar e dois na parte externa, em frente à porta de entrada. Para quem acompanhava à distância, parecia uma operação de alta periculosidade. A pessoa responsável pelo estabelecimento naquela noite, com ajuda de amigos que permaneceram lá até o fim, em solidariedade, acionaram parceiros mais experientes, para um suporte afetivo, legal e político. Assim, outras pessoas foram chegando e se juntando aos que lá estavam desde a chegada da pretensa fiscalização. O proprietário e artistas que trabalhavam no espaço foram aconselhados a se retirarem do recinto, para evitar constrangimentos.


Enquanto os equipamentos sonoros fixos que equipam a casa eram retirados bruscamente - até que se reclamasse - foi feito um inventário numérico e com especificação técnica de tudo, porém como uma iniciativa não da SUCOM, mas sim exigência da parte do bar e parceiros. Estes formavam um grupo em torno de dez pessoas, homens e mulheres, todos negros, assim como a maioria absoluta do público que frequentava o evento daquela noite. A música dançante era conduzida por DJs. Um advogado ativista se fez presente, intermediando junto ao comando da SUCOM, e também orientando e aconselhando o grupo que questionavam os direitos da casa. Não houve nenhuma agressão física nem hostilidade verbal mais grave de nenhuma das partes, a não ser a tensão causada pelos armamentos, pela presença da PM e da SUCOM em si e a pouca disposição geral ao diálogo.


Encerrada a ação, o grupo conversou um pouco mais sobre o ocorrido e pensou quais seriam os próximos passos a serem dados, para encarar de fato esse conflito já tradicional na cidade, no estado e no país. Ficou estabelecido que se esperasse notícias objetivas sobre a visita dos representantes do Sankofa African Bar à SUCOM, conforme estabelecia a notificação da mesma, para saber quais seriam os procedimentos legais, para reaver o som e a casa funcionar com regularidade. A notificação da SUCOM apontou falta de alvará para utilização "sonora" e também para o fato de que o volume estaria acima do limite estabelecido, segundo medição deles. Isso tudo está sendo averiguado e debatido em juízo! Vale lembrar que, pouco antes, houve ação semelhante no Bar do Fua, que fica a cerca de 40 metros, na mesma rua. No entanto, a notícia era que houve violência sobre o público, veiculada posteriormente na imprensa alternativa, nas redes socais e na grande imprensa; inclusive televisiva.


Na quarta-feira, 14/08, havia informações mais precisas e que foram relatadas à comunidade interessada durante evento cultural no Sankofa African Bar. Efetivamente, o momento foi pontual para uma primeira avaliação coletiva, material e política, da situação. Tudo aconteceu sem utilização do habitual som mecânico. Conforme combinado previamente com os presentes, num segundo momento, parou-se as apresentações artísticas e fez-se uma reunião espontânea, como de hábito nos momentos de alegria ou de tensão que envolvem a cena.


O primeiro resultado dessa reunião está no amplo movimento na internet. Pessoas anônimas ou personalidades de Salvador, da Bahia, do Brasil e mesmo do exterior estão se manifestando através da exposição de sua própria imagem acompanhada do slogan: “Eu apoio o Sankofa African Bar e sou contra a criminalização dos espaços negros de cultura”. Construiu-se essa frase coletivamente, que bem resume o tratamento estatal hostil comumente dado ao corpo, à arte e aos espaços negros de cultura, não só na Bahia, mas em todo o Brasil. A dimensão desse posicionamento político é surpreendente, o que bem demonstra a pressão que sofre o povo negro e suas demandas nesta terra. Essa é a questão objetiva que move a campanha contra a criminalização da Negritude!

 

Essa campanha está sendo gestada por um conjunto de pessoas esclarecidas, críticas, ativistas ou simplesmente sofridas que agora colaboram na “formatação” crítica dessa grande voz que, não tenha dúvida, vai ganhar o país e tensionar cada território onde se permite situações como as vivenciadas em Salvador. Há um coletivo participando ativamente, somando as potencialidades de cada um! Esse deve ser o comando para que se torne não uma simples campanha em torno de um ou outro espaço específico, mas um movimento mais amplo de abrangência nacional. Se houver um coletivo forte e atuante no “comando” - propondo, articulando e executando – a negrada vai se fazer ouvir, sem dúvida.


Tirou-se o indicativo de uma manifestação pública na segunda-feira próxima, 19/08. Será na rua, em frente ao Sankofa African Bar, no Pelourinho, com início às 16h, se estendendo até 20h! A estrutura está sendo pensado de maneira a promover apresentações artísticas e falas políticas sem aparato tecnológico. O que vale é o corpo, a voz, instrumentos e adereços acessíveis. Todos estão convidados a participar e também ajudar na divulgação desse encontro pela dignidade do povo preto, seus espaços, linguagens e símbolos.

Logicamente, fica aqui também o convite aos gestores dos órgãos que estão direta ou indiretamente envolvidos nesse dilema, que, é obvio, não é apenas do povo preto e pobre: SUCOM, SECULT, PM, SEPROMI, Conselho Estadual de Cultura, Fundação Gregório de Matos, CCPI (Pelourinho Cultural), dentre outros.


Na avaliação de conjuntura e proposição do ato, foi colocado que, a princípio, o foco será o SÍMBOLO “Sankofa African Bar”, para sermos mais compactos e termos mais coesão e objetividade. Mas, com certeza, lembramos e concordamos que um diálogo construtivo com o Bar do Fua será muito bem-vindo e fértil. O que conceituamos de “criminalização” requer a construção de um movimento numericamente forte e politicamente representativo, para seu travamento e desmanche. No sábado, 17/08, foram tratadas as linhas básicas da manifestação de segunda.

 

Depois dessa nova passagem do meio, será hora de se pensar mecanismos para a transformação conceitual e legal dos espaços negros, que, inegavelmente, são, hoje, polos artísticos. Lugares onde melhor se comporta e expressa a diversidade cultural da Negritude orgulhosa de si e independente.


Time Will Tell!!


Texto - Campanha Contra a Criminalização dos Espaços Negros de Cultura

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