RESPOSTA DA CONEN Á MATÉRIA TENDENCIOSA DA AFROPRESS

Salvador, 27 de junho de 2010

À Redação da Afropress

Prezados Senhores e Senhoras,

A Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN, vem através desta, esclarecer os equívocos nas informações políticas sobre o conjunto de organizações filiadas à nossa articulação/rede, constantes em matéria deste órgão de imprensa , datada do dia 22 de junho de 2010, sob o titulo, “ ACORDO QUE APROVOU ESTATUTO TEVE A MÃO E AJUDA DO PLANALTO” ,ao tempo em que solicitamos que as devidas correções sejam publicadas para conhecimento dos leitores.

O TRECHO DA MATERIA:

“Há uma outra evidência que confirmam o apurado por Afropress. As entidades que são a base do Governo no Movimento Negro, como a CONEN, formada por ativistas e lideranças negras do PT, e a UNEGRO, a entidade que reúne os militantes negros do PC do B, bem como as lideranças que fizeram campanha pela retirada do projeto, uma vez aprovado o Estatuto, recolheram-se.

Há uma outra evidência que confirmam o apurado por Afropress. As entidades que são a base do Governo no Movimento Negro, como a CONEN, formada por ativistas e lideranças negras do PT, e a UNEGRO, a entidade que reúne os militantes negros do PC do B, bem como as lideranças que fizeram campanha pela retirada do projeto, uma vez aprovado o Estatuto, recolheram-se. “

1º SOBRE A INDEPENDÊNCIA, AUTONOMIA E COMPOSIÇÃO DA CONEN

Informamos que a Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN, se constitui em uma articulação com 19 anos de fundada, apartidária , composta por 300 organizações filiadas nos diversos estados, cuja base de filiação é definida e identificada pelos nomes e atuação das suas entidades e não de indivíduos, cujas opções de orientação partidária ficam a critério de cada membro filiado a estas entidades de base.

Conseqüentemente a realidade que se apresenta é de uma unidade na diversidade, onde a questão partidária não se configura em elemento para nossa referencia, o que torna improcedente a afirmativa do Afropress de qualificar-nos ou identificar-nos enquanto organização de militantes do partido dos trabalhadores, ao qual indubitavelmente afirmamos aqui que não nos submetemos, sob pena de estarmos ferindo nossa condição de independência e autonomia, pricipios e valores esses inegociáveis, não importando se naturalmente a presença nas fileiras das nossas entidades filiadas tem maioria ou minoria de qualquer dos partidos políticos da sociedade brasileira.

No que se refere ao trecho da matéria onde somos enquadrados enquanto base do governo no contexto do Movimento Negro, afirmamos para este órgão que os elementos apresentados acima para os partidos políticos valem também para os governos, conscientes que somos do nosso papel de atores e atrizes políticos compromissados(as) em debater todos os temas relacionados às necessidades humanas, construindo proposições as quais, poderão ser concordantes ou discordantes com as políticas dos governos dispostos inclusive a enfrentar as conseqüências advindas das nossas ações,pois alem da consciência crítica de que somos possuidores(as),o que nos orienta são as deliberações eleitas em nossos debates de base, elementos fundamentais na consolidação do nosso alicerce político, que não se curva ou se rende a qualquer poder opressor instalado nas estruturas de governo ou na sociedade civil, conseqüentemente impeditivos da trajetória histórica do povo negro e dos demais oprimidos na luta por uma sociedade justa.

2º NOSSA POSIÇÃO SOBRE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Sobre este assunto afirmamos que desde a data 15 de junho de 2010 tornamos publico documento contendo nossa declaração sobre o assunto, o qual aqui anexamos para conhecimento e publicação deste organismo de imprensa.

Na certeza de termos esclarecido as duvidas e do compromisso do Afropress com a verdade,

Atenciosamente,

Gilberto leal

Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN

Secretaria Operativa Nacional

POSICIONAMENTO POLÍTICO SOBRE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Diante das recentes acusações e da desqualificação do posicionamento da CONEN no debate “virtual” sobre a imediata votação do Estatuto da Igualdade Racial e, principalmente, do nosso compromisso com a busca de medidas para atender os anseios da população negra, eliminar as desigualdades raciais e as disparidades sociais existentes no Brasil, tornou público o nosso posicionamento político em relação ao Estatuto da Igualdade Racial.

A CONEN tem sido favorável a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Considerando que a CONEN acompanha a tramitação do Estatuto desde o início até sua apresentação no Congresso Nacional pelo senador Paulo Paim.

Considerando que a CONEN compreende que o povo negro brasileiro precisa de um instrumento político jurídico que assegure as condições básicas para o desenvolvimento de políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial.

Queremos reafirmar nossa posição inequívoca da necessidade da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial a partir dos moldes em que foi originalmente concebido tanto no Senado e na Câmara Federal.

Explicitamos, também, as diretrizes que apresentamos na II CONAPIR, em junho de 2009, como sendo fundamental para o apoio a aprovação do Estatuto naquele momento, com base no Projeto de Lei (Substitutivo) elaborado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

1 – Titularidade e Regulação fundiária dos territórios das comunidades quilombolas e das comunidades negras rurais dispostos nos Artigos 30, 31, 32, 33, 34, 35,36 e 37 do Capitulo IV – Do Acesso a Terra e a Moradia Secção I – Do Acesso a Terra do atual Projeto de Lei (Substitutivo).

2 – Dos direitos a liberdade das religiões de matriz africana, dispostos nos Artigos 26, 27 e todos seus 8 itens, 28, 29 e seus e itens do Capitulo III – Do Direito a Liberdade de Consciência e Crença e ao livre exercício dos Cultos Religiosos.

3 – Dos direitos de acesso, por meio das políticas ações afirmativas, ao ensino superior nas instituições públicas federais através das cotas raciais e sociais, dispostos nos Artigos 18 e seu parágrafo único e 19 da Subsecção 1 – Sistema de Cotas na Educação do Capitulo II – Do Direito a Educação.

Não a negociação do parecer do Senador Demóstenes Torres!

Em 24 de janeiro de 2010 através de uma nota divulgamos nossa posição de não admitir qualquer alteração no projeto aprovado pela Comissão Especial do Congresso, principalmente as novas exigências e propostas de vetos, em dezembro de 2009, do relator na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, o Senador Demóstenes Torres, do DEM.

O parecer do Senador Demóstenes Torres, que está sendo a referência para um acordo para a votação imediata do Estatuto, desfigura a espinha dorsal do projeto original, pois:

1 - Retirou o caráter autorizativo e não determinativo do projeto.

2 - Eliminou o instrumento das cotas raciais e a restringiu as políticas de ação afirmativa apenas à parcela da população negra brasileira abaixo da linha da pobreza;

3 - Não reconhece os territórios tradicionais quilombolas - terras ocupadas por remanescentes de quilombos, utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários para a subsistência das comunidades, para a preservação da sua cultura, englobando os espaços de moradia, espaços sagrados e sítios históricos;

Sem essas prerrogativas, o Estatuto é um instrumento frágil, que pouco contribuirá na efetivação de direitos e de políticas publicas tão necessárias e urgentes para reduzir desigualdades raciais na sociedade brasileira, sem as quais, nada avançará no processo erradicação do racismo estrutural no Brasil.

O Parecer e as Emendas do Senador Demóstenes Torres do DEM/GO não podem ser referências para nenhum acordo. Por esta razão, não concordamos e não admitimos qualquer negociação com esse Senador e seu partido, o DEM, um dos principais adversários dos interesses da comunidade negra brasileira.

O Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 6264/2005 tem o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial. Este é o documento base, fruto de intensas e longas discussões com o conjunto das organizações, lideranças do Movimento Negro brasileiro e o Congresso Nacional há quase uma década. Este sim, o original PL 6264/2005 deve ser votado, sem emendas e modificações.


Portanto, a CONEN não apóia e não avaliza o acordo com o parecer do Senador Demóstenes Torres do DEM/GO.

Propomos que a votação do Estatuto da Igualdade Racial deva ser realizada em outro momento, em função do desgaste do recente processo. Não é possível mais debater um projeto tão importante para o povo negro e para o Brasil, no atual momento, diante da atual correlação de forças no Congresso Nacional e na iminência das eleições presidenciais de 2010.

Acreditamos que em 2011, o cenário político estará definido e os partidos que estão empenhados em votar o Estatuto da Igualdade Racial ampliarão suas bancadas no Congresso e no Senado Federal. Poderemos aí sim votar um Estatuto de acôrdo com os objetivos do movimento negro e da população negra do Brasil.

Coordenação Nacional de Entidades Negras

Não ao Parecer do Senador da Demóstenes !!!!

15 de Junho de 2010

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