São Paulo adere a programa de combate à violência doméstica

Programa prevê a criação de centros com serviços de atendimento às vítimas integrados em um só espaço físico

O governo estadual e a prefeitura de São Paulo assinaram nesta segunda-feira (26) o termo de adesão para a criação da Casa da Mulher Brasileira, que faz parte do programa Mulher: Viver Sem Violência, do governo federal. A Casa da Mulher Brasileira é um centro que integrará serviços públicos de segurança, justiça, saúde, atendimento social e orientação para renda e emprego. O projeto foi anunciado em março pela presidenta Dilma Rousseff, que disse ser esta uma forma de humanizar o atendimento às vítimas. Os centros serão criados em todas as 27 capitais brasileiras. O programa tem coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e custará R$ 115,7 milhões.

A promotora do grupo de enfrentamento à violência doméstica do Ministério Público de São Paulo, Sílvia Chakian, explica que o novo centro vai atender a mulher vítima em todas as suas necessidades. “A vítima de violência doméstica precisa de assistência jurídica, no âmbito criminal, mas também há problemas sociais, de família, com a regulamentação da guarda de filhos, então essa é uma tentativa de melhorar o atendimento a essa mulher”, disse à Rádio Brasil Atual.

O termo de adesão será assinado na Faculdade de Direito da USP por governo do estado, prefeitura, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, além da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Distrito Federal, Curitiba, e Paraíba foram os únicos estados que aderiram ao programa até agora.

A promotora ressalta que, apesar de o número de denúncias de violência doméstica ter aumentado, ainda há muitas vítimas que não denunciam a agressão. “É um fenômeno muito complexo, a mulher sente medo de denunciar, vergonha, não acredita na Justiça. Além do que a dependência financeira e emocional contribui para isso, pois crescemos com o ideal de família unida, com aquela imagem do pai próximo dos filhos. Tudo isso faz com que a mulher evite ajuda, e ache que pode romper o ciclo da violência sozinha, mas isso não acontece, é uma ilusão”, afirma.

A Casa da Mulher Brasileira prevê a ampliação da divulgação do Disque 180, serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres que atende denúncias anônimas de violência doméstica. “A tendência é que se torne um número tão conhecido como o 190, é assim que tem de ser”, diz a promotora.

Em março, quando anunciou a criação destes novos modelos de centros de atendimento, durante o programa Café com a Presidenta, Dilma afirmou que as mulheres receberão tratamento 'respeitoso'. “Por exemplo, se uma mulher chegar a uma das Casas da Mulher Brasileira precisando de cuidados médicos, ela será levada por uma equipe da própria casa para um hospital. Aí, ela vai ter o atendimento humanizado e respeitoso, porque nós queremos acabar com aquela história da mulher que acabou de sofrer violência ter ainda que enfrentar olhares desconfiados dentro dos hospitais, o que só aumenta o trauma de quem já sofreu humilhações. Acrescenta uma humilhação à outra”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

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