Uma das questões recorrente no segmento de análise da segurança pública é a busca da compreensão do processo social onde ela se manifesta e quais as condições criadas pela sociedade para realizar seu controle. Nesse particular, cabe ressaltar que o caso baiano aparece num cenário em que a criminalidade, e a violência decorrente dela, encontra-se em queda em quase todo território nacional, tendo-se poucos territórios em que o crime encontra-se em completa ascensão. Os resultados do IBGE dão conta de que o Estado da Bahia é um dos territórios em que esse fenômeno está apresentando controle frágil. Não se pode creditar que o controle do crime deve ser de responsabilidade de uma única pessoa. Esse controle deve passar pelo escrutínio dos diversos segmentos da sociedade.

            Nesse particular, assusta-nos o fato de que os organismos que possuíam vozes fugazes defensoras dos direitos dos homens, contrários às ações dos corpos policiais, tenham se calado diante de tão grande morticínio. Nos últimos quatro anos ocorreram mais de 6.000 homicídios, os quais se creditam grande parte, ao tráfico de drogas. Adiciona-se a esse fato funesto a mortandade causada pela polícia ostensiva, mais de 700 resistências com morte nos últimos dois anos. Neste caso, o silêncio da democracia política homogênea é tão ruim quanto da ditadura.

            Uma questão preocupante é a inexistência de direção para o controle da segurança da população baiana. Se há poucos dias a responsabilidade estava a cargo de alguém que parecia viver num “reino tão distante” do nosso território, não acredito que a modificação de algumas  peças desse quebra-cabeça tão complexo irá solucionar o problema. Têm-se problemas de tempo de atendimento de ocorrências nos grandes centros urbanos; as cidades com população acima de cem mil habitantes convivem com o morticínio da população; apesar de ter um quadro composto por excelentes profissionais, o atendimento efetuado pela polícia científica, é precário em todo território baiano, deixando famílias agonizarem com corpos de seus entes queridos aguardando recolhimento; necropsias que não são realizadas por falta de efetivo; exames que não são realizados por falta de recursos humanos; a taxa de elucidação de crimes é a mais baixa do país; sem emprego de tecnologias adequadas para investigação, a elucidação de crimes está circunscrita às escutas telefônicas. Os imóveis empregados para servirem de lugar de trabalho desses servidores, na sua maioria, são inapropriados e mal conservados, tornando-se locais mais perigosos para labor hodierno.

            O crime, nesse contexto, parece um câncer em estado de metástase. O interior do Estado convive com o temor de ter suas cidades sitiadas e saqueadas por assaltantes de instituições financeiras, constituindo-se num verdadeiro território livre para capitalização rápida do crime. As polícias pouco podem fazer com a estrutura que possuem. Certamente, não se pode creditar apenas à infra-estrutura, mas principalmente a forma de gestão do corpo de conhecimento aplicado à gestão de segurança. Os policiais gestores da segurança pública do Estado têm gerido a segurança da sociedade com base na tentativa e erro. Quando não obtêm sucesso, a culpa é dirigida ao tráfico de drogas. Contudo se esquecem de que a presença do tráfico é decorrente de suas ineficiências de gestão.

            Noutros termos, pode-se afirmar que a polícia parou. Isso pode ser constatado pelo grande salto dos índices de homicídios, apesar de entendermos que se trata de um fenômeno social, e que a Polícia é uma das engrenagens para possível solução.  A polícia ostensiva se ocupa com a prevenção pela intimidação. Esse fenômeno se espalha em todo território por meio das abordagens (“blitz”), tão criticada no período ditatorial e aclamada na democracia. Policiais uniformizados para guerra expõem seus equipamentos como uma demonstração intimidadora de uma força esmagadora que seria capaz de conter a criminalidade. Para atender esse requisito os policiais são remunerados e estimulados ao enfrentamento. Já aqueles não compõem tais forças especiais são esquecidos. Os que não são especiais ficam sem estímulo da requalificação, salário extra, ascensão profissional (promoção) e se entregam à monotonia do “nada a fazer”, pois não são remunerados para tal. Parte da polícia parou ... está esperando por mudanças urgentes.

O desrespeito à nossa classe policial é outra situação evidente, que seguidamente tem visto seus direitos previstos em Lei sendo negados. A luta pela via administrativa é um verdadeiro silêncio enigmático, pois não é dada resposta aos nossos pleitos; a Procuradoria Geral do Estado é uma caixa sem ressonância, restando como única alternativa o Poder Judiciário. Mas, apesar de reiteradas sentenças favoráveis à nossa classe, o Estado tem se utilizado de “recursos jurídicos”, para procrastinar direitos do cidadão policial, ou simplesmente deixa de cumprir as ordens judiciais, colocando em risco a segurança jurídica no nosso Estado.

A cidade se vê envolta de “circo e sangue”; crescem os crimes cometidos com arma branca (faca) e as degolas têm sido uma prática quotidiana. O estímulo às ações truculentas faz parte do mosaico da contenção do crime, contudo os dados não demonstram que esse tipo de tecnologia é a mais adequada para conter a criminalidade. Por outro lado, tem-se uma exposição midiática incomum da desgraça a que a população está sujeita no dia a dia. Isso demonstra parte da realidade dos fatos na tentativa de fazer com que as vozes não se calem na sua totalidade.

            Ultimando essa reflexão, para não parecer pessimismo, tem-se um sinal de mudança. Espera-se que mudem, pois se para a questão das drogas só há “cadeia ou caixão”, esperamos que a população - que não usa drogas-  não tenha que arcar com as despesas dos mais de 6.000 caixões que enterraram seus entes queridos pelo fato do governo não ter mudado a forma de lidar com as questões da segurança pública do nosso Estado.

                                                  Salvador, fevereiro de 2011

                                              

Abraão Macedo

Ex Soldado da Pm Ba

Jovem Negro- Morador de Cosme de Farias

e é Articulador de Juventude Negra da Coordenação Nacional de Entidades Negras- CONEN-BA

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