Senadores aprovam Estatuto da Igualdade Racial, mas retiram cotas

Por Josie Jeronimo

Depois de sete anos de tramitação no Congresso, o plenário do Senado aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial, retirando, porém, os principais pontos defendidos por representantes do movimento negro. O
relator da proposta, o senador Demostenes Torres (DEM-GO), suprimiu do estatuto trechos que definiam incentivos fiscais para empresas que contratassem pelo menos 20% de funcionários negros e a obrigação de
partidos políticos manterem 10% de afrodescendentes nos quadros (leia quadro). O relatório também barrou a regulamentação de cotas raciais nas universidades, como previa o texto original. “Nós não podemos criar uma
identidade negra no Brasil”, justificou Demostenes.

A discussão da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi marcada por reação acalorada de integrantes do movimento negro, que receberam as modificações com gritos de “traidor”. O ministro da Secretaria de Igualdade Racial, Elói Ferreira, participou da audiência que discutiu a proposta com o ex-ministro da pasta e deputado federal Edson Santos. O governo fez acordo com os parlamentares para aprovar o projeto sem temas polêmicos. “Acabaram com o estatuto”, reclamou Cleide Hilda Lima, da
Coordenação Nacional das Entidades Negras do Brasil.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o estatuto está longe do ideal, mas a aprovação na Casa é uma vitória. O texto, que agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue sem bandeiras polêmicas, como as cotas e o incentivo fiscal, mas funcionará como um marco para a superação de preconceitos raciais no país. O projeto institui, por exemplo, o ensino da história da África e da população
negra do Brasil. Também prevê a regulamentação da capoeira como esporte a ser ensinado em escolas públicas.

“Raça” por “etnia”
O estatuto aprovado ontem estabelece uma inclusão formal da cultura negra às instituições brasileiras e indica a aprovação de políticas públicas para acolhimento e promoção da igualdade racial no país. As questões práticas, que poderiam ter impacto direto na vida do negro, porém, foram retiradas. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) criticou a mudança no texto que barrou a inclusão de políticas de saúde especialmente voltadas à população negra. “Seis vezes mais mulheres negras morrem em partos do que as brancas”, afirmou.

O relator da proposta argumentou que as doenças consideradas mais propícias aos negros não deveriam ser
enquadradas pelo estatuto, pois o estabelecimento genético dos males ainda é questionado pela medicina. Demostenes Torres também retirou do texto a palavra “raça” para substituir pelo termo “etnia”. Segundo o
parlamentar, o estatuto não pode servir como um marco para dividir a sociedade brasileira entre negros e brancos, pois os problemas sociais que assolam os cidadãos não obedecem à cor de pele. “O governo pode
criar políticas para que os negros participem do nosso crescimento econômico. Não vou aprofundar a divisão racial. Existem brancos pobres, índios pobres e pardos pobres.”

Outras ações previstas no Estatuto da Igualdade Racial é a implementação, por parte do governo, de
política de inclusão de mulheres negras e o incentivo à inclusão do negro no campo, com capacitação para produção agrária. A Defensoria Pública também terá que se adaptar para fortalecer suporte às vítimas de
racismo. Outra vitória festejada pelo movimento negro é a garantia do direito aos remanescentes quilombolas ao reconhecimento de posse de terras.

O governo pode criar políticas para que os negros participem do nosso crescimento econômico. Não vou aprofundar a divisão racial” Demostenes Torres,relator do estatuto



O que fica e o que sai

Principais pontos que não foram aprovados no estatuto
# Incentivo fiscal para empresas que contratarem pelo menos 20% de funcionários negros.
# Cota de 50% em universidades públicas.
# Política nacional de saúde específica para os negros.

Principais pontos que permaneceram no texto
# Inclusão de história da África e da população negra brasileira no currículo da educação pública.
# Regulamentação da capoeira como esporte a ser praticado nas escolas
públicas.
# Implementação de política de inclusão de mulheres negras.
# Remanescentes de quilombolas terão direito ao reconhecimento de posse
de terras.
# Defensoria pública deve se adaptar para fortalecer suporte às vítimas de racismo.
# Incentivo à inclusão do negro no campo, com capacitação para produção agrária.
# Incentivo ao turismo étnico.
# Meios de comunicação terão que garantir participação de negros em filmes e peças publicitárias.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/06/17/bras...

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Comentário de CECI SILVA em 20 junho 2010 às 1:15
Realmente estamos longe do que gostariamos que fosse contemplado no estatuto,portanto, a luta deve continuar bem mais implacável, afinal de contas a resistência é nossa marca. Devemos lembrar que as eleições vem ai, é necessário que o povo negro dê uma resposta também nas urnas, elegendo homens e mulheres negr(os)as comprometidos com a nossa causa para que eles legitimem as mudanças que queremos, mudanças que são necessárias e urgentes.
Comentário de Anaíse Maria dos Santos Paim em 19 junho 2010 às 12:02
Lamentável mesmo!
Comentário de André Luís Santana em 17 junho 2010 às 12:40
Lamentável.
Comentário de Paulo Rogério em 17 junho 2010 às 10:22
Esse era o estatuto "possível"??

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