Sepromi prorroga o prazo da seleção de Entidades que desejam integrar a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) prorrogou até o dia 16 de Julho de 2012 as inscrições no Edital de Convocação para Seleção de Entidades da Sociedade Civil para integrar a Rede Estadual de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa.

A Rede, que está em processo de estruturação pela Sepromi, será uma articulação entre organizações governamentais e a sociedade civil, que converge para a estratégia de atuação da Sepromi, que é planejar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial, que garantam o direito dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.

O objetivo do edital é selecionar 7 entidades sediadas no Estado da Bahia que tenham no mínimo 3 anos de constituída e atuem diretamente na orientação e acompanhamento jurídico dos casos de crimes de racismo ou intolerância religiosa. Poderão candidatar-se as instituições que se enquadrem em uma das seguintes categorias: Redes e articulações de combate ao racismo ou Organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem comprovadamente no combate aos crimes de racismo.

Para o secretário de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio “A Rede funcionará como eixo estruturante para nortear as ações de Governo no enfrentamento ao racismo e as demais formas de intolerância”. Segundo ele, através do edital será possível trabalhar em parceria com entidades da sociedade civil de maneira articulada, sistêmica e sinérgica para garantir eficácia no processo de desconstrução do racismo na sociedade.

A implantação dessa Rede se constitui como mais uma ação do Governo Estado da Bahia, com vistas a garantir a inclusão de políticas afirmativas numa perspectiva intersetorial e articulada entre os orgãos do Governo se caracterizando como uma política de Estado.

As entidades interessadas em participar do processo seletivo devem acessar o site www.sepromi.ba.gov.bre providenciar os documentos solicitados no edital, protocolar na sede da Sepromi [Av. Luís Viana Filho, 2ª avenida nº 250, Conjunto SEPLAN, Anexo B - 1 º Andar], [das 09h às 12h – das 14h às 17h] ou postar nos Correios.

Confira abaixo o novo cronograma do Edital de Convocação da Rede Estadual de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa.

 

ETAPAS DE SELEÇÃO
DE ENTIDADE E ORGANIZAÇÕES

 CRONOGRAMA

Período de inscrição

De 14/06 a 16/07/2012

Avaliação da documentação apresentada

17/ a 20/07/2012

Contato com as entidades e/ou organizações pré-selecionadas

23 e 24/ 07/2012

Cumprimento das diligências pelas entidades e/ou organizações pré-selecionadas

25 a 27/07/2012

Tramitação Interna (Sepromi e PGE)

23 a 31/07/2012

Divulgação dos selecionados no Diário Oficial do Estado

Até 03/08/2012

Prazo para interposição de recurso

06 a 10/08/2012

Assinatura do Termo de Parceria

Até 20/08/2012

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