STF decide que área de conflito na Bahia é reserva Indígena


Por sete a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta, 02, que mais de 30 fazendeiros terão que desocupar área de 54 mil hectares entre os municípios de Camacan, Pau Brasil e Itaju do Colônia, no sul da Bahia, incluídas na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu. A decisão põe fim a um processo que durava 30 anos, mas ainda não resolve a situação pois a Corte não definiu prazos e regras para a retirada dos fazendeiros e se haverá ou não pagamento de indenizações. A região está sob tensão, com a invasão de fazendas por indígenas. Nesta quarta, o governo federal publicou no Diário Oficial portaria autorizando o envio da Força Nacional de Segurança para reforçar o trabalho da Polícia Federal na área do conflito.

O julgamento do processo não estava na pauta do dia do STF, mas foi retomado a pedido da ministra Carmem Lúcia, que proferiu seu voto favorável à anulação dos títulos de terras concedidos a fazendeiros na área indígena demarcada em 1938, justificando que os índios ocupam o terreno à força e já houve morte e agressões devido ao conflito pelas terras. O único ministro a votar contra pedido da Funai - feito à Corte em 1982 - foi Marco Aurélio Mello, que defendeu que os atos de concessão das terras foram feitos em "boa-fé".

Desolação x alegria - Durante o julgamento, o clima na região foi tranquilo. A polícia recomendou à população permanecer em casa. Entre os fazendeiros, ficou a desolação. "Fui fazendeiro, hoje não sou mais", disse Paulo Leite, filho do produtor rural Pedro Leite, que tinha terras tituladas há mais de 40 anos. Ele disse que tem direito de retirar o gado e que vai precisar da cobertura da PF.

O cacique Nailton Muniz afirmou que nunca teve dúvida da vitória do povo pataxó. "A decisão vem ao encontro das necessidades do povo brasileiro, que quer ter no comando das instituições nacionais homens sérios e conscientes dos direitos das minorias", falou.

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