Trabalhadoras domésticas e negras: mulheres na luta por seus direitos!

*Lourivânia Soares

Na data em que se celebra o dia da mulher negra latinoamericana e caribenha, 25 de julho, as trabalhadoras domésticas, que formam a base da pirâmide social brasileira, sabem que ainda têm um longo caminho a percorrer para a efetiva garantia dos seus direitos e para a superação do preconceito.

Com raízes no regime escravista, o trabalho doméstico no Brasil combina três dimensões que reforçam um preocupante retrato da desigualdade e exclusão social: gênero, raça e classe social. É uma atividade majoritariamente feminina e negra, associada à pobreza, exercida por um contingente de sete milhões de profissionais. Por se tratar de uma profissão majoritariamente ocupada por mulheres, 94%, ser naturalizada pela cultura machista e pela histórica divisão sexual do trabalho, é fortemente marcada pela invisibilidade. Além disso, o fato de estar inserida no âmbito familiar, favorece a precariedade das relações trabalhistas.

Em abril deste ano, trabalhadores e trabalhadoras domésticas tiveram uma conquista histórica: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 72. A medida estabelece 16 novos itens já assegurados aos demais profissionais. No entanto, o relatório do Projeto de Lei do Senado Nº. 224/2013, com as propostas de regulamentação da nova legislação e que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, representa um grave retrocesso à luta dessas trabalhadoras. Sete itens estão em jogo: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

A FENATRAD (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas) e os sindicatos profissionais já deflagraram uma campanha de mobilização contra as ações apresentadas.  “Além de não garantir tratamento igualitário em relação aos demais trabalhadores, as propostas favorecem o aumento da precarização do trabalho, contribuindo para a manutenção da lógica de discriminação e abre precedente para a alteração de direitos já consagrados”, afirma a presidenta da FENATRAD, Creuza Maria Oliveira. A entidade que representa a categoria em nível nacional também reagiu ao descumprimento do acordo feito entre a Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis, representantes das Centrais Sindicais, do Ministério Público, do Governo e de trabalhadores e trabalhadoras domésticas, quando foram negociadas as propostas.

Dentre os itens, o que mais preocupa a FENATRAD é o que propõe a destinação do fundo de contribuição de 3,2% ao mês, que substitui à multa de 40% do FGTS, para o empregador em caso demissão por justa causa ou vontade própria da trabalhadora. A proposta da organização é que o recurso do fundo seja destinado ao Tesouro Nacional para evitar a possibilidade de criação de situações para que as profissionais sejam forçadas ou constrangidas a pedir o desligamento.

“Se hoje podemos afirmar que o Brasil é referência na luta e reconhecimento dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras domésticas, do mesmo modo não podemos aceitar o retrocesso que o PLS 224/2013 representa para a garantia da efetiva proteção trabalhista desta população historicamente excluída”, afirma Creuza Maria Oliveira. “É nesse sentido que solicitamos apoio de toda a sociedade na defesa desta luta, em defesa da cidadania e da justiça social”, pontuou.

As lideranças das trabalhadoras domésticas têm feito mobilizações junto ao Congresso Nacional, solicitando o apoio de parlamentares na defesa da categoria. “Nesta caminhada de vitórias, tivemos parcerias importantes, como a da CUT e da bancada feminina, além da organização da categoria, e queremos continuar contando com essa força”, destaca a presidente da FENATRAD, Creuza Maria Oliveira.

A presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia, Cleusa Santos também ressaltou o apoio dos movimentos feministas, dos movimentos negros e de parlamentares no processo. “É preciso que a regulamentação venha a beneficiar e não prejudicar essa categoria que é formada principalmente por mulheres, a maioria negra”, afirmou. A presidente ainda pontuou a luta de quase 30 anos por equiparação e reparação de direitos.

De Laudelina aos nossos dias

O trabalho doméstico é um dos espaços mais marcantes do racismo, do sexismo, da pobreza e da opressão da mulher negra no mercado de trabalho. Elas representam quase 62% do total de trabalhadores domésticos e sofrem os estigmas negativos de um campo profissional marcado pela violação de direitos e pela falta de amparo social. Essa persistência histórica de negação de direitos se reflete num evidente quadro de exclusão social quando se observa a dificuldade de acesso à educação, o índice de informalidade, os baixos salários, sem falar na baixa autoestima e na vivência marcante com a discriminação.

Apesar dos avanços recentes na legislação e do reconhecimento do Estado brasileiro com essa categoria, através da implementação de um conjunto de políticas públicas, a luta das trabalhadoras domésticas ultrapassa os 70 anos. Teve como protagonista a ativista e feminista, que é uma das referências do movimento das trabalhadoras ainda hoje, Laudelina Campos de Melo. Responsável pela fundação da primeira associação da categoria, na década de 1930, ela começou no trabalho doméstico aos sete anos de idade, situação que é similiar a de cerca de 250 mil crianças brasileiras envolvidas no trabalho doméstico.

Laudelina Campos de Melo não só contribuiu para a luta das trabalhadoras no âmbito doméstico denunciando as injustiças em instâncias e foros nacionais e internacionais. Ela atuou na defesa dos direitos da população negra, das crianças e da juventude, além de reivindicar maior participação da mulher na política.

A ação de Laudelina é capitaneada hoje por Creuza Maria Oliveira. Baiana, de Santo Amaro da Purificação, Creuza é a principal referência na luta em defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas no país. Também iniciou no trabalho doméstico aos 10 anos. É fundadora do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas no Estado da Bahia (Sindoméstico-BA) e preside a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Reconhecida pela sua militância no movimento negro, de mulheres e na defesa das trabalhadoras, foi premiada por diversas instituições. Em 2005, por exemplo, foi indicada ao prêmio 1000 Mulheres pela Paz para concorrer ao Nobel da Paz e foi agraciada duas vezes com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Se Laudelina teve o mérito de fomentar a organização da categoria em nível nacional, Creuza pode ser reconhecida pela integração e fortalecimento da agenda de luta das trabalhadoras domésticas no Brasil e em outros países da América Latina. Já percorreu vários países e foi conferencista da ONU, sempre reivindicando direitos e denunciando as violações contra as mulheres, em especial as negras e trabalhadoras domésticas, além de combater o trabalho infanto-juvenil doméstico.

*Lourivânia Soares é jornalista, mestre e doutoranda em Cultura e Sociedade (UFBA)

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