WORKSHOP – SALVADOR SUSTENTAVÉL

Na próxima quinta-feira 26 de novembro das 8h30 às 12h30 horas , o Fórum a Cidade Também e Nossa e o Movimento Vozes de Salvador, realizam o WORKSHOP “ SALVADOR SUSTENTÁVEL. O evento, no auditório do Crea-BA, vai debater a proposta de correção das distorções do PDDU vigente. Atualmente, o Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvados é questionado por meio de uma Ação Civil Publica no âmbito da Justiça Federal, assinada por diversas entidades (Crea , IAB, ABI , UMP, FABS, GAMBÁ e GERMEN).
A proposta do Workshop é definir a pauta do debate para que, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sejam estabelecidas as bases de um acordo abrangente que tem por objetivo garantir à Salvador um planejamento urbano democrático e sustentável.

O IAB e o planejamento urbano
Somente após a aprovação em 2001 do Estatuto da Cidade a questão da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano passou a ter a atenção que merece.
É preciso ter em mente que o Plano Diretor não pode se restringir a um conjunto de políticas e diretrizes genéricas, a exemplo de um simples zoneamento, cheio de boas intenções e uma brochura devidamente encadernada.
Ao contrário, o PDDU é a linha mestra do desenvolvimento da cidade e deve assegurar a continuidade de gestão para alcançar metas qualitativas. Requisito fundamental para tirar Salvador da atual crise de sustentabilidade. É essencial que o Plano Diretor, desenhe uma visão a médio e longo prazo da cidade, definindo as regras que asseguram o desenvolvimento. Não podemos compactuar com a falta de atenção para com o planejamento da capital baiana até então marcado por gestões administrativas elitistas.
Historicamente, o IAB está entre os órgãos mais atuantes no sentido de resgatar a herança deixada pelo EPUCS de Mário Leal Ferreira. Várias gestões deste Instituto trabalharam pela elaboração de um PDDU transformador com foco no planejamento urbano participativo, democrático e sustentável.
A gestão 2002/2003, presidida pelo colega Paulo Rocha, coincidiu com a tramitação do PDDU, elaborado na administração do Prefeito Imbassahy e aprovado na Câmara Municipal, no final de 2003, sob uma enxurrada de críticas. A minuta deste plano foi questionada em mais de 30 pontos, por nosso representante no CONDURB - Conselho de Desenvolvimento Urbano - o colega Carl von Hauenschild, tanto no seu conteúdo, quanto na falta de transparência em sua elaboração e tramitação.
Este quadro levou o candidato à Prefeitura, João Henrique Carneiro a se comprometer com sua revisão, se eleito, defendendo inclusive, a alteração dos parâmetros para empreendimentos que ameaçavam os restos da Mata Atlântica, na Paralela, tentando responder assim a uma das mais fortes críticas ao texto aprovado.
Eleito João Henrique, o IAB, na gestão 2004/2005, da Diretoria presidida pelo colega Daniel Colina, mobilizou-se na perspectiva de contribuir com a propalada revisão do PDDU. As questões mais importantes do Plano, foram debatidas em oito concorridas reuniões , gerando como produto final um documento de 32 páginas “Contribuição do IAB para revisão do PDDU”.
Esta contribuição dos associados do IAB foi entregue em setembro de 2005, durante a Expoconstrução, ao então Secretário Municipal de Planejamento Urbano e do Meio Ambiente, Itamar Batista.
Acreditávamos ser este um primeiro e importante passo para se estabelecer um diálogo frutífero entre o IAB e a Prefeitura Municipal de Salvador, na direção de corrigir as distorções do Plano Diretor, aprovado na gestão Imbassahy.
Por motivos que na época não ficaram claros, o diálogo não aconteceu , e a revisão foi elaborada internamente pela SEPLAM, sob pressão de interesses imediatistas corporativos do setor imobiliário. Soubemos, tardiamente, que a ADEMI e o SINDUSCON tinham solicitado ao prefeito João Henrique, em abril de 2006, a verticalização da Orla Marítima de Salvador. Este fato exerceu uma enorme pressão na equipe da SEPLAM (hoje SEDHAM) responsável pela revisão do texto do PDDU.
Resultado: nem as recomendações do grupo de trabalho do Meio Ambiente, instalado pela própria SEPLAM-SMA, do qual o IAB participou, foram respeitadas.
A trajetória seguinte do PDDU também foi pautada pelo descaso por parte da Prefeitura à colocações e recomendações técnicas feitas pelo IAB. A minuta de revisão do PDDU elaborada pela SEPLAM foi apresentada em sucessivas, desgastantes e improdutivas audiências, realizadas em diversos bairros da cidade.
Na audiência pública para apresentação da minuta do PDDU no CAPS da Pituba, Paulo Ormindo Azevedo, presidente do IAB, nos 3 minutos disponibilizados pela mesa apresentou a proposta de um plano urbanístico para a Orla Atlântica que deveria ser viabilizado através de uma “operação urbana consorciada”, a nosso entender, a única possibilidade de fazer intervenções urbanísticas de grande porte na cidade de forma democrática e participativa.
Verificamos que essa proposta tinha sido incorporada à minuta do PDDU, porquê a mesma era do agrado de grandes empreiteiras, que participariam nos lucros da valorização imobiliária e também como executores das obras de infraestrutura necessárias à implantação do Plano Urbanístico.
Sem participação real neste processo, o IAB assistiu mais uma vez a minuta do PDDU mudar para atender interesses imobiliários imediatistas e descompromissados no planejamento abrangente e em longo prazo. Prevaleceu, com o aval do Prefeito, a verticalização da Orla Atlântica e da Avenida Paralela, aprovada sem a devida elaboração dos estudos urbanos ambientais.

O Fórum a Cidade Também é nossa

Convocado o novo CONDURB para atender à exigência legal da necessária avaliação por parte dele, da minuta do PDDU (o CONDURB empossado anteriormente não se reuniu uma única vez durante o mandato de dois anos, sendo que pela legislação vigente deveria se reunir, pelo menos, quatro vezes por ano). Diante do atropelo legal e da falta de um debate realmente participativo na tramitação do PDDU, o IAB, juntamente com outras entidades, dentre elas Crea, ABI, UMP, FABS, GERMEN, GAMBÁ, congregaram-se no Fórum - A Cidade Também é Nossa. O objetivo era o de tentar corrigir as distorções no conteúdo e na tramitação do PDDU.
Na fase final da tramitação, a primeira minuta do PDDU (na versão sem a verticalização da orla) foi encaminhada pela SEPLAM ao CONDURB, sendo que as demais observações e questionamentos deste órgão colegiado foram ignoradas pela SEPLAM, sobre a responsabilidade da Secretaria de Planejamento, Arq. Kátia Carmelo.
A SEPLAM elaborou uma segunda minuta, que foi encaminhada pelo Prefeito como Projeto de Lei diretamente a Câmara de Vereadores, sem ouvir o CONDURB ou justificar o atendimento ou não de observações de seus conselheiros, como estabelecido por lei, já com outras alterações definidas internamente pela SEPLAM , (agora com a verticalização da orla).
Como é de conhecimento público, nos últimos dias de 2007, a Câmara de Vereadores votou e aprovou o PDDU, “a toque de caixa”, em regime de urgência, incorporando 179 emendas de última hora, atendendo na maioria das vezes, interesses pontuais do setor imobiliário, e não do interesse da maior parte da população, como denunciaram os movimentos sociais em repetidas oportunidades.
Esta votação gravada em DVD mostra como o atual PDDU foi aprovado na Câmara de Salvador, apesar do grande esforço da oposição para obstruir as emendas nocivas para a cidade.
Constatamos que a população da cidade foi convocada para debater o conteúdo do PDDU durante dois anos, nas audiências públicas, fato que não teve maior consequência sobre o texto final do documento. Em apenas dois dias a Câmara Municipal encorporou as 179 emendas que não tinham sido apresentadas nas audiências.
Como última alternativa para corrigir estas aberrações, o Fórum - A Cidade Também é Nossa, em defesa dos interesses coletivos de Salvador do qual o IAB faz parte entrou na justiça federal com uma Ação Civil Pública para barrar a aplicação de 48 artigos do PDDU que mostravam-se incompatíveis com a legislação federal do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico.
Após a não aceitação da ação pela primeira instância federal, nosso recurso teve pleno sucesso na segunda instância. Numa decisão inédita e que gera jurisprudência para o país no que se refere à responsabilidade da gestão municipal e das autarquias federais nas áreas urbanas, a desembargadora federal Selene de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu a tutela antecipada, atendendo à solicitação das entidades autoras da ação.
Esta liminar reconhece a importância do controle social na gestão pública, tal qual exige a aplicação do Estatuto da Cidade e define como de competência das gestões municipais e autarquias federais a responsabilidade sobre o tratamento do patrimônio histórico e dos recursos naturais.
Este importante passo que contou com a participação do advogado Celson Ricardo de Carvalho, teve também a colaboração do IAB, com destaque para as contribuições do colega Carl Von Hauenschild.
Este processo se encontra atualmente no Supremo Tribunal Federal em função de uma Suspensão de Tutela Antecipada – STA, onde o IBAMA requer em vez de licenciar e fiscalizar obras em áreas de sua competência, somente dar anuência e fiscalizar as mesmas. Esta STA trava temporariamente o andamento do processo e com isto impacta o desenvolvimento sustentável da cidade.
Orlando Valle, de Salvador.

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