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CURSO AVANÇADO DE DIREITO ELEITORAL: Eleições Municipais de 2012

Detalhes do evento

Horário: 16 abril 2012 às 19:00 a 16 maio 2012 às 21:00
Local: ESAD/OAB/BA
Cidade: Salvador
Telefone: (71) 3322-3765 / 0579
Tipo de evento: pago
Organizado por: Professora Coordenadora: Sara Mercês dos Santos
Última atividade: 12 Abr, 2012

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Descrição do evento

Objetivos: Habilitar profissionais do direito para a seara eleitoral; discutir temas polêmicos da doutrina e da jurisprudência possibilitando ao participante uma atuação segura e eficaz no trato das querelas atinentes ao processo judicial eleitoral, com base na atual legislação e posicionamento dos Tribunais Eleitorais; estabelecer uma discussão sobre as perspectivas do Direito Eleitoral face à consolidação da democracia participativa no Estado Brasileiro.

Público alvo: Advogados, estudantes de direito e membros de partidos políticos.

Investimento:

Graduado e/ou Profissional: R$ 225,00 à vista ou R$ 250,0(2x)

Estudante: R$ 180,00 à vista ou R$ 200,00 (2x)

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Comentário de Luciane Reis em 12 abril 2012 às 12:27: Disciplinas e Emendas

4.                Propaganda Eleitoral. Princípios. Espécies. Propaganda Oficial. Principais inovações sobre propaganda através da Internet, notadamente mídias sociais. Teoria e prática do direito de resposta. Expositor: Luis Vinicius de Aragão Costa.  Advogado

Dia: 30/04 – Das 19:00 às 21:30

5.                 Direito Processual Eleitoral: Ações eleitorais. Noções gerais. Princípios. Sujeitos da relação processual. O advogado eleitoral: procuração e intimações. Celeridade e preclusão. Impugnações, ações e recursos. Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura – AIRC. Objeto. Causas do pedido. Competência. Legitimidade. Procedimento. Efeitos da decisão. Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Objeto. Causas do pedido. Competência. Legitimidade. Procedimento. Efeitos da decisão. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME. Objeto Causas do pedido. Competência. Legitimidade. Procedimento. Efeitos da decisão. Mandado de Segurança e medidas cautelares em matéria eleitoral. Peculiaridades. Recursos eleitorais. Tipos. Procedimentos. Efeitos.

Expositores: Márcio Ferreira  e  Maurício Campos. Advogados.

Dia: 02/05 – Das 19:00 às 21:30

6.                 Condutas vedadas aos agentes públicos e captação ilícita de sufrágio. Procedimentos. Ações competentes. Efeitos da decisão.

Expositor: Thyers Novaes de Cerqueira Lima Filho. Advogado.

Dia: 07/05 – Das 19:00 às 21:30

7.                 Prestação de Contas eleitorais. Procedimentos de análise e auditoria. Expositor: Vandilson Costa.  Advogado

Dia: 09/05 – Das 19:00. às 21h.:30.

8.                 Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral. Expositora: Elke Braid Petersen. Mestra em Direito Penal e Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral-EJE-TRE/BA.

Dia: 14/05 – Das 19:00h. às 21:30

9.                 Encerramento: Abuso de poder nas eleições: violação do Principio da Soberania Popular e proteção da Democracia. Expositor: Carlos Eduardo Ratis Martins. Prof. Dr. em Direito Constitucional e Conselheiro da OAB/BA.

Dia: 16/05 –Às 20:00h.

Comentário de Luciane Reis em 12 abril 2012 às 12:26: Disciplinas e Ementas

Aula Magna: Aplicabilidade da Lei das Inelegibilidades com as alterações trazidas pela Lei Complementar 135/2010(Lei da Ficha Limpa) nas Eleições Municipais de 2012.

Expositor: Mauricio Kertzman Szporer. Advogado e Juiz-Membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Mesa Diretora: Saul Quadros, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Carlos Rátis Martins, Diretor da ESAD e Sara Mercês, Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dia: 16/04 -Às 20:00h.

1.                Justiça Eleitoral. Composição, Funcionamento e Competência. Ministério Público na Jurisdição Eleitoral.  Principais Atribuições. Seus principais desafios nas eleições municipais. Expositor:Samuel Queiroz Junior. Advogado.

Dia: 18/04 - Das 19:00 às 21:30

2.                 Elegibilidade e suas condições. Natureza das normas sobre elegibilidade e inelegibilidade.  Inelegibilidades. Casuística. Expositor: Prof. Jaime Barreiros Neto. Professor das Universidades Federal (UFBA), Universidade Católica da Bahia e Analista Judiciário do TRE/BA.

Dia: 23/04 – Das 19:00 às 21:30

3.                 Convenções Partidárias. Coligações. Registro de Candidatura. Impugnações. Prazos. Expositor: Sávio Mammedi.Advogado.

Dia: 25/04 – Das 19:00 às 21:30