LEI 10.639 COMPLETA DEZ ANOS. MILITANTES NEGROS COBRAM SEU CUMPRIMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PARA ATENDER A EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DAS ESCOLAS BRASILEIRAS


A LEI  10.639, DE  09 DE JANEIRO DE 2003,  COMPLETA 10 ANOS. ELA  ALTEROU A  LDB  ( LEI  DE DIRETRIZES  E  BASES  DA EDUCAÇÃO NACIONAL),  TORNANDO OBRIGATÓRIO O ENSINO DA  HISTÓRIA E DA  CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA  DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO BRASIL. ESTA  CONQUISTA REIVINDICADA PELO MOVIMENTO NEGRO,  TORNOU-SE UM GRANDE MARCO NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO PAÍS, COM  FORTES REPERCUSSÕES PEDAGÓGICAS  POR  RECONHECER  A NECESSIDADE DA ESCOLA  VALORIZAR A NOSSA  DIVERSIDADE CULTURAL.  MAS, PARA QUE ISSO OCORRA NA PRÁTICA,   FAZ-SE  NECESSÁRIO UMA FORMAÇÃO ADEQUADA DOS PROFESSORES, BEM COMO  CUIDADOSA    PRODUÇÃO DE OBJETOS  DIDÁTICOS.  NO ENTANTO, UMA DÉCADA DEPOIS DE PROMULGADA A LEI, TUDO PERMANECE TAL COMO APÓS A  LEI ÁUREA, OU SEJA, SEM NENHUMA AÇÃO QUE RESULTE NA SUA APLICAÇÃO EFETIVA.  POR ESTA RAZÃO, O INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL COBRA O CUMPRIMENTO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A  EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL, NO  SUPREMO  TRIBUNAL  FEDERAL (STF). LEIA  O TEXTO DA LEI 10.639 NA ÍNTEGRA,  NA COLUNA À DIREITA DESTE BLOG, EM LINKS QUE RECOMENDAMOS. LEIA ABAIXO A  ÍNTEGRA DA  MATÉRIA DESTE  POST PUBLICADO PELO SITE IG.

"Após completar uma década de aprovação, a Lei nº 10.639 não conseguiu garantir que o ensino de história e cultura afro-brasileira faça parte dos currículos da educação básica e da formação dos professores do País. O descumprimento das exigências da lei, agora, se tornará tema de ação a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 Leia a matéria  na íntegra. Acesse o nosso blog:
Forte abraço, Claudia Martins /Salvador / Bahia 

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